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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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2128 atos encontrados
Nº 976/2013
Leis
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação da concessão e pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos estatutários do município.
Nº 975/2013
Leis
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a lei municipal nº 0629/2001, que criou o Programa “Frente de Trabalho” (Mutirão) e dá outras providências.
Nº 34
Decretos
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Data: 16/09/2013
Disponibiliza veículos da frota pública para setores públicos municipais. Van p/ educação
Nº 33
Decretos
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Data: 16/09/2013
Contabilidade Suplementação
Nº 974/2013
Leis
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Firmar Convênio Com O Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Para Instalação Do Centro Judiciário De Solução De Conflitos E Cidadania”
Nº 32
Decretos
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Data: 23/08/2013
Alteração Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 31
Decretos
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Data: 23/08/2013
Coloca em disponibilidades bens referente Leilão n. 04/2013.
Nº 30
Decretos
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Data: 23/08/2013
Suplementação - contabilidade
Nº 973/2013
Leis
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Data: 30/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de novos cargos efetivos, altera nomenclaturas e referências nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz.
Nº 29
Decretos
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Data: 23/07/2013
Dispõe sobre a Convocação Da IX Conferência Municipal De Assistência Social
Nº 28
Decretos
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Data: 23/07/2013
Remanejamento
Nº 27
Decretos
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Data: 23/07/2013
Acrescenta atribuição ao cargo de monitor da educação.
Nº 26
Decretos
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Data: 17/07/2013
Permissão de uso Estação Elevatória SABESP
Nº 25
Decretos
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Data: 11/07/2013
Remanejamento
Nº 24
Decretos
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Data: 02/07/2013
Ponto facultativo 8/7 Soldado Constitucionalista
Nº 972/2013
Leis
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de via pública ao perímetro urbano, dispondo sobre nova denominação Rua Dep. Romeiro Pereira Até Córrego da Onça
Nº 971/2013
Leis
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 701/2005, que dispõe sobre a possibilidade de se instituir permissão de uso de bens públicos municipais aos particulares
Nº 23
Decretos
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Data: 14/06/2013
Nomeação Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal.
Nº 970/2013
Leis
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Valor venal terra nua do município.
Nº 22
Decretos
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Data: 10/06/2013
Denominação Av. Luiz Inácio dos Santos – Trecho cemitério sentido Chácara Zé Miguel, contornando a direita divisa propriedade Nelson Cursi até sair na vicinal Queiroz Luziânia.
Nº 21
Decretos
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Data: 10/06/2013
Suplementação contabilidade
Nº 969/2013
Leis
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Data: 28/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização do incremento de verbas trabalhistas à remuneração dos senhores membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 20
Decretos
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Data: 23/05/2013
Remanejamento
Nº 19
Decretos
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Data: 23/05/2013
Ponto facultativo Corpus Chiste
Nº 18
Decretos
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Data: 23/05/2013
Remanejamento – Câmara
Nº 968/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Queiroz
Nº 967/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de vagas nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz.
Nº 966/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da prefeitura municipal de Queiroz
Nº 17
Decretos
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Data: 15/04/2013
Dispõe sobre cobrança para usar o Centro Recreativo.
Nº 16
Decretos
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Data: 15/04/2013
Alteração no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Nº 15
Decretos
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Data: 15/04/2013
Homologação processo seletivo 01/13
Nº 14
Decretos
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Data: 15/04/2013
Homologação concurso público 001/13
Nº 13
Decretos
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Data: 14/03/2013
Composição do Comitê local PAR Plano de Ações Articuladas.
Nº 12
Decretos
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Data: 14/03/2013
Nomeia responsáveis pela movimentação da conta do Fundo de Assistência Social
Nº 11
Decretos
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Data: 11/03/2013
Remanejamento
Nº 10
Decretos
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Data: 25/02/2013
Processo Seletivo/01/13
Nº 9
Decretos
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Data: 25/02/2013
Concurso Público 01/13
Nº 8
Decretos
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Data: 08/02/2013
Aposentadoria compulsória João Albano da Silva Filho
Nº 965/2013
Leis
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Data: 06/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Vagas nos cargos do Quadro de funcionários.
Nº 7
Decretos
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Data: 29/01/2013
Ponto facultativo no carnaval
Nº 6
Decretos
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Data: 29/01/2013
Coloca disponibilidades bens referente Leilão n. 02/2013.
Nº 5
Decretos
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Data: 25/01/2013
Conselho Municipal de Saúde
Nº 4
Decretos
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Data: 25/01/2013
Remanejamento
Nº 964/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração no quadro de funcionários da câmara municipal de Queiroz, com a criação de 1 (um) cargo em comissão
Nº 963/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a majoração de referências salariais, a título de atualização da tabela de referências e vencimentos do quadro de servidores da câmara municipal de Queiroz”.
Nº 962/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos não edificados, no perímetro urbano do Município, efetuarem a limpeza e capinação trimestralmente.
Nº 961/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS PARA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA
Nº 3
Decretos
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Data: 18/01/2013
Remanejamento
Nº 2
Decretos
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Data: 07/01/2013
Coloca disponibilidades bens referente Leilão n. 01/2013.
Nº 1
Decretos
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Data: 03/01/2013
Remanejamento
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