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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/05/2026 às 13h05
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
23 atos encontrados
Nº 1308/2025
Leis
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1295/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio para o transporte de trabalhadores e estudantes do Município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 94/2023
Decretos
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamenta o Plano de Contratações Anual a que se refere o inciso VII do artigo 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 45/2023
Decretos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento
Nº 75/2023
Portarias
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Data: 22/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Motorista Ambulância – Ref 08 – ODAIR JOSÉ TEIXEIRA.
Nº 49/2023
Portarias
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Eliane de Oliveira Maia Veloso – Monitor (Educação) Ref 05. Cargo Efetivo.
Nº 33/2023
Portarias
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Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para Cassiane Mateus Goulart.
Nº 62/2022
Decretos
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 159/2021
Portarias
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Mateus Bonfim para responder interina e precariamente pelo Setor de Tributação.
Nº 65/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.756,23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 30/2021
Decretos
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação da Aposentadoria da Servidora ROSINEIDE COLETA GOMES.
Nº 1163/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI 1.073/02 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1162/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de fornecimento de refeições para pessoas carentes e dá outras providências.
Nº 63/2020
Decretos
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Arena Multiuso – Francisco Garcia Soler
Nº 62/2020
Decretos
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 59/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências” No Final de Ano.
Nº 56/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 83/2020
Portarias
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Revogação da Portaria nº 074/2020
Nº 82/2020
Portarias
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Licença Prêmio em gozo 30 dias – Mirian Pontes Rodrigues
Nº 12/2014
Decretos
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Data: 21/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação Resultado Final Concurso Publico 001/2014
Nº 5/2014
Decretos
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta que a conta em nome desta prefeitura sob nº 45-000073-4 é exclusiva para movimentação financeira do CMDCA
Nº 25/2005
Decretos
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Data: 18/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 122004
Decretos
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Data: 20/07/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do conselho municipal do FUNDEF.
Seta
Telefone: (14) 3458-1137
Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-021
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
CNPJ: 44.568.749/0001-05
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