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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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LEGENDA:
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Anexos
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2876 atos encontrados
Nº 54/2014
Decretos
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento subvenção
Nº 53/2014
Decretos
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define horário de expediente para final de ano.
Nº 52/2014
Decretos
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Data: 10/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Câmara
Nº 51/2014
Decretos
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Data: 10/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto oficial – Ronaldo Lourenço de Abreu
Nº 50/2014
Decretos
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Verbas
Nº 49/2014
Decretos
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 48/2014
Decretos
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Data: 28/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa valor venal CDHU Queiroz C
Nº 10102014
Leis
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Data: 27/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2015.
Nº 47/2014
Decretos
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo dia 21/11/14 posterior feriado municipal consciência negra.
Nº 10092014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências”.
Nº 10082014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2015, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS”.
Nº 10072014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera anexos da Lei Municipal nº 981/2013, de 02 de dezembro de 2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.”
Nº 10062014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera anexos da Lei Municipal nº 982/2013, de 02 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e dá outras providências.”
Nº 46/2014
Decretos
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 45/2014
Decretos
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Data: 08/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o cancelamento de todos os eventos previstos para o dia 08/11/2014 em relação à realização da XXII Festa do Peão Boiadeiro de Queiroz
Nº 44/2014
Decretos
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera horário do expediente da prefeitura dia7/11/14 festa peão
Nº 43/2014
Decretos
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Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desapropriação Área Eurico Bezerra abertura de via
Nº 10052014
Leis
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 42/2014
Decretos
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Data: 21/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo dia 27 de outubro de 2014
Nº 41/2014
Decretos
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Data: 17/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 40/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 04 do CH Queiroz C – Aldemar Lourenço de Abreu
Nº 39/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 03 do CH Queiroz C – Elza Januário Gutierrez
Nº 38/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 02 do CH Queiroz C – Romão Rodrigues da Silva
Nº 37/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 01 do CH Queiroz C – Francisco Belarmino Novaes
Nº 36/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o Loteamento Queiroz C – Irene Maria da Conceição
Nº 35/2014
Decretos
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Data: 23/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Câmara
Nº 1004
Leis
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A ENTIDADE SOCIAL.
Nº 10032014
Leis
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34/2014
Decretos
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Verbas
Nº 33/2014
Decretos
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Data: 15/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Verbas
Nº 32/2014
Decretos
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Data: 12/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prolongamento Rua José Neres Pereira paralela ao Terminal Rodoviário.
Nº 30/2014
Decretos
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Data: 12/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 29/2014
Decretos
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca disponibilidade para fins de leilão veículos municipais
Nº 28/2014
Decretos
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Data: 04/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja veículos da frota pública de um setor para outro. Setor Gabinete do Prefeito. 2 gols
Nº 27/2014
Decretos
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prolongamento da Rua Agostinho Herrero
Nº 26/2014
Decretos
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 25/2014
Decretos
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Data: 07/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera expediente da prefeitura jogo do Brasil (copa)
Nº 24/2014
Decretos
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera expediente da prefeitura jogo do Brasil (copa)
Nº 10022014
Leis
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Cargos e Vagas
Nº 10012014
Leis
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação do comércio ambulante em geral, atividades afins e dá outras providências.
Nº 23/2014
Decretos
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Data: 13/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo Corpus Christi
Nº 22/2014
Decretos
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Data: 13/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação processo seletivo
Nº 21/2014
Decretos
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Data: 09/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 20/2014
Decretos
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Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera expediente da prefeitura nos dias de jogos do Brasil (copa)
Nº 10002014
Leis
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revisão Salarial Prefeito e Vice Prefeito.
Nº 9992014
Leis
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.”
Nº 9982014
Leis
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Data: 20/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Cargos e Vagas
Nº 19/2014
Decretos
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Data: 20/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafetação de veículos para leilão
Nº 997
Leis
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS
Nº 9962014
Leis
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informação prevista no inciso XXXIII do cap do art 5º, inciso II, § 3, art. 37 e § 2º 216 da CF.
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