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Legislação
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13 atos encontrados
Nº 371/1990
Leis
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 370/1990
Leis
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA A UTILIZAR EM CARÁTER EXCEPICIONAL E DE EXTREMA NECESSIDADE, VEÍCULOS DE PARTICULARES, MEDIANTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 369/1990
Leis
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Data: 26/12/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 372/1990
Leis
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Data: 20/11/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Nº 368/1990
Leis
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Data: 20/09/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DEIMÓVEIS PREDIAL COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Nº 367/1990
Leis
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Data: 22/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CORRIGIR OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 366/1990
Leis
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Data: 15/08/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR POR MEIO DE CONVÊNIO UMA AMBULÂNCIA
Nº 365/1990
Leis
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Data: 28/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AS PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Nº 362/1990
Leis
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA ALIMENTAR AO IDOSO E AOS CARENTES.
Nº 361/1990
Leis
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Data: 27/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 364/1990
Leis
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Data: 12/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 363/1990
Leis
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Data: 12/06/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 360/1990
Leis
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Data: 21/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO MANUTENÇÃO DE CRECHE.
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