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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/06/2025 às 14h52
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3450 atos encontrados
Nº 39/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 03 do CH Queiroz C – Elza Januário Gutierrez
Nº 38/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 02 do CH Queiroz C – Romão Rodrigues da Silva
Nº 37/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua 01 do CH Queiroz C – Francisco Belarmino Novaes
Nº 36/2014
Decretos
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Data: 14/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina o Loteamento Queiroz C – Irene Maria da Conceição
Nº 35/2014
Decretos
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Data: 23/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Câmara
Nº 1004
Leis
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A ENTIDADE SOCIAL.
Nº 10032014
Leis
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34/2014
Decretos
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Verbas
Nº 33/2014
Decretos
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Data: 15/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento Verbas
Nº 32/2014
Decretos
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Data: 12/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prolongamento Rua José Neres Pereira paralela ao Terminal Rodoviário.
Nº 30/2014
Decretos
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Data: 12/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 29/2014
Decretos
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca disponibilidade para fins de leilão veículos municipais
Nº 28/2014
Decretos
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Data: 04/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja veículos da frota pública de um setor para outro. Setor Gabinete do Prefeito. 2 gols
Nº 27/2014
Decretos
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prolongamento da Rua Agostinho Herrero
Nº 26/2014
Decretos
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 25/2014
Decretos
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Data: 07/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera expediente da prefeitura jogo do Brasil (copa)
Nº 24/2014
Decretos
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera expediente da prefeitura jogo do Brasil (copa)
Nº 10022014
Leis
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Cargos e Vagas
Nº 10012014
Leis
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação do comércio ambulante em geral, atividades afins e dá outras providências.
Nº 23/2014
Decretos
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Data: 13/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo Corpus Christi
Nº 22/2014
Decretos
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Data: 13/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação processo seletivo
Nº 21/2014
Decretos
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Data: 09/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Verbas
Nº 20/2014
Decretos
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Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera expediente da prefeitura nos dias de jogos do Brasil (copa)
Nº 10002014
Leis
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revisão Salarial Prefeito e Vice Prefeito.
Nº 9992014
Leis
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.”
Nº 9982014
Leis
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Data: 20/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Cargos e Vagas
Nº 19/2014
Decretos
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Data: 20/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafetação de veículos para leilão
Nº 997
Leis
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS
Nº 996/2014
Leis
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Dispõe sobre o acesso a informação prevista no inciso XXXIII do cap do art 5º, inciso II, § 3, art. 37 e § 2º 216 da CF. SIC
Nº 18/2014
Decretos
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação verbas
Nº 9952014
Leis
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Data: 30/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste salarial servidores da Câmara
Nº 15/2014
Decretos
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Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca disponibilidade para fins de leilão veículos municipais
Nº 17/2014
Decretos
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Data: 22/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 02 maio posterior feriado nacional de dia trabalhador
Nº 16/2014
Decretos
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Data: 22/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração Conselho FUNDEB
Nº 14/2014
Decretos
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contabilidade Remanejamento Verbas
Nº 9942014
Leis
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Data: 26/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste salário servidores da prefeitura
Nº 13/2014
Decretos
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Data: 21/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prolongamento da Av. Odeon Mendes Batista.
Nº 12/2014
Decretos
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Data: 21/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação Resultado Final Concurso Publico 001/2014
Nº 11/2014
Decretos
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Data: 11/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologação Resultado Final Processo Seletivo 001/2014
Nº 9932014
Leis
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Data: 20/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aumenta Valor do Ticket alimentação servidores da Câmara.
Nº 10/2014
Decretos
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DESTINADAS A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS. Graziele
Nº 9/2014
Decretos
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo Carnaval
Nº 9922014
Leis
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Data: 06/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ainda exercício de 2014 R$ 22.000,00 Subvenção Social AAPEHOSP - Tupã
Nº 8/2014
Decretos
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Data: 06/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contabilidade remanejamento
Nº 9912014
Leis
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa controle ponto eletrônicos cargos Procurador Jurídico e assessor jurídico da Câmara.
Nº 990
Leis
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargo de Farmacêutico no Quadro Pessoal da Prefeitura
Nº 9892014
Leis
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TUPÃ PARA O REPASSE DE RECURSOS PECUNIÁRIOS DESTINADOS Á OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – REGIONAL DE TUPÃ
Nº 7/2014
Decretos
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão processo seletivo
Nº 6/2014
Decretos
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão concurso público
Nº 5/2014
Decretos
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta que a conta em nome desta prefeitura sob nº 45-000073-4 é exclusiva para movimentação financeira do CMDCA
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