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Legislação
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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
346 atos encontrados
Nº 79/2021
Portarias
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Premio em Gozo – Carlos Roberto da Silva (90 dias)
Nº 78/2021
Portarias
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento – Interesse particular – a servidora Rosa Cândido Galvão Fontes
Nº 77/2021
Portarias
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração, a pedido a Servidora JACIRA DOS SANTOS BARROS
Nº 76/2021
Portarias
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração, a pedido o servidor público Sr ALDO FERNANDES
Nº 1163/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI 1.073/02 DE 24 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1162/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de fornecimento de refeições para pessoas carentes e dá outras providências.
Nº 1161/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providencias.”
Nº 1160/2021
Leis
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.”
Nº 75/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- Marisa Macedo dos Santos ( 60 dias)
Nº 74/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- José Luiz Rotoli dos Santos ( 60 dias)
Nº 73/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- Marina Andrade do Carmo do Nascimento ( 30 dias)
Nº 72/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- Elisa Antonia dos santos Silva ( 60 dias)
Nº 71/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- Neusa Francisco da Silva Lazaro (30 dias)
Nº 70/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- Ina de Araujo ( 60 dias)
Nº 69/2021
Portarias
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo- Gilsimar da Silva Passos ( 45 dias)
Nº 66/2021
Portarias
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação em cargo de comissão Supervisor de Seção– Rosalba da Silva Santos
Nº 65/2021
Portarias
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Coordenadoria– Adriele da Silva.
Nº 64/2021
Portarias
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração e Nomeação Gilmar Ribeiro dos Santos
Nº 63/2021
Portarias
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Coordenadoria– Sandra Socorro Abreu
Nº 62/2021
Portarias
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção– Welinton Portela da Silva
Nº 61/2021
Portarias
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal Cargo em Comissão”.
Nº 60/2021
Portarias
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Revoga licença não remunerada – Ana Batris O. M. dos Santos
Nº 59/2021
Portarias
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Férias conselho tutelar- nomeação para cobrir férias
Nº 16/2021
Decretos
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ”.
Nº 15/2021
Decretos
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta como normal o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. (Carnaval) – Covid 19
Nº 14/2021
Decretos
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre flexibilização de normas de combate ao covid19
Nº 13/2021
Decretos
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação dos membros de composição do Conselho Municipal do Idoso
Nº 12/2021
Decretos
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Data: 22/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 11/2021
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
Nº 10/2021
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS - CONTABILIDADE
Nº 9/2021
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJAMENTO DE VERBAS - CONTABILIDADE
Nº 8/2021
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto 06/2021 – COVID 19
Nº 7/2021
Decretos
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 4º do decreto 06/2021, inclui atividade religiosa como serviço essencial – COVID 19
Nº 57/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Designação de Eliane Ribeiro Curci para responder pelo programa bolsa família
Nº 56/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Rosana Aparecida dos Santos
Nº 55/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Designa Presidente do Fundo Social de Solidariedade
Nº 54/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Designa gestores da Assistência Social e do Fundo Social de Assistência Social
Nº 53/2021
Portarias
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Alteração na comissão de acompanhamento do Programa Vivaleite
Nº 6/2021
Decretos
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Reclassifica Fase Vermelha em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 52/2021
Portarias
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Redução de jornada de trabalho – Josenir Raimundo de Moura Santos
Nº 51/2021
Portarias
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Fernanda Aparecida Pereira da Silva
Nº 4/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cronograma de Desembolso
Nº 5/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação pregoeiro e equipe de apoio
Nº 3/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Disponibiliza veículo da frota pública para setor público municipal
Nº 2/2021
Decretos
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Estende período de quarentena em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Nº 50/2021
Portarias
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Altera a Portaria 021/2020 – Gestores de Contratos
Nº 49/2021
Portarias
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Altera a Portaria 041/2020 – Comissão Licitações
Nº 48/2021
Portarias
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Assessor de Imprensa – Rafael Bastos Bezerra
Nº 47/2021
Portarias
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Chefe de Seção – Cícero José Ferreira
Nº 46/2021
Portarias
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Nomeação em cargo de comissão Supervisor de Setor – Jeferson Novaes da Silva
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