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Prefeitura de Queiroz
Selo de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal - Nota A
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/07/2026 às 07h26
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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78 atos encontrados
Nº 56
Decretos
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
Aprova correção para todas as taxas de impostos municipais.
Nº 55
Decretos
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verbas
Nº 54
Decretos
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Suplementação Verbas
Nº 53
Decretos
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Suplementação de verbas
Nº 52
Decretos
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências” No Final de Ano.
Nº 51
Decretos
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Remanejamento verba
Nº 50
Decretos
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Suplementação verba
Nº 49
Decretos
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Prolongamento da Rua João Antônio dos Santos
Nº 1089/2017
Leis
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Queiroz a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Nº 1087/2017
Leis
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento Financeiro para exercício de 2018.
Nº 1086/2017
Leis
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021
Nº 48
Decretos
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Ponto Facultativo dia 03 de novembro após feriado de Finados.
Nº 47
Decretos
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Suplemantação de Verbas
Nº 46
Decretos
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Remanejamento verbas
Nº 1085/2017
Leis
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1084/2017
Leis
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 166, DA LEI Nº 584, DE 11 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1083/2017
Leis
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação técnica e financeira como o Serviço Social da Indústria – SESI, para implantação de metodologia do “Sistema SESI-SP” na rede pública municipal de ensino
Nº 45
Decretos
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo dia 13 de outubro após o feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Nº 44
Decretos
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Data: 09/10/2017
Situação: Em vigor
Prorroga prazo de vencimentos para pagamentos a vista e a prazo de impostos municipais e dá outras providências.
Nº 1/2017
Leis
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Data: 28/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Decretos
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Suplementação Verba
Nº 42
Decretos
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Remanejamento Verba
Nº 1082/2017
Leis
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI rural do Município de Queiroz e dá outras providências
Nº 41
Decretos
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Data: 25/08/2017
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo dia 08 setembro posterior ao feriado 7 setembro Dia da Proclamação da Independência do Brasil.
Nº 40
Decretos
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Organizadora da Festa do Peão de Queiroz Show – 2017.
Nº 39
Decretos
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Data: 17/08/2017
Situação: Em vigor
Suplementação Verba
Nº 38
Decretos
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Data: 17/08/2017
Situação: Em vigor
Remanejamento Verba Orçamentárias
Nº 37
Decretos
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36
Decretos
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Decreto conferência Municipal da Saúde
Nº 35
Decretos
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Remanejamento de verba
Nº 34
Decretos
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Data: 21/07/2017
Situação: Em vigor
Suplementação de verba
Nº 33
Decretos
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Data: 17/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 004/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL, DISPONDO COMO SE SEGUE
Nº 1081/2017
Leis
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2017, o pagamento de subvenções sociais à Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos de Tupã AAPEHOSP e dá outras providências
Nº 32
Decretos
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Data: 29/06/2017
Situação: Em vigor
Suplementação de verba.
Nº 31
Decretos
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Data: 29/06/2017
Situação: Em vigor
DECRETO DE REMANEJAMENTO/2017
Nº 30
Decretos
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Prorrogação de Processo Seletivo 001/2016
Nº 1079/2017
Leis
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO Fernando Aleixo de Messias
Nº 1080/2017
Leis
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor mensal da Gratificação Especial concedida aos Policiais Militares nos termos da Lei Municipal nº 867/2010, que realizarem a fiscalização e o policiamento do trânsito e tráfego nas vias, logradouros e estradas do município, em decorrência do convênio em vigor, celebrado com o Estado de São Paulo, e dá outras providência.
Nº 1078/2017
Leis
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO Vera Lúcia da Silva dos Santos.
Nº 1077/2017
Leis
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO Erotildes Neris da Cruz
Nº 1076/2017
Leis
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Queiroz e fixa normas para o funcionamento dos seus órgãos com vistas à garantia do direito à educação e cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação
Nº 1075/2017
Leis
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
Nº 29
Decretos
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Data: 14/06/2017
Situação: Em vigor
XI Conferência Estadual de Assistência Social foi convocada pelo Decreto Estadual Nº 62.548 de 27 de Abril de 2017, e terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".
Nº 28
Decretos
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Data: 12/06/2017
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo Corpus Chrsti
Nº 27
Decretos
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Data: 12/06/2017
Situação: Em vigor
Nomeação Comissão Intersetorial Municipal para elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.
Nº 26
Decretos
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Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
Suplementação verbas
Nº 25
Decretos
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Nº 24
Decretos
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Suplementação verbas
Nº 1074/2017
Leis
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 23
Decretos
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE NOVA COMPOSIÇÃO NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
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