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Legislação
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71 atos encontrados
Nº 11/2005
Decretos
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Data: 18/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial pelo falecimento da Senhora Emiliana Barbosa dos Santos.
Nº 706/2005
Leis
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Data: 28/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ 15 DE JUNHO DE 2005, O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2006.
Nº 9/2005
Decretos
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Data: 25/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja do orçamento vigente recursos financeiros.
Nº 12/2005
Decretos
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Data: 24/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo dia 27/05 posterior ao de feriado de Corpus Chisti.
Nº 8/2005
Decretos
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Data: 18/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara sem efeito as doações realizadas ao arrepio da lei – doações de terrenos de propriedade da prefeitura municipal.008
Nº 7/2005
Decretos
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Data: 18/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo na véspera de feriado de 21 de abril Tiradentes.
Nº 705/2005
Leis
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Data: 12/04/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PELO GABINETE DO PREFEITO DAS EXECUÇÕES DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE QUEIROZ”.
Nº 704/2005
Leis
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Data: 24/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E DODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACOS) E REGULARIZAÇÃO DO PAVIMENTO EM SUB-TRECHO DA ESTRADA VICINAL FRANSCISCO CURCIO ATÉ DIVISA COM O MUNICÍPIO DE POMPÉIA.
Nº 703/2005
Leis
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Data: 24/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAL CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉTIMOS E FINANCIAMENTOS COM O BANCO NOSSA CAIXA S.A - AGÊNCIA TUPÃ/SP, SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2005
Decretos
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Data: 14/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o uso do símbolo da administração 2005/2008 e frase que a acompanha plantando honestidade para colher prosperidade – no veículos municipais.
Nº 5/2005
Decretos
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Data: 25/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e de interesse social, a captação e elevação d’água junto ao córrego Caingangs – pela Usina Clealco.
Nº 702/2005
Leis
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Data: 25/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE QUEIROZ.
Nº 701/2005
Leis
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Data: 25/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PERMISSÃO DE USO DE MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ À MORADORES QUE TENHAM FIXOS OS SEUS DOMICÍLIOS NO NOSSO MUNICÍPIO E QUE NECESSITEM DOS MESMOS PARA REALIZAR REPAROS E OBRAS EM PROPRIEDADES RURAIS QUE TENHAM A POSSE, NUM RAIO DE 25 KM, A CONTAR DA CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.
Nº 700/2005
Leis
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Data: 25/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 562/98, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO DE LEI.
Nº 699/2005
Leis
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Data: 25/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE MUNÍCIPES COM VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA, PARA ATENDIMENTO DE SEGUIMENTOS DA SOCIEDADE QUEIROZENSE NAS SEGUINTES ÁREAS: ESPORTE, RECREAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, EDUCAÇÃO, RELIGIÃO, TURISMO, SOCIAL, AGRICULTURA, INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2005
Decretos
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Data: 07/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui ao gabinete do prefeito as atividades e serviços previstos no plano municial de desenvolvimento rural.
Nº 3/2005
Decretos
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Data: 03/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” dia 07/02/2005 anterior ao feriado nacional de Carnaval
Nº 698/2005
Leis
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Data: 01/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE TRBALHADORES COM ÔNIBUS PERTENCENTE À PREFEITURA ATÉ A CIDADE DE CLEMENTINA NA USINA CLEALCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 697/2005
Leis
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Data: 01/02/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DEUTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL AO SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE QUEIROZ - SEPROSQ.
Nº 2/2005
Decretos
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Data: 05/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de horário de expediente em repartições públicas. “
Nº 1/2005
Decretos
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Data: 03/01/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de competência a servidor público para assinatura de cheques.
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