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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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2275 atos encontrados
Nº 23/2023
Decretos
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS” dia 27/03 véspera do feriado de aniversário do município.
Nº 22/2023
Decretos
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 31/2023
Portarias
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNAÇÃO e CREDENCIAMENTO dos servidores abaixo relacionados parevogara composição da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal e execução das Ações de Vigilância Sanitária previstas na Lei nº 559/1998 de 03/03/98.
Nº 30/2023
Portarias
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Tatiane Brunialti Cargo Efetivo de Merendeira – ref 05.
Nº 1232/2023
Leis
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1231/2023
Leis
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no dia 26 de março de cada ano.”
Nº 29/2023
Portarias
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências”.
Nº 28/2023
Portarias
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão municipal composta exclusivamente por servidores públicos, para estabelecer valores de indenização justa para a consumação da desapropriação de dois imóveis urbanos que serão objeto de desapropriação consensual ou judicial, objetivando a passagem de galerias de águas pluviais.
Nº 20/2023
Decretos
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Pista de Cooper do Município de Queiroz/SP como Elza Rodrigues Marques.
Nº 27/2023
Portarias
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LUIS ZAMPIERI RIBEIRO PAULIQUEVIS, matricula 1114, cargo de Provimento Efetivo de Médico Clínico Geral, Ref. 25
Nº 19/2023
Decretos
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘Declara de utilidade pública e interesse social os imóveis urbanos (lotes) que especifica e dá outras providências.’.
Nº 18/2023
Decretos
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de verbas
Nº 26/2023
Portarias
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Designação de Servidor Público Municipal em Cargo em Comissão Silvano Pedro da Silva Diretor de Esporte.
Nº 25/2023
Portarias
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia DAYANE MARIA MATEUS GOULART OLIVEIRA, matricula 1113 - cargo Efetivo de Fisioterapeuta, Ref. 17
Nº 24/2023
Portarias
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Amany Hatae Campoville Cargo Médica - Ref 25
Nº 17/2023
Decretos
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas
Nº 16/2023
Decretos
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas.
Nº 15/2023
Decretos
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” CARNAVAL
Nº 14/2023
Decretos
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere o veículo VW Saveiro Transform Placa FQS 3523, ano Fabricação 2014/Modelo 2015, pertencente ao Setor de Saúde, fica por este ato cedido, em caráter gratuito, ao de Setor de Ruas e Avenidas.
Nº 13/2023
Decretos
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Concurso Público 01-2023.
Nº 23/2023
Portarias
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão de Avaliação do Leilão nº 01/2023, para alienação de bens móveis inservíveis deste município de Queiroz/SP”.
Nº 22/2023
Portarias
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre inauguração de processo administrativo visando o ressarcimento de acidente de trânsito ocasionado por motorista da Prefeitura e dá outras providências.
Nº 21/2023
Portarias
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 104024/2022 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, objeto Revitalização Canteiros Central Rua Eduardo Gomes e Rua Rui Barbosa e entradas da cidade.
Nº 20/2023
Portarias
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal de Cargo em Comissão – Sr. Arlindo Ferreira de Lima.
Nº 12/2023
Decretos
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa a aposentadoria de empregado público estatutário e dá outras providências.” MARIA JOSÉ DE FARIAS BATISTA.
Nº 19/2023
Portarias
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação cargo efetivo de Regiana de Oliveira Barros – Auxiliar Administrativo Ref 08.
Nº 18/2023
Portarias
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido da servidora Regiana de Oliveira Barros – cargo Monitor (educação) Ref 05.
Nº 17/2023
Portarias
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação cargo efetivo de EVILIN COSTA SANTANA –Auxiliar Administrativo Ref 08
Nº 16/2023
Portarias
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação cargo em comissão de Supervisor de setor – ref 14 –Senhora Fernanda dos Santos.
Nº 15/2023
Portarias
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio 30 dias ao servidor Sebastião Viana da Silva – Cargo Técnico Enfermagem.
Nº 11/2023
Decretos
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Nº 10/2023
Decretos
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO e RECONDUÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP”.
Nº 1230/2023
Leis
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Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 8/2023
Decretos
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Nº 7/2023
Decretos
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de membro e recondução de Membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 14/2023
Portarias
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Data: 21/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração do Cargo de Comissão Assessor – Ref 18 e nomeia no cargo Comissão Chefe de Projetos e Negócios Agrícola – Ref 20 – Servidor Giovani da Silva Passos
Nº 13/2023
Portarias
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Francisco Filho de Carvalho Secretário Municipal de Cultura e Desenvolvimento.
Nº 12/2023
Portarias
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 105/2022 de designação e retorno ao cargo de origem de Francisco Filho de Carvalho
Nº 11/2023
Portarias
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Riciane Priscila de Carvalho Sampaio – Assistente Social - Ref 17.
Nº 10/2023
Portarias
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Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido José Roberto Gama – Motorista (Educação) Ref 08.
Nº 9/2023
Portarias
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 103104/2022 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, objeto Ampliação Prédio da Cozinha Piloto.
Nº 8/2023
Portarias
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor Financeiro e Responsável Técnico do Convênio Nº 103103/2022 firmado com a S.D.R - Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando obras de Infraestrutura Recapeamento Asfáltico”.
Nº 7/2023
Portarias
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza que a jornada de trabalho seja reduzida em 50% (cinquenta por cento) para a servidora pública Vilma Gomes de Oliveira que especifica e dá outras providências.
Nº 6/2023
Portarias
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo MISLAINE MANOELA RAMOS ANTÔNIO – Serviços Gerais – REF 05
Nº 6/2023
Decretos
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Nº 5/2023
Decretos
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Nº 5/2023
Portarias
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo MISLAINE MANOELA RAMOS ANTÔNIO – Serviços Gerais – REF 05.
Nº 3/2023
Decretos
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Nº 2/2023
Decretos
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza cadastro imobiliário dos lotes das quadra 42 a 54.
Nº 4/2023
Portarias
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Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Auxiliar Administrativo – Ref 08 – DAIANE APARECIDA SILVA FERREIRA.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 13:05
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