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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
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Anexos
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69 atos encontrados
Nº 512004
Decretos
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Data: 30/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Quadra nº 30 – Bairro vila Nova Queiroz como Rokunosuke Yabuta.
Nº 522004
Decretos
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Data: 30/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 502004
Decretos
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Data: 28/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 482004
Decretos
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 492004
Decretos
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Avenida Perimetral Luiz Inácio dos Santos.
Nº 696/2004
Leis
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Data: 22/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENDUTE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE.
Nº 695/2004
Leis
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Data: 22/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉ DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE PISCINA PÚBLICA.
Nº 472004
Decretos
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Data: 14/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 312004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação do Teatro Municipal como Moacir Alonso Escobar.
Nº 322004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação do Centro de Convivência do Idoso CCI como Takeo Takata.
Nº 332004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação do Velório Municipal como Moacir Rodrigues da Silva.
Nº 342004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação do Galpão do Agronegócio como Manoel Garcia dos Soler.
Nº 352004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação o Acervo Histórico do Município como Francisco de Prince.
Nº 362004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Rua 01 do Conjunto Habitacional Queiroz “A” como Manoel Viana da Silva.
Nº 372004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Rua 02 do Conjunto Habitacional Queiroz “A” como Laurindo Antônio Pinto.
Nº 382004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Rua 03 do Conjunto Habitacional Queiroz “A” como João José Trindade.
Nº 392004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Rua 04 do Conjunto Habitacional Queiroz “A” como Manoel Neris de Carvalho.
Nº 402004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Rua 04 do Conjunto Habitacional Queiroz “A” como Manoel Antônio Veloso.
Nº 412004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Rua Maria dos Santos Pereira Bomfim.
Nº 422004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Avenida Odeon Mendes Batista.
Nº 432004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Avenida Aurelino Macedo dos Santos.
Nº 442004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Alameda Layra Eduarda da Silva Fernandes.
Nº 452004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Avenida José Basílio dos Santos.
Nº 462004
Decretos
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação da Avenida José Inácio da Cunha..
Nº 292004
Decretos
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Data: 07/12/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 272004
Decretos
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Data: 22/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 694/2004
Leis
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Data: 16/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, NO EXERCÍCIO DE 2005, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES, ATÉ O VALOR DE R$ 316.000,00.
Nº 693/2004
Leis
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Data: 16/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Nº 282004
Decretos
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Data: 07/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 242004
Decretos
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Data: 03/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 252004
Decretos
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Data: 03/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 232004
Decretos
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Data: 23/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 212004
Decretos
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Data: 07/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” dia 11/10/2004 anterior ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Nº 222004
Decretos
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Data: 07/10/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 202004
Decretos
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Data: 24/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 692/2004
Leis
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Data: 23/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ACOSTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUEIROZ - POMPÉIA PARA PASSAGEM DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA.
Nº 192004
Decretos
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Data: 21/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 691/2004
Leis
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Data: 14/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES, PARA LEGISLATURA 2005 À 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 690/2004
Leis
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2004, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES, ATÉ O VALOR DE R$ 254.000,00.
Nº 172004
Decretos
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desapropriação da rotatória Estrada Vicinal Queiroz / Getulina.
Nº 182004
Decretos
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Data: 09/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desapropriação da rotatória Estrada Vicinal Queiroz / Pompéia.
Nº 162004
Decretos
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” dia 06/09/2004 anterior ao feriado nacional de 7 de setembro.
Nº 152004
Decretos
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Data: 31/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 132004
Decretos
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Data: 04/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 142004
Decretos
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Data: 04/08/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os membros do conselho municipal de educação.
Nº 112004
Decretos
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Data: 20/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 122004
Decretos
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Data: 20/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do conselho municipal do FUNDEF.
Nº 689/2004
Leis
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Data: 13/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 688/2004
Leis
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Data: 30/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDOS.
Nº 687/2004
Leis
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Data: 30/06/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, REPASSE DE MATERIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES.
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