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Prefeitura de Queiroz
Selo de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Nota A
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/07/2026 às 07h26
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
36 atos encontrados
Nº 939/2011
Leis
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza subvenções sociais ainda no exercício de 2011; R$ 28.000,00
Nº 938/2011
Leis
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 937/2011
Leis
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de quadro de funcionários – Cria cargos
Nº 936/2011
Leis
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria normas gerais para pequenas e microempresas.
Nº 935/2011
Leis
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta número de bolsa de estudos para 60
Nº 934/2011
Leis
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Subvenções Sociais para 2012
Nº 933/2011
Leis
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento para exercício de 2012
Nº 932/2011
Leis
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Data: 30/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências
Nº 931/2011
Leis
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Data: 30/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos da Lei Municipal nº 846/2009, de 18 de novembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências
Nº 930/2011
Leis
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Data: 30/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos da Lei Municipal nº 916/2011, de 29 de junho de 2011, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências
Nº 929/2011
Leis
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza despesa para XIX Festa Peão
Nº 928/2011
Leis
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no perímetro urbano municipal a área rural – João Firmino
Nº 927/2011
Leis
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Data: 30/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 926/2011
Leis
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Data: 30/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre manutenção do Regime Geral de Previdência Social para os servidores públicos do Município de Queiroz e dá outras providências.”
Nº 925/2011
Leis
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Data: 14/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargo de provimento efetivo e criação de vagas nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz.
Nº 924/2011
Leis
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Data: 14/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza auxilio financeiro à Policia Militar do Estado de São Paulo, Posto de Bombeiros de Tupã, aquisição de um veículo de resgate em parceria com municípios da região.
Nº 923/2011
Leis
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno público para o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências – Construção de Escola
Nº 922/2011
Leis
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal (bem público de uso comum do povo para bem público dominial) Terreno Construção Escola
Nº 921/2011
Leis
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura Crédito Suplementar para CRECHE SANTA JOANA
Nº 920/2011
Leis
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Criação de Vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura
Nº 919/2011
Leis
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Alteração da Lei 757/2007 sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Nº 918/2011
Leis
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Data: 29/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Parcelamento De Débito Com A Sabesp – Companhia De Saneamento Básico
Nº 917/2011
Leis
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Data: 29/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio Secretaria de Desenvolvimento Social - convênio Viva leite
Nº 916/2011
Leis
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Data: 29/06/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Nº 915/2011
Leis
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a lei que define débitos de pequeno valor no âmbito municipal, em virtude de modificações operadas pela Emenda Constitucional nº. 62, de 09/12/2009
Nº 914/2011
Leis
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salários servidores da Câmara
Nº 913/2011
Leis
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Data: 02/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da prefeitura municipal de Queiroz
Nº 912/2011
Leis
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Data: 02/05/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reformulação, define composição, competências e atribuições do conselho municipal de saúde e conferencia municipal
Nº 911/2011
Leis
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Data: 20/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede A Revisão Remuneratória Geral Anual Para Agentes Políticos Da Prefeitura Municipal De Queiroz/Sp
Nº 910/2011
Leis
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Data: 20/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Revisão Remuneratória Geral Anual Servidores da Câmara
Nº 909/2011
Leis
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Data: 11/04/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol
Nº 908/2011
Leis
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza credito suplementar para construção de barracão
Nº 907/2011
Leis
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza aumento de subvenção para a creche Santa Joana
Nº 906/2011
Leis
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Data: 09/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo de técnico de segurança do trabalho e professor de artes
Nº 905/2011
Leis
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Data: 07/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta o Valor da Renda Cidadã de R$ 60 para R$ 80 e a quantidade de 30 para 50 famílias atendidas pelo programa
Nº 904/2011
Leis
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Data: 07/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta para 40 bolsas de estudos e revoga lei 805/09
Seta
Telefone: (14) 3458-1137
Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
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