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Selo de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Nota A Selo TCESP Ouvidoria Cidadã
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 05/10/2026 às 14h01
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3848 atos encontrados
Nº 768/2007
Leis
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza celebrar convênio Construção Centro Social Municipal
Nº 767/2007
Leis
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO – Maria Aparecida Melo da Silva
Nº 766/2007
Leis
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - SÉRGIO OTAVIANO DA SILVA
Nº 33/2007
Decretos
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 32/2007
Decretos
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 31/2007
Decretos
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Data: 09/10/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 765/2007
Leis
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO n.º 755/2007 e Lei n.º 711/2005 que dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio 2006/ 2009
Nº 764/2007
Leis
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Nº 763/2007
Leis
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza passa escritura terreno dos filhos do ZÉ MONTEIRO
Nº 762/2007
Leis
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Município de Queiroz para o exercício de 2.008.
Nº 30/2007
Decretos
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Data: 17/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 29/2007
Decretos
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Data: 17/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 28/2007
Decretos
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Data: 14/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define como prolongamento da Rua Governador Garcês o trecho compreendido entre a Avenida Tuiuti até divisa com a Fazenda Pouso Alegre
Nº 27/2007
Decretos
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Data: 14/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Racionaliza as Despesas em âmbito da Administração Ambiental
Nº 26/2007
Decretos
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Data: 03/09/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 761/2007
Leis
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorizado a contribuir mensalmente com as despesas do Cartório Eleitoral da Comarca de Pompéia
Nº 760/2007
Leis
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Contrato de Prestação Serviço com a Sabesp
Nº 759/2007
Leis
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
Nº 758/2007
Leis
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO”.
Nº 25/2007
Decretos
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Data: 27/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 35/2007
Decretos
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Data: 22/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo Dias 16/11 dia posterior ao feriado de proclamação da república e dia 19/11 dia anterior ao feriado municipal Consciência Negra.
Nº 24/2007
Decretos
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Data: 22/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 23/2007
Decretos
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Data: 20/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituição Conselho Fundeb
Nº 22/2007
Decretos
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Data: 10/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 21/2007
Decretos
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Data: 27/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 20/2007
Decretos
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Data: 23/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para pagto da 1º parcela do IPTU de 2007
Nº 19/2007
Decretos
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Data: 02/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 18/2007
Decretos
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Data: 29/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 757/2007
Leis
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Data: 26/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Nº 17/2007
Decretos
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 756/2007
Leis
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salários servidores da Câmara Municipal
Nº 755/2007
Leis
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
L.D.O. – Exercício de 2008
Nº 16/2007
Decretos
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Feriado Corpus Christi
Nº 15/2007
Decretos
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Nº 14/2007
Decretos
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 13/2007
Decretos
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Data: 15/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogação do Concurso
Nº 754/2007
Leis
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Data: 02/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ”.
Nº 753/2007
Leis
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Data: 02/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumento Salarial
Nº 752/2007
Leis
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Data: 02/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ACOSTAMENTO DA ESTRADA VICINAL PARA PASSAGEM DE CANALIZAÇÃO DE ÀGUA”. (Clealco)
Nº 12/2007
Decretos
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Data: 02/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 11/2007
Decretos
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Data: 24/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo 30 de maio anterior ao dia do trabalho
Nº 10/2007
Decretos
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Data: 16/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 9/2007
Decretos
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Data: 29/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 8/2007
Decretos
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Data: 29/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 751/2007
Leis
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Data: 21/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Abrir Crédito adicional especial R$ 240.000,00
Nº 750/2007
Leis
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Data: 21/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas para realização da XV Festa do Peão Boiadeiro de Queiroz”.
Nº 5/2007
Decretos
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Data: 16/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 7/2007
Decretos
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Data: 12/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as Funções, atribuições e Requisitos dos Cargos Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz
Nº 6/2007
Decretos
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Data: 12/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação Rua Quadra “M” Bairro Vila Raul JOSÉ DE SOUZA
Nº 749/2007
Leis
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Data: 12/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
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Seta
Telefone: (14) 3458-1137
Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
CNPJ: 44.568.749/0001-05
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