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Prefeitura de Queiroz
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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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2170 atos encontrados
Nº 1225/2022
Leis
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.”
Nº 1224/2022
Leis
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI Nº 1.145, DE 12 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UMA CESTA NATALINA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1223/2022
Leis
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI Nº 1.145, DE 12 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UMA CESTA NATALINA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1222/2022
Leis
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA LEI Nº 680/2004, BEM COMO ALTERA SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 945/2012”.
Nº 1221/2022
Leis
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2023.”
Nº 157/2022
Portarias
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de afastamento a servidor público municipal através de licença para tratar de interesse particular”. IADJA CAROLINE DE SOUZA CARDOSO 6 Meses.
Nº 156/2022
Portarias
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo 30 dias Leia Martins Melo França.
Nº 155/2022
Portarias
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em gozo 30 dias Maria Pompeu Monteiro.
Nº 94/2022
Decretos
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DURANTE A PRIMEIRA FASE.
Nº 93/2022
Decretos
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14/11 (segunda feira) anterior ao feriado nacional de Proclamação da República no dia 15/11/22.
Nº 1220/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências”
Nº 1219/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional especial no importe de R$411.755,18 (quatrocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providencias.
Nº 1218/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional suplementar no importe de R$2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providencias.
Nº 1217/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma cesta de produtos natalinos e gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1216/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1215/2022
Leis
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 154/2022
Portarias
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em gozo 30 dias Suzi Lucas de Oliveira dos Santos.
Nº 153/2022
Portarias
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Damiana aparecida dos Santos e Silva – Cargo Serviços Gerais – Ref 05.
Nº 90/2022
Decretos
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo dia 28/10 dia do servidor público.
Nº 89/2022
Decretos
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aposentadoria de Maria Nilzete Meira Alves.
Nº 152/2022
Portarias
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo 30 dias Maria Eugenia Monteiro de Carvalho
Nº 151/2022
Portarias
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de afastamento a servidor público municipal através de licença para tratar de interesse particular”. LEANDRO DE MELO MIGUEL 6 Meses.
Nº 150/2022
Portarias
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em gozo 30 dias Maria Pompeu Monteiro.
Nº 88/2022
Decretos
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento vigente de 2022
Nº 1214/2022
Leis
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.932.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149/2022
Portarias
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão Processo Seletivo.
Nº 148/2022
Portarias
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo Rui Barbosa Correia 30 dias..
Nº 147/2022
Portarias
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo – Gislaine Caroline Araújo da Silva – Cargo Monitor (Educação) – REF 05.
Nº 146/2022
Portarias
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a licença da servidora Gislaine Caroline Araújo da Silva em especial a Portaria 137/2022, que retorna as suas funções do seu cargo.
Nº 145/2022
Portarias
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo 90 dias Miriam Curcio Lopes.
Nº 144/2022
Portarias
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função MONITOR (EDUCAÇÃO) – Ref 05 – ELIANE SANTOS FERNANDES.
Nº 87/2022
Decretos
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 143/2022
Portarias
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo 30 dias Dejandira Fausto de Freitas
Nº 86/2022
Decretos
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Nº 85/2022
Decretos
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Nº 84/2022
Decretos
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.
Nº 1213/2022
Leis
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA PARA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), E DA LEI FEDERAL 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”.
Nº 1212/2022
Leis
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede reposição inflacionária a repasse efetuado para custeio do empregado público do consórcio Cris e dá outras providências.”.
Nº 1211/2022
Leis
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.640.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1210/2022
Leis
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 1.620.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 142/2022
Portarias
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Servidor PAULO RICARDO ANGELIM, para exercer a função do Cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.
Nº 141/2022
Portarias
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo – GRAZIELE PEREIRA DOS SANTOS – Cargo Auxiliar Departamento de Tributação – REF 07.
Nº 83/2022
Decretos
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento vigente de 2022
Nº 82/2022
Decretos
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento vigente de 2022
Nº 140/2022
Portarias
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidora VÂNIA DE ABREU
Nº 139/2022
Portarias
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição de uma comissão que terá por objetivo efetuar o cadastramento de todos os proprietários rurais da circunscrição do Município de Queiroz e dá outras providências.”
Nº 138/2022
Portarias
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidora GISLÂINE COSTA DE JESUS PAULA.
Nº 137/2022
Portarias
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de afastamento a servidor público municipal através de licença para tratar de interesse particular”. GISLAINE CAROLINE ARAÚJO DA SILVA 6 Meses.
Nº 136/2022
Portarias
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função MONITOR (EDUCAÇÃO) - Ref 05 – WELINTON PORTELA DA SILVA.
Nº 135/2022
Portarias
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função MONITOR (EDUCAÇÃO) - Ref 05 – FABIANO NASCIMENTO SANTOS.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Portal atualizado em: 01/12/2022 08:24
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