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    Atualizado em: 10/12/2025 às 09h42
    Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
    Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    3646 atos encontrados
    Nº 13/2003
    Decretos
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    Data: 13/05/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
    Nº 666/2003
    Leis
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    Data: 09/05/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ.
    Nº 12/2003
    Decretos
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    Data: 05/05/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
    Nº 11/2003
    Decretos
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    Data: 05/05/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública a propriedade de duas áreas sendo uma de terreno urbano e outra de terreno rural, para fins de desapropriação, destinado a prolongamento da rua governador Garcêz e Rua 08 de propriedade de Ezilda aparecida Bertevello – neste município de dá outras providências.
    Nº 10/2003
    Decretos
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    Data: 29/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
    Nº 9/2003
    Decretos
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    Data: 28/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” dia 02/05 posterior ao feriado de 1 de maio dia do trabalhador.
    Nº 82003
    Decretos
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    Data: 28/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
    Nº 72003
    Decretos
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    Data: 10/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 665/2003
    Leis
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    Data: 09/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ SUBVENCIONAR O CERVIDA - CENTRO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO PARA A VIDA DE TUPÃ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 62003
    Decretos
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    Data: 09/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeação dos membros do conselho municipal de alimentação escolar.
    Nº 52003
    Decretos
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    Data: 09/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
    Nº 42003
    Decretos
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    Data: 01/04/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública a propriedade de duas áreas de terreno rural, destinado a construção do distrito industrial de propriedade de Maria Aparecida Rótoli dos Santos – neste município de dá outras providências.
    Nº 32003
    Decretos
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    Data: 22/03/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
    Nº 22003
    Decretos
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    Data: 25/02/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” dia 03/03/2003 anterior ao feriado nacional de Carnaval.
    Nº 12003
    Decretos
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    Data: 20/01/2003
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
    Nº 664/2002
    Leis
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    Data: 29/11/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO EXERCÍO DE 2003, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES, ATÉ O VALOR DE r$ 176.000,00.
    Nº 663/2002
    Leis
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    Data: 29/11/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL "CRIANÇA FELIZ" VISANDO BENEFICIAR AS FAMÍLIAS QUE MORAM NA ZONA RURAL, QUE POSSUEM EMPREGO E MENORES DEPENDENTES (CRIANÇAS) DE ATÉ 06 ANOS DE IDADE.
    Nº 662/2002
    Leis
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    Data: 26/11/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 661/2002
    Leis
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    Data: 26/11/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISOÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO ALQUERE DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 660/2002
    Leis
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    Data: 05/11/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, PARA O EXERCÍCIO 2003.
    Nº 659/2002
    Leis
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    Data: 05/11/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ACRESCENTA ALÍNEA "D" NO INCISO II DO MARTIGO 19 DA LEI 585/99 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOS PEDAGÓGICO CRIADO PELO ANEXO I DA LEI 630/2001 DE 31 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 658/2002
    Leis
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    Data: 10/10/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 657/2002
    Leis
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    Data: 20/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 656/2002
    Leis
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    Data: 20/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 655/2002
    Leis
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    Data: 20/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL - 4,00 ALQUEIRES
    Nº 654/2002
    Leis
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    Data: 20/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ACRESCENTA PROGRAMA DO P.P.A. - PLANO PLURIANUAL 2001 A 2005 E L.D.O. - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
    Nº 653/2002
    Leis
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    Data: 20/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DEFINE A AREA DO NOVO PER´METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ TOTALIZANDO 582.682,25 M2 OU 58.268225 HÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 652/2002
    Leis
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    Data: 10/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 651/2002
    Leis
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    Data: 10/09/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 650/2002
    Leis
    Baixar
    Data: 27/08/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 649/2002
    Leis
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    Data: 29/06/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REENBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
    Nº 648/2002
    Leis
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    Data: 28/06/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EDICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 647/2002
    Leis
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    Data: 13/06/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
    Nº 646/2002
    Leis
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    Data: 10/06/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 645/2002
    Leis
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    Data: 04/04/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 641/2002 DE 05 DE MARÇO DE 2002, PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE TEXTO.
    Nº 644/2002
    Leis
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    Data: 04/04/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 643/2002
    Leis
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    Data: 14/03/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROPORCIONAR APOIO FIANCEIRO TEMPORÁRIO À 30 (TRINTA) FAMÍLIAS CARENTES.
    Nº 642/2002
    Leis
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    Data: 05/03/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEPROSQ - SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE QUEIROZ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E/OU PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 641/2002
    Leis
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    Data: 05/03/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 640/2002
    Leis
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    Data: 05/03/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 573/98 DE 16 DE JUNHO DE 1998, PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE TEXTO DE LEI.
    Nº 639/2002
    Leis
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    Data: 05/03/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FIANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E EVENTOS REFERENTES À PROGRAMAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER.
    Nº 638/2002
    Leis
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    Data: 05/03/2002
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2002, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES, ATÉ O VALOR DE R$ 192.000,00.
    Nº 637/2001
    Leis
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    Data: 03/12/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP.
    Nº 636/2001
    Leis
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    Data: 03/12/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.
    Nº 635/2001
    Leis
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    Data: 23/11/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA NSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
    Nº 634/2001
    Leis
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    Data: 30/10/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
    Nº 633/2001
    Leis
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    Data: 23/10/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÓDO DE 2002/2005.
    Nº 632/2001
    Leis
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    Data: 22/06/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 631/2001
    Leis
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    Data: 19/06/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 630/2001
    Leis
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    Data: 31/05/2001
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBREO QUADRO FR PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ, PARA FINS DE ADQUAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.424/96, QUE TRATA DO FUNDEF E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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