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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
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Anexos
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2485 atos encontrados
Nº 168/2023
Portarias
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para EDNA OLIVEIRA DE MENEZES – Monitor (Educação).
Nº 167/2023
Portarias
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.
Nº 166/2023
Portarias
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação JULIANA RIBEIRO COSTA GIROTTO, matrícula 1185, para exercer as funções do cargo de Provimento Efetivo de PSICOPEDAGOGA – Ref 19.
Nº 1262/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES.
Obs: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES.
Nº 1261/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - MARIA SALETE DA SILVA.
Nº 1260/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - MARLENE GUEDES FERNANDES
Nº 1259/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - JERÔNIMA VIANA DA SILVA.
Nº 1258/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - CELSO MANOEL VELLOSO.
Nº 1257/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - EVA MONTEIRO DA SILVA COSTA SOARES e JOSÉ LUIÍS SOARES.
Nº 1256/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO - SUELI DOS SANTOS BONFIM
Nº 1255/2023
Leis
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO” ELIANE DOS SANTOS AVALONE.
Nº 1254/2023
Leis
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o pagamento de complemento de vencimentos para cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nos meses de maio a agosto do ano vigente, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde e dá outras providências.”.
Nº 165/2023
Portarias
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPOREM A MESA RECEPTORA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES UNIFICADA PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.
Nº 164/2023
Portarias
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para MARIA POMPEU MONTEIRO – Varredeira.
Nº 163/2023
Portarias
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para VÂNIA CRISTINA DA SILVA – Serviços Gerais.
Nº 162/2023
Portarias
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a redução da jornada de trabalho em cinquenta por cento da servidora pública municipal, Sra. Vanessa Sanches Pereira Calixto, dotada da Matrícula 1074, nos termos do decidido no processo administrativo que tramitou no Setor de Pessoal da Fazenda Pública.
Nº 161/2023
Portarias
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Data: 12/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para IRACEMA FERNANDES DA SILVA BRAZÃO – MERENDEIRA.
Nº 160/2023
Portarias
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação EDUARDO EURÍPEDES LICÓRIO, matrícula 1184, para exercer as funções do cargo de Provimento Efetivo de DENTISTA – Ref 16.
Nº 159/2023
Portarias
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração por motivo falecimento Servidora Pública (Ana Lauriele Oliveira da Silva).
Nº 158/2023
Portarias
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao servidor público licença prêmio em gozo 90 dias para JUCELEY MIGUEL DA SILVA – Educador Físico.
Nº 63/2023
Decretos
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2023, posterior ao Feriado Nacional de “ 7 de Setembro que se comemora o Dia da Independência do Brasil.
Nº 62/2023
Decretos
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMlO E FÉRIAS EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61/2023
Decretos
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial no âmbito municipal, em sinal de pesar, em virtude do falecimento da servidora pública ANA LAURIELI OLIVEIRA DA SILVA, ocasião em que as repartições públicas, manter-se-ão fechadas a partir das 11h00min da presente data.
Nº 1253/2023
Leis
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O artigo 175 da Lei Municipal 584, de 11 de março de 1999, passa a viger com a seguinte redação: (quinquênio de 5% cinco por cento)
Nº 1252/2023
Leis
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica criada a Ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde) no Município de Queiroz, que terá as mesmas atribuições originárias da Ouvidoria do Município, podendo ser regulamentada por Decreto.
Nº 157/2023
Portarias
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para ELAINE APARECIDA SIMÃO PINTO GONÇALVES – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL REF. NIV III.
Nº 156/2023
Portarias
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para CHRISTIANE FERREIRA MARTINS – MERENDEIRA.
Nº 155/2023
Portarias
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao servidor público licença prêmio em gozo 30 dias para GINES SOLER GARCIA JUNIOR – PROFESSOR I.
Nº 154/2023
Portarias
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao servidor público licença prêmio em gozo 30 dias para ERENALDO PEREIRA VUNJÃO – VIGILANTE.
Nº 60/2023
Decretos
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA 28ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE QUEIROZ DE 31/08 À 02/09/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 153/2023
Portarias
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Médico Clinico Geral – Ref 25 – RENATO BOY DE OLIVEIRA.
Nº 152/2023
Portarias
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo Assistente Administrativo - Ref 19 – de SARA LETÍCIA PORTO LUZ.
Nº 59/2023
Decretos
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente, dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nº 58/2023
Decretos
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Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 57/2023
Decretos
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Data: 18/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA NO ENTORNO DA 28ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE QUEIROZ DE 31/08 À 02/09/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 151/2023
Portarias
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão de Avaliação do Leilão nº 02/2023, para alienação de bens móveis inservíveis deste município de Queiroz/SP”.
Nº 150/2023
Portarias
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para IRACEMA DOS SANTOS ALVES – Dpto Serv. Gerais.
Nº 149/2023
Portarias
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gestor técnico e financeiro demanda 062053 – Reforma do Estádio Municipal – Secretaria Governo e Relações Institucionais.
Nº 148/2023
Portarias
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor - l – Ref NIV-I – Fernanda de Souza Veloso Bomfim.
Nº 147/2023
Portarias
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo Monitor (Educação)- Ref 05 – de Fernanda de Souza Veloso Bomfim.
Nº 146/2023
Portarias
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor - l – Ref NIV-I – DENIZE MARCIANO LOPES.
Nº 145/2023
Portarias
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor - l – Ref NIV-I – VANDA LÚCIA BARTELES REZENDE JULIANI.
Nº 144/2023
Portarias
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Educação Infantil – Ref NIV-I – JAQUELINE APARECIDA COSTA XAVIER.
Nº 143/2023
Portarias
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo Médico Clínico Geral - Ref 25 – de LUIS ZAMPIERI RIBEIRO PAULIQUEVIS.
Nº 56/2023
Decretos
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de Verbas no orçamento vigente 2023
Nº 55/2023
Decretos
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 54/2023
Decretos
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 142/2023
Portarias
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo Auxiliar Administrativo - Ref 08 – de MAYRA VIDAL MARTINS ZEFERINO.
Nº 6/2023
Resolução
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação das Diretrizes Curriculares do Município de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 141/2023
Portarias
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 75 dias para ROSA INEZ PALÁCIOS – Professor de Educação Infantil – NIV-6
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 28/09/2023 14:17
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