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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/06/2025 às 14h52
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3450 atos encontrados
Nº 21/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 053/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – José Paulo Nemézio
Nº 20/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 103/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – Gilmar Trindade
Nº 19/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 062/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – Miriam de Araújo
Nº 18/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 060/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – José Luis Soares
Nº 17/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 012/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – Gislaine Pereira de Lima
Nº 16/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Revoga Portaria nº 019/2017 de designação e retorno ao cargo de origem – Elaine Barros Faustino Souza
Nº 15/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação Nelson Guedes Fernandes – Secretário de Governo
Nº 14/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação Ronei Azevedo – Secretário de Planejamento e Gestão
Nº 13/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação João José Brazão – Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana
Nº 12/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação Luiz Carlos Bonacina – Secretário de Meio Ambiente e Agricultura
Nº 11/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação Wander Rogério da Silva – Secretário de Desenvolvimento Humano
Nº 10/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Designação Claudinei Monteiro – Chefe Recursos Humanos
Nº 9/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação Comissão Municipal de Valores do exercício de 2020
Nº 8/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Cláudio Vitor dos Santos
Nº 7/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Marcos Sebastião dos Santos
Nº 6/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Arnaldo Ferreira da Silva
Nº 5/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Luiz Inácio da Silva
Nº 4/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Gilson Yoshizawa Araujo
Nº 3/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Helen Fernanda Amaral Figueiredo
Nº 2/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Danilo Amaral Figueiredo
Nº 1/2021
Portarias
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Exonera de cargo em comissão – Cariele Nunes da Silva
Nº 101/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Educação – Sueli da Silva Marciano Lopes
Nº 100/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Djalma Lourenço de Abreu Junior
Nº 99/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Desenvolvimento – Ademílson Pereira Marques
Nº 98/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão – Ronaldo Cavalheiro Branco
Nº 97/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano – Thamires Miron Soler
Nº 96/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana – Júlio César de Souza
Nº 95/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Desligamento do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Fabrício Santos Silva
Nº 94/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Gérson Francisco Reis
Nº 93/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Francisco Alves da Silva
Nº 92/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – José Luiz da Silva
Nº 91/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Odair dos Santos
Nº 90/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – João Paulo dos Santos
Nº 89/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Marisa Lopes Pereira Zukeiran
Nº 88/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Paulo Alberto de Melo Miguel
Nº 87/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Lucilaine Maria de Oliveira Andrade
Nº 86/2020
Portarias
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão – Neusa da Silva Neves
Nº 85/2020
Portarias
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera a pedido do cargo efetivo de Motorista de Ambulância – Antônio Feliciano de Almeida
Nº 84/2020
Portarias
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Exonera a pedido do cargo efetivo de Dentista – Renato Antônio Silva Risardi
Nº 63/2020
Decretos
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Arena Multiuso – Francisco Garcia Soler
Nº 62/2020
Decretos
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 61/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento
Nº 60/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação
Nº 59/2020
Decretos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências” No Final de Ano.
Nº 58/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento
Nº 57/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Suplementação
Nº 56/2020
Decretos
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 83/2020
Portarias
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Revogação da Portaria nº 074/2020
Nº 1159/2020
Leis
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Lei Orçamento de 2021
Nº 82/2020
Portarias
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Data: 30/10/2020
Situação: Em vigor
Licença Prêmio em gozo 30 dias – Mirian Pontes Rodrigues
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 11/07/2025 08:38
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