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Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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1312 atos encontrados
Nº 66/2021
Decretos
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Promove adequação de vencimentos dos professores da Educação Básica Municipal ao Piso Nacional do Magistério Público, conforme lei federal e dá outras providências”.
Nº 122/2021
Portarias
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Giovana Pereira de Oliveira no período de 15/07/21 a 13/08/21 – 30 dias
Nº 121/2021
Portarias
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Daiane dos Santos Alves no período de 16/07/21 a 13/10/21 – 90 dias
Nº 120/2021
Portarias
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidor Sebastião Fausto de Freitas no período de 14/07/21 a 12/08/21 – 30 dias
Nº 65/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.756,23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 64/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamentos de verbas
Nº 63/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de verbas
Nº 62/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação da 12ª Conferência Municipal Assistência Social.
Nº 61/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 60/2021
Decretos
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O RETORNO DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 119/2021
Portarias
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidor Cesar Baraldo de Barros no período de 12/07/21 a 10/08/21 – 30 dias
Nº 118/2021
Portarias
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Lívia Ferreira Santos Bomfim no período de 12/07/21 a 10/08/21 – 30 dias
Nº 117/2021
Portarias
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença premio para servidora Pricila Marciano Lopes no período de 07/07/21 a 05/08/21 – 30 dias
Nº 1179
Leis
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPÃ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ, COM O FIM EXCLUSIVO DE AUXÍLIO COMO SUBSÍDIO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1178/2021
Leis
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
Nº 116/2021
Portarias
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação Gabriela de Oliveira Vanjão como Gestora do Convênio Banco do Povo
Nº 115/2021
Portarias
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Licença Prêmio ao servidor José Luiz Lima Palácios 30 dias
Nº 59
Decretos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamentos de verbas
Nº 58/2021
Decretos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de verbas
Nº 57/2021
Decretos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 56
Decretos
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas
Nº 55/2021
Decretos
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de Verbas
Nº 54/2021
Decretos
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 114/2021
Portarias
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio 60 dias para servidora ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA – monitor (educação).
Nº 113/2021
Portarias
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio 30 dias para servidora Eliane da Silva Barros – Professor I.
Nº 53/2021
Decretos
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA VEÍCULO DA FROTA PRÓPRIA DESTE MUNICÍPIO KOMBI PLACA BNZ 5277 pertencente ao S.E.R.M PARA O SETOR DA AGRICULTURA.
Nº 52/2021
Decretos
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA VEÍCULO DA FROTA PRÓPRIA DESTE MUNICÍPIO KOMBI PLACA CZA 9577 SETOR EDUCAÇÃO PARA O SETOR DE RUAS E AVENIDAS.
Nº 112/2021
Portarias
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio 45 dias para servidor JOSÉ PAULO NEMÉZIO – motorista de ambulância.
Nº 51/2021
Decretos
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19, SUBSTITUINDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2021, NAQUILO QUE NÃO FOR COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 111/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa funcionária Solange Fernandes cedida pelo consórcio CHRIS para efetuar a coordenação do Centro de Especialidades Municipal e dá outras providências.
Nº 110/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA GESTORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ELIANE RIBEIRO CURCI E CARLOS ALBERTO ANGELIM.
Nº 109/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Eliana Tavares dos Santos Faustino - Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete,
Nº 108/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio 30 dias Servidora Pricila Marciano Lopés – Auxiliar Administrativo.
Nº 107/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio 90 dias Servidor Djalma Lourenço de Abreu Motorista de Ambulância
Nº 106/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio 60 dias Maria de Fátima Ferreira Macedo
Nº 105/2021
Portarias
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido João Faustino Filho Motorista (Educação).
Nº 50/2021
Decretos
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de Verbas
Nº 49/2021
Decretos
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação de verbas
Nº 48/2021
Decretos
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 47/2021
Decretos
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES NAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91/2021
Portarias
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Data: 30/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desligamento à pedido através de Termo de Renúncia Jacira de Souza Torres Dias dos Santos– Membro Conselho Tutelar
Nº 46/2021
Decretos
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo dia 04 de junho posterior ao Feriado Nacional de Corpus Christi
Nº 45/2021
Decretos
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação dos membros do conselho municipal de alimentação escolar.
Nº 1177/2021
Leis
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder público municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando à operacionalização de unidade de crédito do banco do povo paulista e dá outras providências
Nº 104/2021
Portarias
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Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Thaise Miron Soler – Cargo Efetivo Dentista
Nº 44/2021
Decretos
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO AOS SETORES DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO COMBATE AO CONTÁGIO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103/2021
Portarias
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento Gestante Hérica Patricia Firmino da Silva nos termos do Decreto Municipal 043/2021 e Lei Federal 1451 de 12/05/2021.
Nº 102/2021
Portarias
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afastamento Gestante Ana Caroline Cursi Torres Afonso nos termos do Decreto Municipal 043/2021 e Lei Federal 1451 de 12/05/2021.
Nº 43/2021
Decretos
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamento o afastamento das servidoras publicas gestantes do trabalho presencial no curso da pandemia Covid 19
Nº 101/2021
Portarias
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Data: 14/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Ana Paulo Ribeiro de Souza
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 21/10/2021 13:25
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