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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
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2429 atos encontrados
Nº 80/2024
Decretos
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogação em 30 dias o vencimento do IPTU e dá outras providências.
Nº 121/2024
Portarias
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 15 dias para CLEIDE GUILHERMINO DE ABREU – Merendeira.
Nº 1287/2024
Leis
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR JUNTO A CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 119/2024
Portarias
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido cargo em comissão de Pamela da Silva Ribeiro - Cargo Monitor Educação.
Nº 118/2024
Portarias
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao servidor público licença prêmio em gozo de 30 dias para Douglas Pereira Lopes
Nº 117/2024
Portarias
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede ao servidor público licença prêmio em gozo de 30 dias para PAULO SÉRGIO CURSI – Vigilante.
Nº 78/2024
Decretos
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 116/2024
Portarias
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 15 dias para GISLAINE RODRIGUES AGONA – Supervisor de Ensino Fundamental.
Nº 77/2024
Decretos
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 115/2024
Portarias
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Data: 22/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 15 dias para JESSICA THAIS ALVES DOS SANTOS – Psicóloga.
Nº 114/2024
Portarias
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido cargo em comissão de Enoque Alves dos Santos – Cargo Assessor de diretoria.
Nº 76/2024
Decretos
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 113/2024
Portarias
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para tratar de interesse particular de Nilda Carvalho Martins – 4 meses – Cargo Serviços Gerais.
Nº 112/2024
Portarias
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Processo Seletivo Simplificado 001/2024
Nº 111/2024
Portarias
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 45 dias para ARIELLI CANTAZINI XAVIER.
Nº 110/2024
Portarias
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 30 dias para GRAZIELLI GARCIA SILVA
Nº 109/2024
Portarias
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 30 dias para CHRISTIANE FERREIRA MARTINS.
Nº 108/2024
Portarias
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão de Avaliação do Leilão nº 01/2024, para alienação de bens móveis inservíveis deste município de Queiroz/SP”.
Nº 107/2024
Portarias
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Tornar sem efeito a portaria 101/2024, que Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público aprovado em Concurso Público e dá outras providências - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BOMFIM.
Nº 106/2024
Portarias
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidores públicos para integrar comissão de levantamento de todos os bens imóveis de propriedade ou posse da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 75/2024
Decretos
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 105/2024
Portarias
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 90 dias para MIRIAM CURCIO LOPES.
Nº 104/2024
Portarias
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 30 dias para EDNA OLIVEIRA DE MENEZES.
Nº 103/2024
Portarias
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 30 dias para LETÍCIA APARECIDA LEITE DA SILVA.
Nº 102/2024
Portarias
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Ana Beatriz Ferreira de Moraes, para exercer as funções de Dentista (PSF) – Ref. 20, provimento efetivo.
Nº 74/2024
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Indica os representantes do Poder Público e da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Políticas Públicas e dá outras providências.”.
Nº 73/2024
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente 2024
Nº 72/2024
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 71/2024
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS (DISPENSAS DE LICITAÇÃO), INEXIGIBILIDADES E CONCORRÊNCIAS NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA”.
Nº 69/2024
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 101/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público aprovado em Concurso Público e dá outras providências - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BOMFIM.
Nº 100/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público aprovado em Concurso Público e dá outras providências - TALITA CRISTINA GOMES SALTORATO.
Nº 99/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público aprovado em Concurso Público e dá outras providências - FLÁVIA REGIANE VIEIRA CAPELI.
Nº 70/2024
Decretos
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 98/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – ESTER DA SILVA CURCI.
Nº 97/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Juceley Miguel da Silva.
Nº 96/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Edinalva Gomes Bezerra.
Nº 95/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Gilmar Trindade.
Nº 94/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Sebastião Viana da Silva.
Nº 93/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Gislâine Costa de Jesus Paula.
Nº 92/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Vilma Gomes da Silva Oliveira.
Nº 91/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Zicleide de Lima.
Nº 90/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Rodrigo da Costa Rocha.
Nº 89/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 – Adilson da Silva.
Nº 88/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 - Gustavo Henrique da Silva
Nº 87/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 de Vânia de Abreu.
Nº 86/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 de Juliano Abílio da Silva.
Nº 85/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 de José de Souza Filho.
Nº 84/2024
Portarias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento para desincompatibilização do cargo para participar do Pleito Eleitoral – 2024 de Jonas Menezes Garcia.
Nº 1286/2024
Leis
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N.º 529/97, REFERENTE AO NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO E CRIAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 17/09/2024 14:00
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