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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
333 atos encontrados
Nº 106/2022
Decretos
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão Municipal de Valores do exercício de 2023.
Nº 107/2022
Decretos
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abri crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 170/2022
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 45 dias – Servidor NEIDE LIZANEA CARVALHO.
Nº 171/2022
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidor ANA CRISTINA DOS SANTOS
Nº 172/2022
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidor JOÃO PEDRO DA SILVA.
Nº 173/2022
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidor AGELINA MARIA DA SILVA GIL
Nº 167/2022
Portarias
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidor SEBASTIÃO FAUSTO DE FREITAS.
Nº 168/2022
Portarias
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidor WILSOM LUIZ TAVARES.
Nº 169/2022
Portarias
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão Municipal de Valores do exercício de 2023.
Nº 1226/2022
Leis
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Nº 1227/2022
Leis
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 1228/2022
Leis
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE – ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1229/2022
Leis
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de “Queiroz, e incorpora os comandos da lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal.”
Nº 105/2022
Decretos
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de dotações orçamentárias do Orçamento Câmara Municipal
Nº 165/2022
Portarias
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias Maria Cláudia Rodrigues de Souza.
Nº 166/2022
Portarias
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 100189/2021 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, objeto INFRAESTRUTURA URBANA.
Nº 1/2022
Leis
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Queiroz.
Nº 99/2022
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DA FASE QUARTAS DE FINAL.
Nº 100/2022
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DEFINE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUEIROZ DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 101/2022
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“HOMENAGEIA A SENHORA MARIA AFONSO DA SILVA, IDENTIFICANDO COM O SEU HONRADO NOME A NOVA UNIDADE BÁSICA DESTE MUNICÍPIO DE QUEIROZ”.
Nº 102/2022
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
Nº 103/2022
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queiroz/SP.
Nº 104/2022
Decretos
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.710.000,00
Nº 98/2022
Decretos
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DA FASE OITÁVAS DE FINAL.
Nº 163/2022
Portarias
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 101127/2022 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER – BAIRRO MONTE LÍBANO.
Nº 164/2022
Portarias
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 15 dias Eliane de Oliveira Maia Veloso.
Nº 161/2022
Portarias
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias Francine Fittipaldi Alves.
Nº 162/2022
Portarias
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias Elineia Aparecida Meira Alves Paes.
Nº 96/2022
Decretos
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Nº 160/2022
Portarias
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os representantes dos segmentos abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal Intersetorial, responsável para coordenar os trabalhos relacionados a elaboração PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA do município de Queiroz/SP.
Nº 96/2022
Decretos
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Nº 97/2022
Decretos
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica Homologado o resultado final do Processo Seletivo 001/2022.
Nº 1224/2022
Leis
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI Nº 1.145, DE 12 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UMA CESTA NATALINA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1223/2022
Leis
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI Nº 1.145, DE 12 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UMA CESTA NATALINA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1225/2022
Leis
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.”
Nº 1221/2022
Leis
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2023.”
Nº 1222/2022
Leis
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA LEI Nº 680/2004, BEM COMO ALTERA SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 945/2012”.
Nº 158/2022
Portarias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 101992/2022 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando obras de Infraestrutura”.
Nº 159/2022
Portarias
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 101992/2022 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando obras de Infraestrutura”.
Nº 95/2022
Decretos
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DEIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 155/2022
Portarias
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em gozo 30 dias Maria Pompeu Monteiro.
Nº 156/2022
Portarias
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo 30 dias Leia Martins Melo França.
Nº 157/2022
Portarias
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de afastamento a servidor público municipal através de licença para tratar de interesse particular”. IADJA CAROLINE DE SOUZA CARDOSO 6 Meses.
Nº 93/2022
Decretos
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14/11 (segunda feira) anterior ao feriado nacional de Proclamação da República no dia 15/11/22.
Nº 94/2022
Decretos
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DURANTE A PRIMEIRA FASE.
Nº 92/2022
Decretos
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional especial no importe de R$411.755,18 (quatrocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providencias – Lei 1219/2022
Nº 1215/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1216/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1217/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma cesta de produtos natalinos e gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1218/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional suplementar no importe de R$2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providencias.
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Próxima
Última
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 08:00
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