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Prefeitura de Queiroz
Selo de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Nota A
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/07/2026 às 07h26
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
17 atos encontrados
Nº 598/1999
Leis
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Data: 26/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Nº 597/1999
Leis
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Data: 25/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMRA MUNICIPAL DE QUEIROZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Nº 595/1999
Leis
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Data: 25/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Nº 594/1999
Leis
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Data: 25/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIOAIS PARA ANO DE 2000.
Nº 596/1999
Leis
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Data: 23/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTRA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS.
Nº 593/1999
Leis
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Data: 05/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA A PARTICIPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA.
Nº 592/1999
Leis
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Data: 05/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PTOGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
Nº 591/1999
Leis
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Data: 24/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXWCUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (SAÚDE E FUNERAL) PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 590/1999
Leis
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Data: 18/05/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 589/1999
Leis
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Data: 12/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 586/99 BEM COMO OS ANEXOS I E II, QUE DISPUNHAM SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, SUAS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 588/1999
Leis
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Data: 29/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 583/99, QUE TRATA DO PAGAMENTO PARCELADO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 587/1999
Leis
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, SUAS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 586/1999
Leis
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, SUAS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 585/1999
Leis
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTATUDO DO MAGISTÉRIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 584/1999
Leis
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 583/1999
Leis
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 582/1999
Leis
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Data: 11/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE INSS PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIFUNCIONAL DE QUEIROZ.
Seta
Telefone: (14) 3458-1137
Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
CNPJ: 44.568.749/0001-05
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