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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 1163/2021, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI 1.073/02 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/02/2021 1512
    PORTARIAS Nº 53/2021, 19 DE JANEIRO DE 2021 Alteração na comissão de acompanhamento do Programa Vivaleite 19/01/2021 1477
    PORTARIAS Nº 50/2021, 07 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Portaria 021/2020 – Gestores de Contratos 07/01/2021 1461
    LEIS Nº 1161/2021, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 “Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providencias.” 04/02/2021 1434
    PORTARIAS Nº 25/2021, 04 DE JANEIRO DE 2021 Nomeação em cargo de comissão Diretor de Gabinete – Mateus Bonfim Lopes 04/01/2021 1400
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETOS Nº 82/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Antecipa feriado de Dia de Comemoração do Servidor Público (28 de outubro) para o dia que especifica e dá outras providências. 22/10/2025 2
    LEIS Nº 1323/2025, 13 DE OUTUBRO DE 2025 ‘Autoriza isenção de tributos municipais à primeira transmissão de imóveis aos beneficiários cadastrados no programa governamental “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providências.’ 13/10/2025 16
    LEIS Nº 1322/2025, 13 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências”. 13/10/2025 10
    LEIS Nº 1321/2025, 13 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 13/10/2025 5
    PORTARIAS Nº 152/2025, 06 DE OUTUBRO DE 2025 GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO Demanda nº 095847 – com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objeto CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 06/10/2025 2
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