Ir para o conteúdo
Prefeitura de Queiroz e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
CIDADÃO
SIC
Ouvidoria
Legislação
Diário Oficial
Concursos
Transparência Pública
Contato
Newslatter
Telefones Úteis
PLANOS MUNICIPAIS
EMPRESA
Licitações
Contratos
Nota Fiscal Eletrônica
Diário Oficial
Transparência
Newslatter
Telefones Úteis
SERVIDOR
WebMail
Holerite Online
O que você procura?
Acompanhe!
A Nossa Cidade
Foto aérea
Histórico do...
Secretarias
Secretaria de Desenvolvimento Humano
Secretaria de Governo
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Secretaria Obras e Infraestrutura
Contas Públicas
Legislação
Editais
Atas
Demais Editais
Editais de Licitação
Nossos Serviços
Links
Telefones Úteis
Transparência
Jornal
Sic
Serviços ao Contribuinte
Contato
acessibilidade
contraste
mapa
aumentar
diminuir
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
A Nossa Cidade
Foto aérea
Histórico do Município
Secretarias
Secretaria de Desenvolvimento Humano
Secretaria de Governo
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Secretaria Obras e Infraestrutura
Contas Públicas
Legislação
Editais
Atas
Demais Editais
Editais de Licitação
Links
Telefones Úteis
Transparência
Jornal
Sic
Serviços ao Contribuinte
Contato
Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Auxílio e subvenções
Decretos
EXTRATO
Leis
Portarias
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- PLANOS MUNICIPAIS
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
Categoria
TODAS
Auxílio e subvenções
Decretos
EXTRATO
Leis
Portarias
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
68
atos encontrados
Nº 48/2006
Decretos
Baixar
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 47/2006
Decretos
Baixar
Data:
28/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46/2006
Decretos
Baixar
Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 45/2006
Decretos
Baixar
Data:
21/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 44/2006
Decretos
Baixar
Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo 26/12 /06 e 02/01/07 período de natal e ano novo.
Nº 43/2006
Decretos
Baixar
Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 42/2006
Decretos
Baixar
Data:
08/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 41/2006
Decretos
Baixar
Data:
01/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 40/2006
Decretos
Baixar
Data:
30/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 39/2006
Decretos
Baixar
Data:
29/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 38/2006
Decretos
Baixar
Data:
29/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 37/2006
Decretos
Baixar
Data:
23/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 36/2006
Decretos
Baixar
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 745/2006
Leis
Baixar
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Complementação Subvenções Sociais exercício 2006
Nº 744/2006
Leis
Baixar
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o parágrafo 3º, inciso iii do artigo 1º da lei 623 de 06 de abril de 2.001, que dispõe acerca do auxilio em custeio das despesas elétricas no município.
Nº 743/2006
Leis
Baixar
Data:
21/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO ALQUEIRE PAULISTA DA TERRA NUA
Nº 35/2006
Decretos
Baixar
Data:
14/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 34/2006
Decretos
Baixar
Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 33/2006
Decretos
Baixar
Data:
07/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nos dias 16 e 17 de novembro, posteriores ao Feriado Nacional de 15/11 Proclamação da República.
Nº 32/2006
Decretos
Baixar
Data:
31/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 31/2006
Decretos
Baixar
Data:
31/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo dia 03 Novembro posterior Finados
Nº 742/2006
Leis
Baixar
Data:
26/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Programa Acessa São Paulo
Nº 30/2006
Decretos
Baixar
Data:
24/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 29/2006
Decretos
Baixar
Data:
16/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 28/2006
Decretos
Baixar
Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 27/2006
Decretos
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 26/2006
Decretos
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 25/2006
Decretos
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 13/10/06 Padroeira do Brasil e do Município
Nº 741/2006
Leis
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Convênio Microbacias Hidrográficas – Séc. Agricultura.
Nº 740/2006
Leis
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza Subvenções Sociais para 2007
Nº 739/2006
Leis
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orçamento para 2007
Nº 738/2006
Leis
Baixar
Data:
09/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera lei 735/06 LDO e 711/05 PPA 2006/2009
Nº 24/2006
Decretos
Baixar
Data:
29/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 737/2006
Leis
Baixar
Data:
20/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Quadro Funcionário – Cria Cargos Diretor Contábil e Chefe Projetos e Negócios Agrícolas
Nº 23/2006
Decretos
Baixar
Data:
12/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 22/2006
Decretos
Baixar
Data:
01/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 08/09 – Feriado de 7 de setembro
Nº 21/2006
Decretos
Baixar
Data:
21/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 19/2006
Decretos
Baixar
Data:
31/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 736/2006
Leis
Baixar
Data:
25/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Construção Creche Municipal
Nº 18/2006
Decretos
Baixar
Data:
12/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 17/2006
Decretos
Baixar
Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define horário para Jogo do Brasil x Gana dia 27/06/06
Nº 16/2006
Decretos
Baixar
Data:
20/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 15/2006
Decretos
Baixar
Data:
09/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 14/2006
Decretos
Baixar
Data:
08/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara ponto facultativo dia 16 de junho posterior Corpos Christi.
Nº 13/2006
Decretos
Baixar
Data:
07/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Define horário para os Abertura e Jogos do Brasil na Copa do Mundo da Alemanha
Nº 735/2006
Leis
Baixar
Data:
06/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
L.D.O. Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2007
Nº 12/2006
Decretos
Baixar
Data:
23/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 11/2006
Decretos
Baixar
Data:
08/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 734/2006
Leis
Baixar
Data:
25/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Restruturação de Salário
Nº 10/2006
Decretos
Baixar
Data:
11/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 13/04 – Véspera Sexta Feira Santa
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
22/07/2024 15:15
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia