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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
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Anexos
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2275 atos encontrados
Nº 908/2011
Leis
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza credito suplementar para construção de barracão
Nº 907/2011
Leis
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Data: 22/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza aumento de subvenção para a creche Santa Joana
Nº 906/2011
Leis
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Data: 09/03/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargo de técnico de segurança do trabalho e professor de artes
Nº 905/2011
Leis
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Data: 07/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta o Valor da Renda Cidadã de R$ 60 para R$ 80 e a quantidade de 30 para 50 famílias atendidas pelo programa
Nº 904/2011
Leis
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Data: 07/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta para 40 bolsas de estudos e revoga lei 805/09
Nº 903/2010
Leis
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abrir crédito suplementar
Nº 902/2010
Leis
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza convênio para ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO ARISTIDES MARTINS
Nº 901/2010
Leis
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação de terreno Delegacia de Polícia Militar
Nº 900/2010
Leis
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza subvenções social para exercício de 2011.
Nº 899/2010
Leis
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece pagamento de gratificação Prolabore dos Policiais Militares
Nº 898/2010
Leis
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento para 2011
Nº 897/2010
Leis
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Revisão remuneratória dos agentes políticos da prefeitura.
Nº 896/2010
Leis
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Legislativo conceder Ticket alimentação servidores da câmara
Nº 895/2010
Leis
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Nova Sala da Recepção da Câmara como Alcebíades Joquim Fernandes.
Nº 894/2010
Leis
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza conceder Ticket-alimentação
Nº 893/2010
Leis
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Lei 503/95 – isenção de imposto Banco Santander
Nº 892/2010
Leis
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Despesa Festa do Peão
Nº 891/2010
Leis
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Legislativo transferir recursos orçamentários dentro da mesma categoria.
Nº 890/2010
Leis
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera lei 884 Diretrizes Orçamentária de 2011.
Nº 889/2010
Leis
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera anexos Lei 846/09 – Plano Plurianual 2010 – 2013
Nº 888/2010
Leis
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza complementação subvenções social no exercício de 2010.
Nº 887/2010
Leis
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Doação área construção delegacia civil matricula 48.205 CRI-Tupã
Nº 886/2010
Leis
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza convênio Secretaria Segurança construção unidades policiais
Nº 885/2010
Leis
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
Nº 884/2010
Leis
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 - LDO
Nº 883/2010
Leis
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de Interesse Social Loteamento Monte Líbano – Nova Tripoli
Nº 882/2010
Leis
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana
Nº 881/2010
Leis
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento publico
Nº 880/2010
Leis
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Construção Vestiário e Iluminação do Estádio Municipal
Nº 879/2010
Leis
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Construção de Piscina Pública
Nº 878/2010
Leis
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DO CARGO DE COORDENADOR DE IDOSOS
Nº 877/2010
Leis
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio Secretaria Agricultura – Construção Casa Agricultura.
Nº 876/2010
Leis
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Subvenções Sociais R$ 95.000,00 Entidades Sociais ainda no exercício de 2010.
Nº 875/2010
Leis
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio com Fecop ( Pá carregadeira )
Nº 874/2010
Leis
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Alteração de Salário para servidores
Nº 873/2010
Leis
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Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio Séc. Economia Planejamento - Aquisição de Retroescavadeira 0 Km.
Nº 872/2010
Leis
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Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Queiroz a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP
Nº 871/2010
Leis
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Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP
Nº 870/2010
Leis
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Data: 08/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas
Nº 869/2010
Leis
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Data: 08/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de bolsas a funcionários e/ou professores perante a instituição de ensino UNAR – Universidade de Araras/SP
Nº 868/2010
Leis
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Data: 08/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de artigos do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Mun. nº 584/99) (Atestados)
Nº 867/2010
Leis
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Data: 24/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza pagamento PROLABORE Policiais Militares.
Nº 866/2010
Leis
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Data: 24/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder, ainda no presente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao SEPROSQ
Nº 865/2010
Leis
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no quadro de funcionários da prefeitura municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 864/2010
Leis
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui no perímetro urbano Área desapropriada Sr. Silvio Staut
Nº 863/2010
Leis
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio Secretaria Economia Planejamento Aquisição Caminhão Basculante.
Nº 862/2010
Leis
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Data: 11/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio Secretaria Econ. Planejamento Construção Estádio Futebol
Nº 861/2010
Leis
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Data: 15/01/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 860/2009
Leis
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Data: 28/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com Consórcio Regional Intermunicipal De Saúde – Cris
Nº 859/2009
Leis
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Data: 28/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de abono mérito em pecúnia aos profissionais do magistério subordinados ao sistema de educação básica do município FUNDEB.
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Portal atualizado em: 24/03/2023 13:05
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