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Legislação
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Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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1312 atos encontrados
Nº 157/2021
Portarias
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Fernanda de Souza Veloso no período de 20/09/21 a 19/10/21 – 30 dias.
Nº 156/2021
Portarias
Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Afastamento não remunerado a servidora pública Graziele Pereira dos Santos. Por 1 (um) ano. De: 17/09/2021 à 16/09/2022.
Nº 155/2021
Portarias
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Amália Maria Garcia no período de 16/09/21 a 14/11/21 – 60 dias.
Nº 154/2021
Portarias
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Maria Claúdia Rodrigues de Souza no período de 14/09/21 a 12/11/21 – 60 dias.
Nº 81/2021
Decretos
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 152/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Edinalva Gomes Bezerra no período de08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 151/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Kellen Cristina Manrique no período de 08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 150/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Vera Lúcia Veloso Duarte no período de 08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 149/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Dejandira Fausto de Freitas no período de 08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 148
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Afastamento não remunerado ao servidor público José Antônio de Araujo. Por 1 (um) ano. De: 30/08/2021 à 29/08/2022.
Nº 147/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro Convênio 655/2014 – Infraestrutura recapeamento asfáltico.
Nº 146/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração Ronei de Azevedo – Função: Secretário Municipal de Planejamento de Gestão.
Nº 80/2021
Decretos
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, segunda feira dia 6/09 véspera do feriado nacional de 7/9, que se comemora o dia da Independência do Brasil.
Nº 79/2021
Decretos
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Torna público o Cadastro Cultural do Município de Queiroz e dá outras providências'' (Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, a denominada Lei Aldir Blanc).
Nº 78/2021
Decretos
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 145/2021
Portarias
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Elaine Cristina da Silva Bonacina no período de 23/08/21 a 21/09/21 – 30 dias.
Nº 144/2021
Portarias
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Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Rosa Inez Palácios no período de 23/08/21 a 06/10/21 – 45 dias.
Nº 77/2021
Decretos
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas
Nº 76/2021
Decretos
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação verbas
Nº 143/2021
Portarias
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação Leonardo Avalone para responder pelo SIC-Serviço de Informação do Cidadão.
Nº 142/2021
Portarias
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro Convênio 747/2019 – Reforma e Ampliação Cozinha Piloto.
Nº 141/2021
Portarias
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Queiroz, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Gabriela Oliveira.
Nº 140/2021
Portarias
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidor Jaime Ferreira da Silva no período de 11/08/21 a 24/09/21 – 45 dias.
Nº 75
Decretos
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA VEÍCULO DA FROTA PRÓPRIA DESTE MUNICÍPIO I/M BENZ SPRINTER PLACA CZA 9580 SETOR EDUCAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - F.M.A.S
Nº 139/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidor Edilson Francisco dos Santos no período de 09/08/21 a 07/09/21 – 30 dias.
Nº 138/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Rosineide Vanjão Reis no período de 09/08/21 a 07/10/21 – 60 dias.
Nº 137/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Cristiane Domingos Canuto Lópes no período de 09/08/21 a 07/09/21 – 30 dias.
Nº 136/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Lídia Barros Faustino Angelim no período de 09/08/21 a 07/09/21 – 30 dias.
Nº 135/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Daniele de Freitas Brazão no período de 09/08/21 a 07/10/21 – 60 dias.
Nº 134/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Auta Rosa de Souza Santos Possani no período de 09/08/21 a 07/10/21 – 60 dias.
Nº 133/2021
Portarias
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Vivian da Costa Santos no período de 09/08/21 a 07/10/21 – 60 dias.
Nº 74
Decretos
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Data: 04/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Unifica todas as disposições relativas ao momento de retorno presencial dos estudantes para as aulas nas unidades de ensino municipais, estabelece prioridades, revoga disposições anteriores e convoca a partir da data que menciona o corpo técnico das unidades de ensino municipais, para o retorno do labor presencial e dá outras providências.”
Nº 132/2021
Portarias
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Aparecida da Silva no período de 04/08/21 a 02/09/21 – 30 dias.
Nº 131/2021
Portarias
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Christiane Ferreira Martins no período de 04/08/21 a 02/09/21 – 30 dias.
Nº 130/2021
Portarias
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Sueli Medeiros de Abreu no período de 04/08/21 a 02/09/21 – 30 dias.
Nº 129/2021
Portarias
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de Portaria 078/2021 que concede Licença a Servidora Rosa Cândido Galvão Fontes.
Nº 73/2021
Decretos
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas
Nº 72/2021
Decretos
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação verbas
Nº 71/2021
Decretos
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 128/2021
Portarias
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Eliane da silva Barros no período de 02/08/21 a 31/08/21 – 30 dias.
Nº 127/2021
Portarias
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Data: 30/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração servidora pública KÁTIA REGINA PEREIRA DA SILVA cargo em comissão de Supervisor de Seção.
Nº 70
Decretos
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação de Aposentadoria servidora pública Maria de Fátima Ferreira Macedo.
Nº 1180/2021
Leis
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 69/2021
Decretos
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre retorno ao trabalho presencial dos docentes, equipe de coordenação, direção e administração, limpeza e administração escolar, revoga expressamente dispositivos do decreto nº 060/2021 e dá outras providências.”
Nº 68/2021
Decretos
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas
Nº 67/2021
Decretos
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação verbas
Nº 126/2021
Portarias
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Rita Brazão Angelim no período de 21/07/21 a 18/09/21 – 60 dias.
Nº 125/2021
Portarias
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Rose Aparecida Nogueira Júlio no período de 21/07/21 a 18/10/21 – 90 dias.
Nº 124/2021
Portarias
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Rosineide Vanjão Reis no período de 19/07/21 a 16/09/21 – 60 dias.
Nº 123/2021
Portarias
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidor Wilson Luiz Tavares no período de 19/07/21 a 17/08/21 – 30 dias
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Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Portal atualizado em: 23/09/2021 14:52
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