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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
Gostei
2350 atos encontrados
Nº 5/2023
Resolução
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação do PLANEJAMENTO ESCOLAR ANO LETIVO 2023 da Creche Escola Elena Cândida da Silva de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 77/2023
Portarias
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto. Serv. Gerais) - Ref 05 – IVANETE EVANGELISTA DE OLIVEIRA.
Nº 76/2023
Portarias
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto. Serv. Gerais) - Ref 05 - KAUÊ APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Nº 75/2023
Portarias
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista Ambulância – Ref 08 – ODAIR JOSÉ TEIXEIRA.
Nº 74/2023
Portarias
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista (Educação) – Ref 08 – GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA.
Nº 73/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Inglês – Ref NIV-I – FLÁVIO MARTINS DE ARAÚJO.
Nº 72/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor I (Ensino Fundamental) – Ref NIV-I – VANESSA DOS SANTOS SOUZA.
Nº 71/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor I (Ensino Fundamental) – Ref NIV-I – VIVIAN DA COSTA SANTOS.
Nº 70/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor I (Ensino Fundamental) – Ref NIV-I – ZICLEIDE DE LIMA.
Nº 69/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor I (Ensino Fundamental) – Ref NIV-I – ROSEMARY LELIS MOREIRA CABRAL.
Nº 68/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista Ambulância – Ref 08 – ALESSANDRO RIBEIRO COELHO.
Nº 67/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista Ambulância – Ref 08 – CARLOS HENRIQUE DE SOUSA.
Nº 66/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista (Educação) – Ref 08 – PAULO DE MEDEIROS ARRUDO JÚNIOR.
Nº 65/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista (Educação) – Ref 08 – CELSO MANOEL VELLOSO.
Nº 64/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista (Educação) – Ref 08 – SIDNEI APARECIDO ANDRADE.
Nº 63/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista (Educação) – Ref 08 – NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS.
Nº 62/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Fonoaudiólogo – Ref 17 – ANA KAROLINA SILVA DEOLINDO.
Nº 61/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Enfermeiro ref 15 – ELISABETE VIDEIRA CAVALCANTE.
Nº 60/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Auxiliar Dentista – Ref 05 – GIOVANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA.
Nº 59/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Auxiliar Dentista – Ref 05 – ELIANE DE OLIVEIRA MAIA VELOSO.
Nº 58/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Assistente Social – Ref 17 – CAMILA COTRIN DE LIMA.
Nº 57/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto Serv. Gerais) – Ref 05 – DENISE DA SILVA PEREIRA.
Nº 56/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto Serv. Gerais) – Ref 05 – MARIA GABRIELA TENÓRIO PEREIRA DA SILVA
Nº 55/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto Serv. Gerais) – Ref 05 – SANDRA REGINA DA SILVA.
Nº 54/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto Serv. Gerais) – Ref 05 – ZILDA APARECIDA MACEDO ZONETTI.
Nº 53/2023
Portarias
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Servente (Dpto Serv. Gerais) – Ref 05 – ANGELINA BRAZÃO.
Nº 4/2023
Resolução
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação do PLANEJAMENTO ESCOLAR ANO LETIVO 2023 da EMEF João Assunção Lopes- “DÃO” de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 52/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Natanael Pereira dos Santos – supervisor de Setor Ref 14 – Cargo em Comissão.
Nº 51/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Giovana Pereira de Oliveira Silva – Serviços Gerais Ref 05. Cargo Efetivo
Nº 50/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Vivian da Costa Santos – Monitor Educação) Ref 05. Cargo Efetivo.
Nº 49/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Eliane de Oliveira Maia Veloso – Monitor (Educação) Ref 05. Cargo Efetivo.
Nº 48/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Celso Manoel Velloso – Trabalhador Braçal - Ref 05. Cargo Efetivo.
Nº 47/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Carlos Henrique de Sousa – Motorista (Educação) Ref 08. Cargo Efetivo
Nº 46/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao servidor público licença prêmio em gozo 30 dias para Vânia de Abreu.
Nº 1247/2023
Leis
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1246/2023
Leis
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 45/2023
Portarias
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Marcelo Petuba Llombert Júnior Cargo Efetivo de Dentista – ref 16.
Nº 44/2023
Portarias
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Paola de Oliveira Silva da Paz Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, ref 08.
Nº 43/2023
Portarias
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de André Luiz Ferrazi Cargo Efetivo de Jardineiro – ref 13.
Nº 3/2023
Resolução
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação do PLANEJAMENTO ESCOLAR ANO LETIVO 2023 da EMEI “José Vitalino Filho”- ZEZITO de Queiroz Estado de São Paulo.
Nº 42/2023
Portarias
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Determina a instauração de uma comissão sindicante para determinar providências legais para escrituração de obrigações sociais do município de dá outras providências.”.
Nº 34/2023
Decretos
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2023.
Nº 41/2023
Portarias
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.
Nº 40/2023
Portarias
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a inauguração de procedimento administrativo disciplinar relativo a atendimento fisioterápico prestado pelo PSF-III e dá outras providências.
Nº 39/2023
Portarias
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de uma Comissão Processante para apurar mediante processo administrativo disciplinar os fatos que discrimina e dá outras providências.”.
Nº 1245/2023
Leis
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.233, de 04 de abril de 2023 e dá outras providências
Nº 1244/2023
Leis
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a unificação de nomenclatura do cargo público que especifica e dá outras providências.
Nº 1243/2023
Leis
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1242/2023
Leis
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1241/2023
Leis
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 08:00
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