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Legislação
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Anexos
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27 atos encontrados
Nº 664/2002
Leis
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO EXERCÍO DE 2003, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES, ATÉ O VALOR DE r$ 176.000,00.
Nº 663/2002
Leis
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL "CRIANÇA FELIZ" VISANDO BENEFICIAR AS FAMÍLIAS QUE MORAM NA ZONA RURAL, QUE POSSUEM EMPREGO E MENORES DEPENDENTES (CRIANÇAS) DE ATÉ 06 ANOS DE IDADE.
Nº 662/2002
Leis
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 661/2002
Leis
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISOÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO ALQUERE DA TERRA NUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 660/2002
Leis
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Data: 05/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, PARA O EXERCÍCIO 2003.
Nº 659/2002
Leis
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Data: 05/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA ALÍNEA "D" NO INCISO II DO MARTIGO 19 DA LEI 585/99 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA EXERCER O CARGO DE SUPERVISOS PEDAGÓGICO CRIADO PELO ANEXO I DA LEI 630/2001 DE 31 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 658/2002
Leis
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Data: 10/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 657/2002
Leis
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 656/2002
Leis
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 655/2002
Leis
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL - 4,00 ALQUEIRES
Nº 654/2002
Leis
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA PROGRAMA DO P.P.A. - PLANO PLURIANUAL 2001 A 2005 E L.D.O. - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 653/2002
Leis
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE A AREA DO NOVO PER´METRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ TOTALIZANDO 582.682,25 M2 OU 58.268225 HÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 652/2002
Leis
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Data: 10/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 651/2002
Leis
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Data: 10/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 650/2002
Leis
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Data: 27/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 649/2002
Leis
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Data: 29/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO, A RECEBER, MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REENBOLSÁVEL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.
Nº 648/2002
Leis
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Data: 28/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EDICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 647/2002
Leis
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Data: 13/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Nº 646/2002
Leis
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 645/2002
Leis
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 641/2002 DE 05 DE MARÇO DE 2002, PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE TEXTO.
Nº 644/2002
Leis
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 643/2002
Leis
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Data: 14/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROPORCIONAR APOIO FIANCEIRO TEMPORÁRIO À 30 (TRINTA) FAMÍLIAS CARENTES.
Nº 642/2002
Leis
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEPROSQ - SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE QUEIROZ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E/OU PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 641/2002
Leis
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 640/2002
Leis
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 573/98 DE 16 DE JUNHO DE 1998, PASSANDO A VIGORAR O SEGUINTE TEXTO DE LEI.
Nº 639/2002
Leis
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FIANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E EVENTOS REFERENTES À PROGRAMAS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER.
Nº 638/2002
Leis
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2002, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES, ATÉ O VALOR DE R$ 192.000,00.
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