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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
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346 atos encontrados
Nº 196/2021
Portarias
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido a partir desta data, o servidor público municipal Sr. ODAIR JOSÉ TEIXEIRA, do cargo função em comissão de Motorista de Ambulância.
Nº 120/2021
Decretos
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Correção de 10,74%, referente ao período de dezembro de 2010 a novembro de 2021, de acordo com IPCA/IBGE para lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e taxa de licença de alvará de funcionamento, para o exercício de 2022.
Nº 121/2021
Decretos
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de Verbas.
Nº 122/2021
Decretos
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de Verbas.
Nº 1189/2021
Leis
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga o período de vigência da Lei Municipal nº. 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências.”.
Nº 105/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, EM FACE DO PROCESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 106/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora WANDA NUNES MARTINS.
Nº 107/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora APARECIDA DA SILVA.
Nº 108/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS BONFIM LOPES.
Nº 109/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora PAULA APARICIA OLIVEIRA SOUZA
Nº 110/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora ROSANGELA GALBAN LANZA DE SOUZA.
Nº 111/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora VERA LÚCIA JANUÁRIO CAMPOS PASSOS.
Nº 112/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora LAVÍNIA DE JESUS SANTOS.
Nº 113/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora ZÉLIA MARIA DE SOUZA VELOSO.
Nº 114/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhor CLÁUDIO DE AZEVEDO.
Nº 115/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhor JONAS FERREIRA DE BARROS.
Nº 116/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhor LUIZ RIBEIRO DE PAULA.
Nº 117/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhora VÂNIA MENDES BATISTA.
Nº 118/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhor RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA.
Nº 119/2021
Decretos
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a aposentaria de servidor público estatutário e dá outras providências – Senhor VALDEMIR DE SOUZA SANTOS.
Nº 104/2021
Decretos
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“HOMENAGEIA O POLICIAL MILITAR, SENHOR OSVALDO LUIS MAZON, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO”
Nº 194/2021
Portarias
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de Servidor Nelson Guedes Fernandes para, simultaneamente com as atribuições de seu cargo, responder pela Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.”
Nº 195/2021
Portarias
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão Municipal de Valores do exercício de 2022.
Nº 1188/2021
Leis
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre medidas mínimas permitidas para a edificação de imóveis urbanos e dá outras providências".
Nº 193/2021
Portarias
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro do processo de celebração de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, objetivando Ampliação do prédio da e Escola José Vitalino Filho “ZEZITO”.
Nº 101/2021
Decretos
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Ouvidoria-Geral do Município (Lei municipal nº 1176 de 08 de abril de 2021) e dá outras providências.”
Nº 102/2021
Decretos
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de Verbas
Nº 103/2021
Decretos
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de Verbas
Nº 190/2021
Portarias
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração à pedido Servidor em cargo comissão Senhor Jeferson Novais da Silva – Supervisor de Setor – Ref 14
Nº 191/2021
Portarias
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro Convênio 100926/2021 – Aquisição Pá Carregadeira – Sec. Desenvolvimento Regionbal.
Nº 192/2021
Portarias
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Gestor Técnico e Financeiro do processo de celebração de Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, objetivando Ampliação do prédio da Creche Escola Elena Cândida da Silva”.
Nº 189/2021
Portarias
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Amanda Aparecida de Oliveira Rocha no período de 06/12/21 a 03/02/22 – 60 dias
Nº 98/2021
Decretos
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração do Decreto 022/2021 que dispõe sobre o ressarcimento ao Erário de valores devidos,originários de multas de trânsito da frota municipal e dá outras providências.
Nº 99/2021
Decretos
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de Verbas
Nº 100/2021
Decretos
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de Verbas
Nº 1187/2021
Leis
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências
Nº 3/2021
Leis
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 003/2021 - “Dispõe sobre a atribuição de valor venal mínimo para os imóveis urbanos do Município de Queiroz e dá outras providências“
Nº 2/2021
Leis
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 002/2021 - “Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) rural do Município de Queiroz e dá outras providências“
Nº 186/2021
Portarias
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA O RESULTADO DE AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ SELECIONADOS PARA SE APRESENTAR NO I FESTIVAL DE CULTURA, A SER REALIZADO COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC, CONFORME O EDITAL 02/2021 E DECORRENTE DO DECRETO MUNICIPAL 087/2021.
Nº 187/2021
Portarias
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para a servidora Leia Martins Melo França no período de 29/11/21 a 28/12/21 – 30 dias
Nº 188/2021
Portarias
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO LEILÃO Nº 002/2021, PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DESTE MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP.
Nº 1183/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa valor mínimo para o ticket-alimentação dos servidores públicos municipais
Nº 1184/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Santa Casa de Misericórdia de Tupã
Nº 1185/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2022
Nº 1186/2021
Leis
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (APAE)
Nº 96/2021
Decretos
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação verbas - Contabilidade
Nº 97/2021
Decretos
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento verbas – Contabilidade
Nº 185/2021
Portarias
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para o servidor Larissa Dos Santos Alves Silva período de 23/11/2021 a 22/12/2021 (30 dias)
Nº 1182/2021
Leis
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização de procedimentos para a recuperação de imóveis irregularmente doados ou cedidos pela municipalidade.
Nº 183/2021
Portarias
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para o servidor Marcos Rogério Geromini no período de 16/11/21 a 30/12/21 – 45 dias
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Portal atualizado em: 28/09/2023 14:17
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