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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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3215 atos encontrados
Nº 859/2009
Leis
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Data: 28/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de abono mérito em pecúnia aos profissionais do magistério subordinados ao sistema de educação básica do município FUNDEB.
Nº 69/2009
Decretos
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 68/2009
Decretos
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família – pelo Conselho COMAS
Nº 858/2009
Leis
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Lei 829 CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO novo teor.
Nº 67/2009
Decretos
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Data: 07/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família – pelo Conselho COMAS
Nº 66/2009
Decretos
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Data: 07/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de interesse social área de loteamento urbano para construção de casas dos programas “minha casa, minha vida” e/ou de programas de moradia econômica.
Nº 65/2009
Decretos
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Data: 07/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 857/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Pagamento 13º Salário Conselheiros Tutelares.
Nº 856/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO Perímetro Urbano Loteamento Monte Líbano.
Nº 855/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação Escritura Ilton Rezende
Nº 854/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação Escritura Ricardo Gonçalves (Presidente da Creche)
Nº 853/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação Escritura José Pereira dos Santos (Zezão)
Nº 852/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Convênio FUSSESP – Construção Praça com Aparelhos para idosos.
Nº 851/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Subvenção Social para exercício de 2010
Nº 850/2009
Leis
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.”
Nº 64/2009
Decretos
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro 2009.
Nº 63/2009
Decretos
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Data: 04/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 62/2009
Decretos
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Data: 20/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 61/2009
Decretos
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro oficial e equipe de apoio, para a realização de pregão presencial e dá outras providências”.
Nº 60/2009
Decretos
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui os membros do conselho para pregão presencial
Nº 59/2009
Decretos
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Nº 849/2009
Leis
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Nº 848/2009
Leis
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORÇAMENTO do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2010
Nº 847/2009
Leis
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010
Nº 846/2009
Leis
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Nº 845/2009
Leis
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação escritura Maria da Silva Nascimento (Maria do Chico)
Nº 844/2009
Leis
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza doação escritura Maria do Carmo Silva da Cruz (Seu Mauro)
Nº 843/2009
Leis
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Data: 06/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza despesa para XVII Festa do Peão Boiadeiro
Nº 58/2009
Decretos
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Data: 03/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 57/2009
Decretos
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Data: 28/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o regimento interno do Conselho Mun. De Desenvolvimento Urbano
Nº 56/2009
Decretos
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente.
Nº 842
Leis
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza celebrar Convênio com a Secretaria da Educação objetivando o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais
Nº 841/2009
Leis
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza celebrar Convênio com a Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na área da Educação.
Nº 840/2009
Leis
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Art. 15 da Lei 609/2000 – Regulamenta Arborização no município.
Nº 55/2009
Decretos
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Data: 13/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Queiroz/SP.
Nº 54/2009
Decretos
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Data: 13/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a datas dos feriados de dia Funcionário Público e Consciência Negra.
Nº 53/2009
Decretos
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Data: 13/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 839/2009
Leis
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Data: 06/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio Aquisição Veículo para atendimento Social.
Nº 52/2009
Decretos
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Data: 30/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação Prédio Cozinha Piloto “Ilse Meira Alves”.
Nº 51/2009
Decretos
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Data: 30/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reintegração de servidores públicos em virtude de cumprimento de determinação judicial referente aos autps do feito nº 464.01.1993.000090-9/000000-000, nº de ordem 175/1993- Comarca de Pompéia/SP e da outras providências
Nº 50/2009
Decretos
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Data: 29/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 838/2009
Leis
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, inclui Projeto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009
Nº 837/2009
Leis
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de programa de apoio e incentivo à Proteção de área de preservação permanente- APP no município de Queiroz. Doação de Mudas.
Nº 49/2009
Decretos
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 836/2009
Leis
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Data: 25/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Conceder exercício 2009 subvenções sociais até 37.000,00
Nº 835/2009
Leis
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Data: 25/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Crédito Adicional Especial no PPA e LDO 2009 Reforma Cemitério.
Nº 48/2009
Decretos
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Data: 25/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 47/2009
Decretos
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Data: 25/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46/2009
Decretos
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Data: 15/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca I Conferencia Intermunicipal de Cultura Queiroz/Alto Alegre/Barbosa/Clementina/Luiziânia e Santópolis do Aguapei.
Nº 45/2009
Decretos
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Data: 15/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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