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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
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1125 atos encontrados
Nº 1163/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI 1.073/02 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1162/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de fornecimento de refeições para pessoas carentes e dá outras providências.
Nº 1161/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providencias.”
Nº 1160/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.”
Nº 57/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Designação de Eliane Ribeiro Curci para responder pelo programa bolsa família
Nº 56/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Rosana Aparecida dos Santos
Nº 55/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Presidente do Fundo Social de Solidariedade
Nº 54/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Designa gestores da Assistência Social e do Fundo Social de Assistência Social
Nº 53/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Alteração na comissão de acompanhamento do Programa Vivaleite
Nº 6/2021
Decretos
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Reclassifica Fase Vermelha em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 52/2021
Portarias
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Redução de jornada de trabalho – Josenir Raimundo de Moura Santos
Nº 51/2021
Portarias
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Fernanda Aparecida Pereira da Silva
Nº 5/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação pregoeiro e equipe de apoio
Nº 4/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cronograma de Desembolso
Nº 3/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Disponibiliza veículo da frota pública para setor público municipal
Nº 2/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 50/2021
Portarias
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Altera a Portaria 021/2020 – Gestores de Contratos
Nº 49/2021
Portarias
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Altera a Portaria 041/2020 – Comissão Licitações
Nº 48/2021
Portarias
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Imprensa – Rafael Bastos Bezerra
Nº 47/2021
Portarias
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Cícero José Ferreira
Nº 46/2021
Portarias
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Supervisor de Setor – Jeferson Novaes da Silva
Nº 45/2021
Portarias
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Assessor – Francisco Filho de Carvalho
Nº 44/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Ester da Silva – Diretor da Vigilância Sanitária
Nº 43/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Graziele Pereira da Silva – Chefe de Departamento de Lançadoria e Tributação
Nº 42/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Gislaine Rodrigues Agona – Supervisor Pedagógico
Nº 41/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Alda Cavalcante Bezerra – Coordenador de Ensino
Nº 40/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Alessandra dos Santos Sorroche Fernandes – Diretora de Escola
Nº 39/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Karina Luciane Silva Deolindo – Diretora de Escola
Nº 38/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Helen Taís Cursi Marques – Diretora de Escola
Nº 37/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Supervisor de Setor – Lucilene Pereira Passos
Nº 36/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Coordenador Seção de Material e Compras – Odair José Teixeira
Nº 35/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Patrícia da Silva Rodrigues
Nº 34/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Diretor Administrativo – Eliane Ribeiro Curci
Nº 33/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designação Leonardo Avalone Pereira do Nascimento – Sistema Integrado de Controle Interno
Nº 32/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designação José Luiz Lima Palácios – Responsável Técnico
Nº 31/2021
Portarias
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Designação Francislaine Aparecida Madalena de Souza – Diretor Centro de Saúde
Nº 1/2021
Decretos
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Aprova correção para todas as taxas de impostos municipais
Nº 30/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Gabinete – Gabriela de Oliveira Vanjão
Nº 29/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Licença Prêmio em gozo 30 dias – Wanda Nunes Martins
Nº 28/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Diretoria – Sidney Viana da Silva
Nº 27/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Petterson Roberto Valles Julien
Nº 26/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Diretoria – Enoque Alves dos Santos
Nº 25/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Diretor de Gabinete – Mateus Bonfim Lopes
Nº 24/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 113/2013 de designação e retorno ao cargo de origem – Amanda Aparecida de Oliveira Rocha
Nº 23/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 066/2018 de designação e retorno ao cargo de origem – Gines Soler Garcia Junior
Nº 22/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 068/2018 de designação e retorno ao cargo de origem – Ana Silvia Oliveira
Nº 21/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 053/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – José Paulo Nemézio
Nº 20/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 103/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – Gilmar Trindade
Nº 19/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 062/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – Miriam de Araújo
Nº 18/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 060/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – José Luis Soares
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Portal atualizado em: 25/02/2021 13:05
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