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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1163/2021, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI 1.073/02 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/02/2021 1841
PORTARIAS Nº 50/2021, 07 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Portaria 021/2020 – Gestores de Contratos 07/01/2021 1835
PORTARIAS Nº 53/2021, 19 DE JANEIRO DE 2021 Alteração na comissão de acompanhamento do Programa Vivaleite 19/01/2021 1804
LEIS Nº 1161/2021, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 “Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providencias.” 04/02/2021 1773
PORTARIAS Nº 25/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 Nomeação em cargo de comissão Diretor de Gabinete – Mateus Bonfim Lopes 04/01/2021 1703
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 80/2026, 13 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora Letícia Aparecida Leite da Silva – Cargo efetivo de Nutricionista. 13/07/2026 30
DECRETOS Nº 54/2026, 07 DE JULHO DE 2026 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 10 de Julho de 2026, posterior ao Feriado Estadual de 09 de julho que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932 (dia do Soldado Constitucionalista). 07/07/2026 29
DECRETOS Nº 53/2026, 03 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO OFICIAL DO PAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2026 51
DECRETOS Nº 52/2026, 25 DE JUNHO DE 2026 ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ EM VIRTUDE DO JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2026 EUA – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SEGUNDA FASE. 25/06/2026 30
PORTARIAS Nº 76/2026, 24 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade de empregado público sob regime CLT e designa Comissão Processante. 24/06/2026 40
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Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
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CNPJ: 44.568.749/0001-05
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