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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/05/2026 às 15h32
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
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3769 atos encontrados
Nº 1345/2026
Leis
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências”.
Nº 1344/2026
Leis
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas, alteração de carga horária e referencia salarial dos cargos públicos que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências”
Nº 1343/2026
Leis
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste dos Magistério (Professores) de Queiroz
Nº 1342/2026
Leis
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste do Salario dos servidores da Prefeitura
Nº 1341/2026
Leis
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 29/2026
Decretos
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2026 anterior ao Feriado Nacional de “21 de Abril, que se comemora o Dia de Tiradentes”, retornando expediente normal no dia 22/04/2026 (Quarta-Feira).
Nº 28/2026
Decretos
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento de comunicação de ausências e apresentação de atestados médicos pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Nº 27/2026
Decretos
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Rede Intersetorial de Proteção do Município de Queiroz/SP e dá outras providências.
Nº 55/2026
Portarias
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação do servidor Luiz Renato Oliveira de levantamento sobre as informações DIPAM-SP.
Nº 52/2026
Portarias
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de DANIELLE JALLAGEAS DE BARROS - Cargo efetivo – Assistente Administrativo, ref. 19 – matrícula 1158.
Nº 50/2026
Portarias
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Gestores da Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Queiroz, conforme segue: WANDER ROGÉRIO DA SILVA e Carlos Alberto Angelim.
Nº 49/2026
Portarias
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão de Avaliação do Leilão nº 01/2026, para alienação de bens móveis inservíveis deste município de Queiroz/SP”.
Nº 48/2026
Portarias
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de ANA MARIA ROMÃO - Cargo efetivo Monitor (Educação), ref. 05 – matrícula 1287.
Nº 47/2026
Portarias
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Ana Paula Matias da Silva Cargo efetivo Costureira, ref. 08 – matrícula 1286.
Nº 26/2026
Decretos
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
Nº 46/2026
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de AGUINALDO NERIS DA CRUZ - Cargo efetivo – função Operador de Máquina, ref. 13 – matrícula 1052.
Nº 45/2026
Portarias
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica Instituída a Comissão Municipal para Acompanhamento das Atividades do Convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências”.
Nº 44/2026
Portarias
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação concurso Shirley Santos Onoel Professor Educação Infantil NIV-I
Nº 43/2026
Portarias
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre substituição de membro de comissão processo administrativo disciplinar - Processo Administrativo 001/2026 Roberto Carlos
Nº 42/2026
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Processo Administrativo 002/2026 Professor Fernando Minhoto.
Nº 41/2026
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio para servidora Fátima Aparecida dos Santos
Nº 40/2026
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação RENATO BOY DE OLIVEIRA, matricula 1284, para ocupar as funções do Cargo Provimento efetivo de Médico Clinico Geral, ref. 25,
Nº 39/2026
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infração funcional Servidor Carlos Roberto da Silva.
Nº 38/2026
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação SUELI DA SILVA FERREIRA - Cargo efetivo – função Monitor (Educação), ref. 05 – matrícula 1283. RETROAGIR 25/02
Nº 37/2026
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE LOCAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO BEACH TÊNIS – VÔLEI DE AREIA “GERALDO ANTÔNIO VELOSO”.
Nº 23/2026
Decretos
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 22/2026
Decretos
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 21/2026
Decretos
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
Nº 1340/2026
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 36/2026
Portarias
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERAÇÃO NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FAZEREM FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 35/2026
Portarias
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FAZEREM GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 34/2026
Portarias
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação DANIELI APARECIDA DA SILVA Cargo Provimento efetivo de Monitor (Educação), ref. 05
Nº 33/2026
Portarias
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Brenda Maria Barquila Angelin no Cargo Comissão de Monitor Supervisor Pedagógico – Matrícula 3757 - Ref. NIV-I.
Nº 32/2026
Portarias
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de modo interino e precário a servidora pública GISLÂINE RODRIGUES AGONA, matricula 880, nomeada originalmente no cargo de Supervisor de Ensino Municipal, para, conjuntamente com as atribuições do cargo de carreira, responder pela Secretária Municipal de Educação.
Nº 30/2026
Portarias
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Comissão de Avaliação para realização de Prova de Conceito (POC), conforme previsto no Edital da Dispensa nº 02/2026 do Processo Licitatório nº 09/2026.
Nº 29/2026
Portarias
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO”. - SILVANO
Nº 18/2026
Decretos
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 17/2026
Decretos
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 912/2011, Art. 1º - §§ 1 a 5 da lei Federal nº 8.142/1990 e na Resolução 333 de 04/12/2003 do Conselho Nacional de Saúde”.
Nº 16/2026
Decretos
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece a proibição do comércio ambulante em todo o município durante shows e festividades da 61ª Festa de Aniversário do município e dá outras providências.”.
Nº 28/2026
Portarias
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de ELISANGELA XAVIER DA SILVA - Cargo efetivo – função Professor Educação Infantil, ref.NIV-1 – matrícula 1165.
Nº 27/2026
Portarias
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no processo eleitoral suplementar para Membros do conselho Tutelar e dá outras providências - ANDRESSA SOARES DOS SANTOS”
Nº 26/2026
Portarias
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de JESSICA THAIS ALVES DOS SANTOS - Cargo efetivo – função psicólogo, ref.17 – matrícula 974.
Nº 25/2026
Portarias
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no processo eleitoral suplementar para Membros do conselho Tutelar e dá outras providências. ANA CARLA MIRANDA SILVA e MARIA FERNANDA MESSIAS LAZAR”
Nº 24/2026
Portarias
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS - Cargo efetivo – função Vigilante, ref. 05 – matrícula 1042.
Nº 23/2026
Portarias
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de JULIANA RIBEIRO COSTA GIROTTO - Cargo efetivo – função psicopedagogo, ref.19 – matrícula 1185.
Nº 15/2026
Decretos
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Nº 22/2026
Portarias
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido de JOSEFA MARIA LOPES - Cargo efetivo – função Merendeira, ref.055 – matrícula 3114.
Nº 14/2026
Decretos
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP”.
Nº 21/2026
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de ISABELLE GARCIA FIRMINO - Cargo efetivo – função Professor de Educação Infantil, ref. NIV-I – matrícula 1281.
Nº 20/2026
Portarias
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de RAYSSA MILENE ALBANO PEREIRA DA SILVA - Cargo efetivo – função Monitor (Educação), ref. 05 – matrícula 1280.
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Telefone: (14) 3458-1137
Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
CNPJ: 44.568.749/0001-05
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Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
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