Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 1163/2021, 04 DE FEVEREIRO DE 2021	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI 1.073/02 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	04/02/2021	1825
PORTARIAS Nº 50/2021, 07 DE JANEIRO DE 2021	Altera a Portaria 021/2020 – Gestores de Contratos	07/01/2021	1816
PORTARIAS Nº 53/2021, 19 DE JANEIRO DE 2021	Alteração na comissão de acompanhamento do Programa Vivaleite	19/01/2021	1787
LEIS Nº 1161/2021, 04 DE FEVEREIRO DE 2021	“Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providencias.”	04/02/2021	1752
PORTARIAS Nº 25/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021	Nomeação em cargo de comissão Diretor de Gabinete – Mateus Bonfim Lopes	04/01/2021	1685

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETOS Nº 52/2026, 25 DE JUNHO DE 2026	ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ EM VIRTUDE DO JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2026 EUA – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SEGUNDA FASE.	25/06/2026	11
LEIS Nº 1350/2026, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências – Distrito Industrial.	18/06/2026	6
LEIS Nº 1349/2026, 18 DE JUNHO DE 2026	Autoriza o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.	18/06/2026	9
LEIS Nº 1348/2026, 18 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”.	18/06/2026	4
PORTARIAS Nº 73/2026, 17 DE JUNHO DE 2026	Nomeia comissão permanente para apurar descumprimento contratual de fornecedores – revoga a Portaria n. 72/2024	17/06/2026	9

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