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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
102 atos encontrados
Nº 65/2018
Decretos
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Alteração endereço da EMEF “Adélia Krempel de Prince”
Nº 64/2018
Decretos
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verbas
Nº 63/2018
Decretos
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências” No Final de Ano.
Nº 62/2018
Decretos
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Denominação Quadra Society – Rapfael Herrero
Nº 61/2018
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 60/2018
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 59/2018
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Aprova correção para todas as taxas de impostos municipais.
Nº 58/2018
Decretos
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1121/2018
Leis
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1120/2018
Leis
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO (espaço destinado a LANCHONETE E/OU RESTAURANTE NO TERMINAL RODOVIÁRIO “GERALDO VIANA DA SILVA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 57/2018
Decretos
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial 2 dias Falecimento Isabel Oliveira da Silva – Funcionária e EDecreta Luto Oficial 2 dias Falecimento Isabel Oliveira da Silva – Funcionária e Ex-Vereadora
Nº 56/2018
Decretos
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 55/2018
Decretos
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 55/2018
EXTRATO
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 1119/2018
Leis
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
Nº 1118/2018
Leis
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPRESSA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1102/2018 QUE SE REFERIA À AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
Nº 1117/2018
Leis
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
Nº 1116/2018
Leis
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1115/2018
Leis
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2019.
Nº 54/2018
Decretos
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Data: 26/11/2018
Situação: Em vigor
Denomina Rua Luiz Francisco de Oliveira
Nº 53/2018
Decretos
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Data: 26/11/2018
Situação: Em vigor
Denomina Rua Antonio Firmino da Silva
Nº 52/2018
Decretos
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 51/2018
Decretos
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 50/2018
Decretos
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Data: 05/11/2018
Situação: Em vigor
Convoca a IX Conferência Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente
Nº 49/2018
Decretos
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Data: 30/10/2018
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo dias 16 e 19 de novembro de 2018.
Nº 47/2018
Decretos
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 48/2018
Decretos
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 46
Decretos
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Data: 09/10/2018
Situação: Em vigor
Homologação Processo seletivo.
Nº 45
Decretos
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
Nomeia a Comissão Organizadora da XXV Festa do Peão de Boiadeiro de Queiroz Rodeio Show – 2018.
Nº 44
Decretos
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de verbas
Nº 43
Decretos
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Data: 20/09/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de verbas
Nº 1110
Leis
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OUTORGA DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO – Carlos Roberto Goldoni Júnior.
Nº 1114
Leis
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
CRIA UM (1) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO E REVOGA OS INCISOS I E IV, DA LEI 945/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 E ALTERA O ART. 1º DA LEI 1/2014, DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ
Nº 1113
Leis
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
"REVOGA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI 807, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.”
Nº 1112
Leis
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OUTORGA DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO – Tamara de Souza.
Nº 1111
Leis
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Data: 04/09/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OUTORGA DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO – Edgar Galdino.
Nº 42/2018
Decretos
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Data: 22/08/2018
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Processo Seletivo 01 2018
Nº 41/2018
Decretos
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Data: 17/08/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 40/2018
Decretos
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Data: 17/08/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 39/2018
Decretos
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Data: 13/08/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba – Câmara Municipal de Queiroz
Nº 39
Decretos
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Data: 13/08/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba – Câmara Municipal de Queiroz
Nº 38/2018
Decretos
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Data: 26/07/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba – Câmara Municipal de Queiroz
Nº 37/2018
Decretos
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Data: 26/07/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 36/2018
Decretos
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Data: 26/07/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 35/2018
Decretos
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Data: 26/07/2018
Situação: Em vigor
Nomeação do Conselho Fundeb - Ginez
Nº 34/2018
Decretos
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Data: 25/07/2018
Situação: Em vigor
Nomeação pregoeiro e equipe de apoio - pregão
Nº 33/2018
Decretos
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Data: 17/07/2018
Situação: Em vigor
Decreto ponto facultativo por luto Marcelo Macedo dos Santos
Nº 32/2018
Decretos
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Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Remanejamento de Verba
Nº 31/2018
Decretos
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Data: 12/07/2018
Situação: Em vigor
Suplementação de Verba
Nº 1109
Leis
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Data: 09/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências
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Portal atualizado em: 28/08/2024 16:10
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