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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2350 atos encontrados
Nº 46
Decretos
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Data: 18/12/2013
Aceitação terreno Antônio Valeriano.
Nº 45
Decretos
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Data: 18/12/2013
Expediente do Final de ano.
Nº 986/2013
Leis
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos efetivos
Nº 44
Decretos
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Data: 13/12/2013
Suplementação
Nº 985/2013
Leis
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria condições especiais para a implementação de projetos de habitação vinculados a programas federais e dá outras providências.
Nº 984/2013
Leis
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação, com cláusula de reversão, de imóvel para a Federação Nacional das Entidades Habitacionais dos Empregados Dos Correios– FENAHTECT, visando a implementação de projeto habitacional.
Nº 983/2013
Leis
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2014”.
Nº 982/2013
Leis
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Nº 981/2013
Leis
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências
Nº 43
Decretos
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Data: 29/11/2013
Remanejamento Câmara
Nº 42
Decretos
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Data: 25/11/2013
Autoriza desafetação de veículos inservíveis da frota pública municipal, autoriza sua alienação por leilão e dá outras providências
Nº 41
Decretos
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Data: 08/11/2013
Suplementação Verba
Nº 980/2013
Leis
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Data: 07/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas para realização da xxi festa do peão boiadeiro de Queiroz
Nº 979/2013
Leis
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Data: 07/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria quadro de pessoal sob a forma de emprego público para execução de estratégia em saúde da família – (programa de saúde da família-psf)
Nº 978/2013
Leis
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Data: 07/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Nº 40
Decretos
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Data: 04/11/2013
Antecipa o Feriado municipal Consciência Negra para dia 18/11
Nº 39
Decretos
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Data: 31/10/2013
Nomeia Conselho Municipal de Educação.
Nº 38
Decretos
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Data: 31/10/2013
Remanejamento Câmara
Nº 37
Decretos
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Data: 14/10/2013
Remanejamento Câmara
Nº 36
Decretos
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Data: 14/10/2013
Remanejamento
Nº 977/2013
Leis
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Data: 03/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder, ainda no presente exercício, complementações de subvenções sociais e contribuições até o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), as entidades sociais.
Nº 35
Decretos
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Data: 03/10/2013
Suplementação
Nº 976/2013
Leis
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação da concessão e pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos estatutários do município.
Nº 975/2013
Leis
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a lei municipal nº 0629/2001, que criou o Programa “Frente de Trabalho” (Mutirão) e dá outras providências.
Nº 34
Decretos
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Data: 16/09/2013
Disponibiliza veículos da frota pública para setores públicos municipais. Van p/ educação
Nº 33
Decretos
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Data: 16/09/2013
Contabilidade Suplementação
Nº 974/2013
Leis
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Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Firmar Convênio Com O Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Para Instalação Do Centro Judiciário De Solução De Conflitos E Cidadania”
Nº 32
Decretos
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Data: 23/08/2013
Alteração Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 31
Decretos
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Data: 23/08/2013
Coloca em disponibilidades bens referente Leilão n. 04/2013.
Nº 30
Decretos
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Data: 23/08/2013
Suplementação - contabilidade
Nº 973/2013
Leis
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Data: 30/07/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de novos cargos efetivos, altera nomenclaturas e referências nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz.
Nº 29
Decretos
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Data: 23/07/2013
Dispõe sobre a Convocação Da IX Conferência Municipal De Assistência Social
Nº 28
Decretos
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Data: 23/07/2013
Remanejamento
Nº 27
Decretos
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Data: 23/07/2013
Acrescenta atribuição ao cargo de monitor da educação.
Nº 26
Decretos
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Data: 17/07/2013
Permissão de uso Estação Elevatória SABESP
Nº 25
Decretos
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Data: 11/07/2013
Remanejamento
Nº 24
Decretos
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Data: 02/07/2013
Ponto facultativo 8/7 Soldado Constitucionalista
Nº 972/2013
Leis
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de via pública ao perímetro urbano, dispondo sobre nova denominação Rua Dep. Romeiro Pereira Até Córrego da Onça
Nº 971/2013
Leis
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Data: 18/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 701/2005, que dispõe sobre a possibilidade de se instituir permissão de uso de bens públicos municipais aos particulares
Nº 23
Decretos
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Data: 14/06/2013
Nomeação Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal.
Nº 970/2013
Leis
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Data: 13/06/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza Valor venal terra nua do município.
Nº 22
Decretos
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Data: 10/06/2013
Denominação Av. Luiz Inácio dos Santos – Trecho cemitério sentido Chácara Zé Miguel, contornando a direita divisa propriedade Nelson Cursi até sair na vicinal Queiroz Luziânia.
Nº 21
Decretos
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Data: 10/06/2013
Suplementação contabilidade
Nº 969/2013
Leis
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Data: 28/05/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização do incremento de verbas trabalhistas à remuneração dos senhores membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Nº 20
Decretos
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Data: 23/05/2013
Remanejamento
Nº 19
Decretos
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Data: 23/05/2013
Ponto facultativo Corpus Chiste
Nº 18
Decretos
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Data: 23/05/2013
Remanejamento – Câmara
Nº 968/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Queiroz
Nº 967/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de vagas nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz.
Nº 966/2013
Leis
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Data: 26/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da prefeitura municipal de Queiroz
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