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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
178 atos encontrados
Nº 86/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Neusa da Silva Neves
Nº 87/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Lucilaine Maria de Oliveira Andrade
Nº 88/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Paulo Alberto de Melo Miguel
Nº 89/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Marisa Lopes Pereira Zukeiran
Nº 90/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – João Paulo dos Santos
Nº 91/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Odair dos Santos
Nº 92/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – José Luiz da Silva
Nº 93/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Francisco Alves da Silva
Nº 94/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Gérson Francisco Reis
Nº 95/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Fabrício Santos Silva
Nº 96/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – Júlio César de Souza
Nº 97/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano – Thamires Miron Soler
Nº 98/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão – Ronaldo Cavalheiro Branco
Nº 99/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Desenvolvimento – Ademílson Pereira Marques
Nº 100/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Djalma Lourenço de Abreu Junior
Nº 101/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Educação – Sueli da Silva Marciano Lopes
Nº 84/2020
Portarias
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera a pedido do cargo efetivo de Dentista – Renato Antônio Silva Risardi
Nº 85/2020
Portarias
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera a pedido do cargo efetivo de Motorista de Ambulância – Antônio Feliciano de Almeida
Nº 63/2020
Decretos
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Arena Multiuso – Francisco Garcia Soler
Nº 62/2020
Decretos
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 59/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências” No Final de Ano.
Nº 60/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 61/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento
Nº 56/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 57/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 58/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento
Nº 83/2020
Portarias
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Revogação da Portaria nº 074/2020
Nº 1159/2020
Leis
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Lei Orçamento de 2021
Nº 82/2020
Portarias
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Licença Prêmio em gozo 30 dias – Mirian Pontes Rodrigues
Nº 81/2020
Portarias
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Designação do Grupo Executivo Local (GEL)
Nº 55/2020
Decretos
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Transfere a data do feriado de comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Nº 53/2020
Decretos
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Data: 15/10/2020
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 54/2020
Decretos
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Data: 15/10/2020
Situação: Em vigor
Remanejamento
Nº 52/2020
Decretos
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 50/2020
Decretos
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 51/2020
Decretos
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Remanejamento
Nº 49/2020
Decretos
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nova composição do Conselho CMDCA
Nº 48/2020
Decretos
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Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Prorroga Processo Seletivo nº 01/2018 (Pandemia COVID-19)
Nº 45/2020
Decretos
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal e estadual de ensino até o fim do ano letivo de 2020, no contexto da pandemia COVID-19 e dá outras providências.
Nº 46/2020
Decretos
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 47/2020
Decretos
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Remanejamento
Nº 43/2020
Decretos
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Homologação de Processo Seletivo
Nº 44/2020
Decretos
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 80/2020
Portarias
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração Programa Vivaleite
Nº 79/2020
Portarias
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Afastamento para tratar de interesse particular pelo período de 02 anos – Lesley Elisa dos Santos
Nº 42/2020
Decretos
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Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reclassificação para fase amarela de retomada economia deste município de Queiroz nos termos do “Plano São Paulo” em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 39/2020
Decretos
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Altera nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 40/2020
Decretos
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 41/2020
Decretos
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Remanejamento
Nº 78/2020
Portarias
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Retorno de servidor público municipal em razão de afastamento por desincompatibilização para concorrer ao pleito eleitoral
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Portal atualizado em: 05/06/2023 17:01
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