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Prefeitura de Queiroz
Selo de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Nota A
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/07/2026 às 07h26
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
68 atos encontrados
Nº 48/2006
Decretos
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 47/2006
Decretos
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46/2006
Decretos
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Data: 26/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 45/2006
Decretos
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Data: 21/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 44/2006
Decretos
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Data: 15/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo 26/12 /06 e 02/01/07 período de natal e ano novo.
Nº 43/2006
Decretos
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Data: 15/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 42/2006
Decretos
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Data: 08/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 41/2006
Decretos
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Data: 01/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 40/2006
Decretos
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Data: 30/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 39/2006
Decretos
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Data: 29/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 38/2006
Decretos
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Data: 29/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 37/2006
Decretos
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Data: 23/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 36/2006
Decretos
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 745/2006
Leis
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Complementação Subvenções Sociais exercício 2006
Nº 744/2006
Leis
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo 3º, inciso iii do artigo 1º da lei 623 de 06 de abril de 2.001, que dispõe acerca do auxilio em custeio das despesas elétricas no município.
Nº 743/2006
Leis
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Data: 21/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO ALQUEIRE PAULISTA DA TERRA NUA
Nº 35/2006
Decretos
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Data: 14/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 34/2006
Decretos
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Data: 07/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 33/2006
Decretos
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Data: 07/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas nos dias 16 e 17 de novembro, posteriores ao Feriado Nacional de 15/11 Proclamação da República.
Nº 32/2006
Decretos
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Data: 31/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 31/2006
Decretos
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Data: 31/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 03 Novembro posterior Finados
Nº 742/2006
Leis
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Data: 26/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Programa Acessa São Paulo
Nº 30/2006
Decretos
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Data: 24/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 29/2006
Decretos
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 28/2006
Decretos
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 27/2006
Decretos
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 26/2006
Decretos
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 25/2006
Decretos
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 13/10/06 Padroeira do Brasil e do Município
Nº 741/2006
Leis
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio Microbacias Hidrográficas – Séc. Agricultura.
Nº 740/2006
Leis
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Subvenções Sociais para 2007
Nº 739/2006
Leis
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento para 2007
Nº 738/2006
Leis
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Data: 09/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera lei 735/06 LDO e 711/05 PPA 2006/2009
Nº 24/2006
Decretos
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Data: 29/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 737/2006
Leis
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Data: 20/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Quadro Funcionário – Cria Cargos Diretor Contábil e Chefe Projetos e Negócios Agrícolas
Nº 23/2006
Decretos
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Data: 12/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 22/2006
Decretos
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Data: 01/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 08/09 – Feriado de 7 de setembro
Nº 21/2006
Decretos
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Data: 21/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 19/2006
Decretos
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Data: 31/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 736/2006
Leis
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Data: 25/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Construção Creche Municipal
Nº 18/2006
Decretos
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Data: 12/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 17/2006
Decretos
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Data: 26/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define horário para Jogo do Brasil x Gana dia 27/06/06
Nº 16/2006
Decretos
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Data: 20/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 15/2006
Decretos
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Data: 09/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 14/2006
Decretos
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Data: 08/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 16 de junho posterior Corpos Christi.
Nº 13/2006
Decretos
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Data: 07/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define horário para os Abertura e Jogos do Brasil na Copa do Mundo da Alemanha
Nº 735/2006
Leis
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Data: 06/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
L.D.O. Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2007
Nº 12/2006
Decretos
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Data: 23/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento recursos do orçamento vigente
Nº 11/2006
Decretos
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Data: 08/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 734/2006
Leis
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Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Restruturação de Salário
Nº 10/2006
Decretos
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Data: 11/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 13/04 – Véspera Sexta Feira Santa
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