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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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1350 atos encontrados
Nº 1187/2021
Leis
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências
Nº 3/2021
Leis
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 003/2021 - “Dispõe sobre a atribuição de valor venal mínimo para os imóveis urbanos do Município de Queiroz e dá outras providências“
Nº 186/2021
Portarias
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA O RESULTADO DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ SELECIONADOS PARA SE APRESENTAR NO I FESTIVAL DE CULTURA, A SER REALIZADO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, CONFORME O EDITAL 02/2021 E DECORRENTE DO DECRETO MUNICIPAL 087/2021.
Nº 1186/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (APAE)
Nº 1185/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2022
Nº 1184/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Santa Casa de Misericórdia de Tupã
Nº 1183/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor mínimo para o ticket-alimentação dos servidores públicos municipais
Nº 185/2021
Portarias
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para o servidor Larissa Dos Santos Alves Silva período de 23/11/2021 a 22/12/2021 (30 dias)
Nº 1182/2021
Leis
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de procedimentos para a recuperação de imóveis irregularmente doados ou cedidos pela municipalidade.
Nº 184/2021
Portarias
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para pesquisa de preços de mercado e valores de metro quadrado urbano e alqueire de terra nua
Nº 183/2021
Portarias
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para o servidor Marcos Rogério Geromini no período de 16/11/21 a 30/12/21 – 45 dias
Nº 182/2021
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação em cargo em comissão Chefe Seção – ANTONIO FERRO COSTA FILHO
Nº 181/2021
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Cristiane Domingos Canuto de Souza no período de 10/11/2021 a 09/12/2021 (30 dias).
Nº 180/2021
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Clarice Inez Munhoz no período de 10/11/2021 a 09/12/2021 (30 dias)
Nº 179/2021
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Zélia Maria de Souza Veloso no período de 08/11/2021 a 07/12/2021 (30 dias).
Nº 178/2021
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Edinalva Gomes Bezerra no período de 08/11/2021 a 07/12/2021 (30 dias).
Nº 177/2021
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Helen Tais Cursi Marques no período de 08/11/2021 a 22/11/2021 (15 dias).
Nº 176/2021
Portarias
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Paulo Ricardo Angelim – Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Nº 175/2021
Portarias
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Afastamento não remunerado à servidora pública Thatiane Vallim Gremes Silva pelo período de 1 (um) ano. De: 03/11/2021 à 01/05//2022.
Nº 174/2021
Portarias
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de Servidor Público Municipal de Cargo em Comissão Petterson Roberto Valles Julien
Nº 173/2021
Portarias
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro Convênio 654/2014 – Infraestrutura recapeamento asfáltico.
Nº 172/2021
Portarias
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retorno Gilsimar – Revoga Portaria 097/2021 (Concede Licença)
Nº 171/2021
Portarias
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para a servidora Iracema Fernandes da Silva Brazão no período de 25/10/2021 a 23/11/21 – 30 dias.
Nº 1181/2021
Leis
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre plano plurianual do Município de Queiroz para o período de 2022 a 2025
Nº 170/2021
Portarias
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para a servidora Fernanda de Souza Veloso no período de 20/10/21 a 18/11/21 – 30 dias.
Nº 169/2021
Portarias
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA O RESULTADO DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ DA ÁREA DE TEATRO SELECIONADOS PARA APRESENTAR NO I FESTIVAL DE QUEIROZ, A SER REALIZADO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, CONFORME O EDITAL Nº 01/2021 E O DECORRENTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 087/2021.
Nº 168/2021
Portarias
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para o servidor Simoni Calixtro Regazzi no período de 14/10/2021 a 27/11/21 – 45 dias.
Nº 167/2021
Portarias
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para o servidor Gislaine Pereira de Lima no período de 05/10/2021 a 03/12/21 – 60 dias.
Obs: Concede licença premio para o servidor Gislaine Pereira de Lima no período de 05/10/2021 a 03/12/21 – 60 dias.
Nº 166/2021
Portarias
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para o servidor Natália Cristina dos Santos Oliveira no período de 04/10/2021 a 02/12/21 – 60 dias.
Nº 165/2021
Portarias
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para o servidor Amanda Aparecida de Oliveira Rocha no período de 04/10/2021 a 02/11/21 – 30 dias.
Nº 164/2021
Portarias
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.
Nº 163/2021
Portarias
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Nelson Guedes para responder pela Secretaria Municipal
Nº 162/2021
Portarias
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para o servidor Jaime Ferreira da Silva no período de 27/09/21 a 25/12/21 – 90 dias.
Nº 161/2021
Portarias
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para o servidor Pedro Paulo Torres no período de 27/09/21 a 26/10/21 – 30 dias.
Nº 160/2021
Portarias
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Geovana Pereira de Oliveira no período de 15/09/21 13/12/21 – 90 dias.
Nº 159/2021
Portarias
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Mateus Bonfim para responder interina e precariamente pelo Setor de Tributação.
Nº 158/2021
Portarias
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração à pedido Cargo em Comissão Servidora Rosana Aparecida dos Santos – Função Chefe de Seção – Ref 11
Nº 157/2021
Portarias
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Fernanda de Souza Veloso no período de 20/09/21 a 19/10/21 – 30 dias.
Nº 156/2021
Portarias
Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Afastamento não remunerado a servidora pública Graziele Pereira dos Santos. Por 1 (um) ano. De: 17/09/2021 à 16/09/2022.
Nº 155/2021
Portarias
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Amália Maria Garcia no período de 16/09/21 a 14/11/21 – 60 dias.
Nº 154/2021
Portarias
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Maria Claúdia Rodrigues de Souza no período de 14/09/21 a 12/11/21 – 60 dias.
Nº 153/2021
Portarias
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81/2021
Decretos
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 152/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Edinalva Gomes Bezerra no período de08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 151/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Kellen Cristina Manrique no período de 08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 150/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Vera Lúcia Veloso Duarte no período de 08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 149/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Dejandira Fausto de Freitas no período de 08/09/21 a 07/10/21 – 30 dias.
Nº 148
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Afastamento não remunerado ao servidor público José Antônio de Araujo. Por 1 (um) ano. De: 30/08/2021 à 29/08/2022.
Nº 147/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro Convênio 655/2014 – Infraestrutura recapeamento asfáltico.
Nº 146/2021
Portarias
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração Ronei de Azevedo – Função: Secretário Municipal de Planejamento de Gestão.
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Portal atualizado em: 07/12/2021 07:14
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