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Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
Vínculos
Gostei
2485 atos encontrados
Nº 140/2023
Portarias
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Técnico de enfermagem– Ref 12 – RILLARY BRAGA ALVES.
Nº 139/2023
Portarias
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de afastamento a servidor público municipal através de licença para tratar de interesse particular”. Servidora MIRIAM CURCIO LOPES – Cargo Fonoaudiólogo , por 1 ano.
Nº 138/2023
Portarias
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para ELAINE APARECIDA SIMÃO PINTO GONÇAVES – Professor de Educação Infantil – NIV-3
Nº 137/2023
Portarias
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para MILENA VIAN SACCAON – Farmacêutica.
Nº 136/2023
Portarias
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 30 dias para KELLEN CRISTINA MANRIQUE – Merendeira.
Nº 135/2023
Portarias
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo 90 dias para ELAINE BARROS FAUSTINO SOUZA – Professor I.
Nº 52/2023
Decretos
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende uso de mascaras nas escolas.
Nº 134/2023
Portarias
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo Assistente Social- Ref 17 – de CAMILA COTRIN DE LIMA.
Nº 51/2023
Decretos
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Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia a Comissão Organizadora da XXVIII Festa do Peão de Boiadeiro de Queiroz Rodeio Show – 2023.
Nº 133/2023
Portarias
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Data: 24/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação servidora efetivo para cargo em comissão de Diretor de Escola, Ref NIV-VI – Valquiria Amaral da Silva Carçado.
Nº 50/2023
Decretos
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Data: 24/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 132/2023
Portarias
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de GUILHERME MATTOS DE OLIVEIRA, matrícula 1177, para ocupar as funções do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Administrativo – Ref. 08.
Nº 1/2023
Resolução
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Data: 20/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Aprovação dos Referenciais Curriculares Municipais alinhados à BNCC e em consonância com o Currículo Paulista. Deliberação Conselho Municipal de Educação.
Nº 49/2023
Decretos
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da I - Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Queiroz/SP.
Nº 48/2023
Decretos
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta ao texto do Decreto nº 004, de 09 de janeiro de 2023 os nomes dos representantes do Poder Executivo e suplentes que discrimina e dá outras providências.”. Conselho FUNDEB
Nº 47/2023
Decretos
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46/2023
Decretos
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Processo Seletivo Simplificado 001/2023.
Nº 131/2023
Portarias
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação servidor efetivo para cargo em comissão supervisor de Setor – Ref 14 – Ailton Silva
Nº 130/2023
Portarias
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre pagamento de gratificação especial, a servidora HERICA PATRICIA FIRMINO, brasileira, servidora pública efetivo, titular do cargo de Enfermeira.
Nº 129/2023
Portarias
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de PRISCILA DE SOUZA FERRAZ, matrícula 1176, para ocupar as funções do cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Farmácia – Ref. 05
Nº 128/2023
Portarias
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Ensino Infantil – Ref NIV-I - ARIELE FONSECA BADE DOS SANTOS.
Nº 127/2023
Portarias
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo Monitor - Ref 05 – de ARIELE FONSECA BADE DOS SANTOS.
Nº 126/2023
Portarias
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo Edinalva Gomes Bezerra 30 dias
Nº 125/2023
Portarias
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função de Auxiliar de Dentista Ref 05 – RENATA DIAS BRAZÃO LOPES.
Nº 45/2023
Decretos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento
Nº 124/2023
Portarias
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função de Servente (Dpto. Serv. Gerais) Ref 05 – JOSEFA DE MOURA SILVA.
Nº 44/2023
Decretos
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Determina a correção dos vencimentos dos profissionais do magistério em âmbito municipal, nos termos da Portaria Interministerial do MEC nº 17, de 16/01/2023 e dá outras providências.”
Nº 43/2023
Decretos
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo do concurso público nº 001/2022
Nº 123/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença prêmio em gozo Amália Maria Garcia 30 dias
Nº 122/2023
Decretos
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre pagamento de gratificação especial, a servidora ELISABETE VIDEIRA, brasileira, servidora pública efetivo, titular do cargo de Enfermeira.
Nº 122/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre pagamento de gratificação especial, a servidora ELISABETE VIDEIRA, brasileira, servidora pública efetivo, titular do cargo de Enfermeira.
Nº 121/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração do Cargo de Comissão de Supervisor de Seção – Ref 13 – Servidora Josefa de Moura Silva.
Nº 120/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação no Cargo Efetivo de Fisioterapeuta - Ref 17 – DIEGO FERNANDO DA GAMA MILITÃO.
Nº 119/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação no Cargo Efetivo de Técnico de Enfermagem - Ref 12 – ANDERSON RICARDO DOS SANTOS PEREIRA.
Nº 118/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação no Cargo Efetivo de Técnico de Enfermagem - Ref 12 – CLAUDIRENE FERNANDES CURSI.
Nº 117/2023
Portarias
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação no Cargo Efetivo Servente - Ref 05 – FERNANDA CRISTINA SILVA DE SOUZA.
Nº 116/2023
Portarias
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Ensino Infantil – Ref NIV-I – ROSELAINELOVATO DOS SANTOS AQUINO.
Nº 115/2023
Portarias
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Ensino Infantil – Ref NIV-I – JANAINA DOS SANTOS PAULA BROGIN.
Nº 114/2023
Portarias
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Data: 28/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Ensino Infantil – Ref NIV-I – CARLA DA SILVA SANTOS.
Nº 113/2023
Portarias
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação da comissão processo seletivo simplificado 001/2023.
Nº 42/2023
Decretos
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1251/2023
Leis
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Data: 23/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGO QUE ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1250/2023
Leis
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1249/2023
Leis
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Nº 112/2023
Portarias
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica revogada a partir desta data, a Portaria nº 010/2022, que dispõe sobre designação da Senhora VALMIRA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA ANDRADRE, Matrícula 884, nas funções do cargo de Coordenador Pedagógico, Ref NIV-I, retornando a mesma para o cargo de origem de Professora de Educação Infantil, Ref. NIV-I
Nº 110/2023
Portarias
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera jornada de trabalho de servidora pública Miriam Curcio Lopes e dá outras providências.
Nº 109/2023
Portarias
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove a readaptação do servidor público Eduardo Diniz Lopes que especifica e dá outras providências
Nº 108/2023
Portarias
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Ensino Infantil – Ref NIV-I – FRANCIELLE THAIS DA SILVA.
Nº 107/2023
Portarias
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor de Ensino Infantil – Ref NIV-I – ELISÂNGELA XAVIER DA SILVA.
Nº 106/2023
Portarias
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Professor (Ensino Fundamental)– Ref NIV-I – CAMILA ALLEGRETTI DAMASCENO.
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Portal atualizado em: 28/09/2023 14:17
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