Trata de autorização de custeio e despesas relativas à implementação de equipamentos elétricos (material e mão de obra) no Cartório Eleitoral de Pompéia, com suporte em Convênio de Cooperação celebrado com a União.
Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação á CDHU (companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio e/ou contrato com CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Declara de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação amigável a área que discrimina, destinados á abertura de vias públicas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar Outorga de Escritura Terreno Vila Nova Queiroz – Claudio José Maranho e Cleonice dos Santos Lima Maranho
Declara de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação amigável a área que discrimina, destinados á abertura de vias públicas e dá outras providências.
Declara de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação amigável a área que discrimina, destinados á abertura de vias públicas e dá outras providências.
Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro
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