Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
A opção por formalizar o certame de forma presencial, encontra amparo no artigo 176, II da Lei federal 14.133/21, ou seja, considerando que o município possui menos de 20.000 habitantes não está obrigado a realizar licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei da mesma Lei.
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Valor máximo global
R$ 88.733,33
Publicado em
13/06/2025 às 08h00
Realização em
30/06/2025 às 08h00
Local
SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em soluções de Tecnologia da Informação (TI), em modelo Software como Serviço - Saas para acompanhamento e análise dos valores que compõem o índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação desta municipalidade, integrado com aplicativo mobile para Android e iOS, bem como a implantação, customização, migração de dados, integração, capacitação de servidores, interoperabilidade com outros sistemas através de API, suporte técnico e atendimento, conforme termo de referência.