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71 atos encontrados
Nº 44/2005
Decretos
Data: 29/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 41/2005
Decretos
Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 42/2005
Decretos
Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o horário de expediente nas repartições públicas no natal e ano novo.
Nº 43/2005
Decretos
Data: 19/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 40/2005
Decretos
Data: 14/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 39/2005
Decretos
Data: 06/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 36/2005
Decretos
Data: 02/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 37/2005
Decretos
Data: 02/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 38/2005
Decretos
Data: 02/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração dos membros do conselho municipal da criança e do adolescente.
Nº 34/2005
Decretos
Data: 23/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 35/2005
Decretos
Data: 23/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 32/2005
Decretos
Data: 22/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 33/2005
Decretos
Data: 16/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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