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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
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2253 atos encontrados
Nº 968/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Queiroz
Nº 967/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de vagas nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz.
Nº 966/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da prefeitura municipal de Queiroz
Nº 17
Decretos
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Data: 15/04/2013
Dispõe sobre cobrança para usar o Centro Recreativo.
Nº 16
Decretos
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Data: 15/04/2013
Alteração no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Nº 15
Decretos
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Data: 15/04/2013
Homologação processo seletivo 01/13
Nº 14
Decretos
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Data: 15/04/2013
Homologação concurso público 001/13
Nº 13
Decretos
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Data: 14/03/2013
Composição do Comitê local PAR Plano de Ações Articuladas.
Nº 12
Decretos
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Data: 14/03/2013
Nomeia responsáveis pela movimentação da conta do Fundo de Assistência Social
Nº 11
Decretos
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Data: 11/03/2013
Remanejamento
Nº 10
Decretos
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Data: 25/02/2013
Processo Seletivo/01/13
Nº 9
Decretos
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Data: 25/02/2013
Concurso Público 01/13
Nº 8
Decretos
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Data: 08/02/2013
Aposentadoria compulsória João Albano da Silva Filho
Nº 965/2013
Leis
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Data: 06/02/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Vagas nos cargos do Quadro de funcionários.
Nº 7
Decretos
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Data: 29/01/2013
Ponto facultativo no carnaval
Nº 6
Decretos
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Data: 29/01/2013
Coloca disponibilidades bens referente Leilão n. 02/2013.
Nº 5
Decretos
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Data: 25/01/2013
Conselho Municipal de Saúde
Nº 4
Decretos
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Data: 25/01/2013
Remanejamento
Nº 964/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração no quadro de funcionários da câmara municipal de Queiroz, com a criação de 1 (um) cargo em comissão
Nº 963/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a majoração de referências salariais, a título de atualização da tabela de referências e vencimentos do quadro de servidores da câmara municipal de Queiroz”.
Nº 962/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos não edificados, no perímetro urbano do Município, efetuarem a limpeza e capinação trimestralmente.
Nº 961/2013
Leis
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS PARA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA
Nº 3
Decretos
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Data: 18/01/2013
Remanejamento
Nº 2
Decretos
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Data: 07/01/2013
Coloca disponibilidades bens referente Leilão n. 01/2013.
Nº 1
Decretos
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Data: 03/01/2013
Remanejamento
Nº 960/2012
Leis
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede no exercício de 2013, auxílios, subvenções e/ou contribuições a entidades sociais.
Nº 959/2012
Leis
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências.
Nº 958/2012
Leis
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento para 2013
Nº 957/2012
Leis
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos da Lei Municipal nº 846/2009, de 18 de novembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências”.
Nº 956/2012
Leis
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Nº 955/2012
Leis
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Data: 09/11/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Despesas realização festa do peão.
Nº 954/2012
Leis
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de credito adicional especial, inclui Projeto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2012
Nº 953/2012
Leis
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firma termo de parceria, convênio ou auxilio ou congênere (subvencional) com a APAE de Tupã.
Nº 952/2012
Leis
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no Perímetro Urbano a área rural – Antônio Valeriano Sobrinho.
Nº 951/2012
Leis
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Data: 07/05/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação de terrenos a CDHU
Nº 950/2012
Leis
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão anual para agentes políticos da prefeitura
Nº 949/2012
Leis
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão remuneratória geral anual para servidores da Câmara
Nº 948/2012
Leis
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reposição salarial dos Funcionário da Prefeitura
Nº 947/2012
Leis
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do conselho municipal de alimentação escolar.
Nº 946/2012
Leis
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre alterações do quadro de funcionários
Nº 945/2012
Leis
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece as atribuições atinentes ao cargo de assessor da presidência, criado pela lei n. 680/2004
Nº 944/2012
Leis
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa subsídio do Prefeito e vice p/ próxima legislatura
Nº 943/2012
Leis
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Adélia Krempel de Prince” (EMEIEF) para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Adélia Krempel de Prince” (EMEF).
Nº 942/2012
Leis
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação da “Escola Municipal De Educação Infantil e Creche Escola ELENA CANDIDA DA SILVA” e Cria um (01) Cargo de Provimento em Comissão de “Diretor de Escola
Nº 941/2012
Leis
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida
Nº 940/2012
Leis
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui No Perímetro Urbano Municipal A Área Rural – Ademar Oliveira
Nº 1/2012
Resolução
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa subsídios dos Vereadores para próxima legislatura- 2013/2016
Nº 939/2011
Leis
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza subvenções sociais ainda no exercício de 2011; R$ 28.000,00
Nº 938/2011
Leis
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Data: 20/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 937/2011
Leis
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração de quadro de funcionários – Cria cargos
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Portal atualizado em: 16/03/2023 09:53
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