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Prefeitura de Queiroz
Selo de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Nota A
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/07/2026 às 07h26
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
336 atos encontrados
Nº 177/2025
Portarias
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de Servidor Cargo em Comissão por falecimento – Sidney Viana da Silva – Assessor de diretoria – Ref. 06.
Nº 176/2025
Portarias
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de PRISCILA DE SOUZA FERRAZ – Cargo efetivo de auxiliar de farmácia – Ref: 05 – Matrícula 1176.
Nº 108/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DE REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
Nº 109/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Queiroz, Estado de São Paulo.”
Nº 102/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a correção de referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, de acordo com IPCA/IBGE para lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e taxa de licença de alvará de funcionamento, para o exercício de 2026.
Nº 107/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA, APROVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO, VERSIONAMENTO E PUBLICIDADE DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) 2026–2029 E DOS DOCUMENTOS DE APOIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a empresa responsável pela função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO do Município de Queiroz e dispõe sobre suas atribuições, competências e forma de atuação, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 e da legislação municipal correlata.
Nº 105/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentadoria do Servidor Público estatutária – JOSÉ LUIZ SOARES
Nº 104/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentadoria da Servidora Pública estatutária – IRACEMA FERNANDES DA SILVA BRAZÃO
Nº 103/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentadoria da Servidora Pública estatutária – GISELE CRISTINA HIRANO
Nº 101/2025
Decretos
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração dos Membros Representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através de nomeação e recondução”.
Nº 175/2025
Portarias
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de KAUE APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA – Cargo efetivo de Servente (Depto Serviço Gerais) – Ref: 05 – Matrícula 1143.
Nº 174/2025
Portarias
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de RAYANNA STEFANI PEREIRA PASSOS – Cargo efetivo de Monitor (Educação) – Ref: 05 – Matrícula 1059.
Nº 100/2025
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 - Câmara
Nº 99/2025
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 96/2025
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 - Câmara
Nº 18/2025
Resolução
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO da EMEF JOÃO ASSUNÇÃO LOPES “DÃO” de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 98/2025
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DEFINE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUEIROZ DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 97/2025
Decretos
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Decreto 022/2013 de denominação Avenida Luiz Inácio dos Santos.
Nº 1333/2025
Leis
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao F.A.R. – Fundo de Arrendamento Residencial – Caixa Federal, parte ideal de uma gleba de terras localizada no Conjunto Habitacional MARINA APARECIDA SANTOS, para fins de implantação do Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal 1331/2025, de 04 de dezembro de 2025.
Nº 17/2025
Resolução
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO da EMEI JOSÉ VITALINO FILHO- “ZEZITO” de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 16/2025
Resolução
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação do PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO da CRECHE ESCOLA ELENA CÂNDIDA DA SILVA de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 1332/2025
Leis
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e a realizar contrapartida financeira para execução de obras de infraestrutura e equipamentos públicos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, indica recursos orçamentários e dá outras providências”.
Nº 1331/2025
Leis
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao F.A.R. – Fundo de Arrendamento Residencial – Caixa Federal, parte ideal de uma gleba de terras localizada no Conjunto Habitacional MARINA APARECIDA SANTOS, para fins de implantação do Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Nº 1330/2025
Leis
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos alunos concluintes do curso Técnico em Administração oferecido pelo CEETEPS – Extensão Queiroz, em parceria com a Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Nº 95/2025
Decretos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025
Nº 94/2025
Decretos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 93/2025
Decretos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2026
Portarias
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão Municipal de Valores do exercício de 2026.
Nº 171/2025
Portarias
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em Gozo a servidora pública JESSICA THAIS ALVES SANTOS – Cargo efetivo de Psicóloga – Ref. 17 – Matrícula 978 – 30 DIAS.
Nº 170/2025
Portarias
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o remanejamento de servidora pública nos termos definidos em expediente e dá outras providências.
Nº 91/2025
Decretos
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 92/2025
Decretos
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 90/2025
Decretos
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
Nº 169/2025
Portarias
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em Gozo ao servidor público VINÍCIUS MENDES BATISTA DE LIMA – Cargo efetivo de Secretário de Escola – Ref. 15 – Matrícula 889 – 30 DIAS.
Nº 1329/2025
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz para o Exercício Financeiro de 2026.”
Nº 167/2025
Portarias
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação ROSELY APARECIDA DOS SANTOS – Cargo efetivo de Servente (Depto Serv. Gerais) – Ref. 05. – Matrícula 695.
Nº 166/2025
Portarias
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação FERNANDO LUIZ NASCIMENTO – Cargo efetivo de Monitor de (Educação) – Ref. 05. – Matrícula 1272.
Nº 165/2025
Portarias
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Licença para tratar de interesse particular de Aguinaldo Neris de Carvalho em especial a Portaria 098/2025.
Nº 164/2025
Portarias
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em Gozo ao servidor público AILTON SILVA – Cargo efetivo de Escriturário – Ref. 13 – Matrícula 673 – 45 DIAS.
Nº 163/2025
Portarias
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação MARCIELA FERREIRA LOPES – Cargo efetivo de Monitor de (Educação) – Ref. 05. – Matrícula 1271.
Nº 162/2025
Portarias
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação JOANA PINHEIRO DA SILVA – Cargo efetivo de Monitor de (Educação) – Ref. 05. – Matrícula 1270.
Nº 161/2025
Portarias
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Apostilamento Fernanda Bezerra
Nº 88/2025
Decretos
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
Nº 87/2025
Decretos
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 89/2025
Decretos
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 071/2025 e dá outras providências - via pública QRO 334, como “Rua 28 de Março”.
Nº 160/2025
Portarias
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Apostilamento Gabriela Nemézio
Nº 1328/2025
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET – ALIMENTAÇÃO ( OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO ) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1327/2025
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências”.
Nº 1326/2025
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Define novos valores para o ticket-alimentação dos servidores públicos e demais colaboradores municipais e dá outras providências.”.
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Telefone: (14) 3458-1137
Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
CNPJ: 44.568.749/0001-05
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