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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/05/2025 às 07h39
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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Anexos
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3436 atos encontrados
Nº 1304/2025
Leis
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1303/2025
Leis
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável no Município, em conformidade com o disposto nesta Lei, observadas as normas do direito”.
Nº 22/2025
Portarias
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede afastamento para tratar de interesse particular, a Servidora Pública Municipal, ANA CAROLINE CURSI TORRES AFONSO, Matricula 1038, lotada no cargo efetivo de Fisioterapeuta, Ref. 17 – 1 Ano
Nº 12/2025
Decretos
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
Nº 11/2025
Decretos
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 10/2025
Decretos
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP”.
Nº 9/2025
Decretos
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 100, de 29 de novembro de 2024 da Composição dos membros representantes do CMDCA), em seu art. 1º, Membros Representantes das Instituições Não Governamentais.
Nº 8/2025
Decretos
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 091/2024 e dá outras providências – conselho municipal da criança e do adolescente – CMDCA e Revoga Decreto 009/2025.
Nº 21/2025
Portarias
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação do Senhor EDGAR PIRES SCHIMIDT, portador da matricula 3753, para ocupar as funções do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Seção, Ref. 17
Nº 1302/2025
Leis
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atualiza o valor da Gratificação Especial (pro labore) devida aos Policiais Militares a serviço do município, em razão de convênio firmado com o Estado de São Paulo e dá outras providências. ”
Nº 20/2025
Portarias
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Público Municipal, Senhor RUBERVAL LANDINHO DA SILVA, matrícula 742, Cargo Trabalhador Braçal, Ref 05 – 30 dias
Nº 19/2025
Portarias
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 026/2023, que dispõe sobre designação do Senhor SILVANO PEDRO DA SILVA, matricula 789, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Esporte, Ref. 19, retornando-o para o Cargo Efetivo de Origem, de Chefe Departamento Financeiro, Ref. 17,
Nº 18/2025
Portarias
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de MATEUS BONFIM LOPES, matricula nº 63, para exercer as funções do Cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Nº 17/2025
Portarias
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação da Senhora VANDA LÚCIA BARTELES REZENDE JULIANI, matricula 1180, lotada no cargo efetivo de Professor I – Ref. Nível I, para exercer as funções do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Pedagógico, Ref. Nível – I.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Elaboração do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.
Nº 7/2025
Decretos
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 091/2024 e dá outras providências – conselho municipal da criança e do adolescente – CMDCA.
Nº 16/2025
Portarias
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Exoneração de NILDA CARVALHO MARTINS, matrícula 1000, lotado no cargo efetivo de Serviços Gerais, ref. 05.
Nº 1301/2025
Leis
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos cargos públicos que menciona e dá outras providências. ”
Nº 1300/2025
Leis
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial do magistério, nos termos da Portaria Interministerial do Ministério da Educação MEC/MF nº 13 e dá outras providências.”
Nº 1299/2025
Leis
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Promove alterações legislativas, dispondo sobre a revisão geral anual de vencimentos de determinadas categorias e dá outras providências. ”
Nº 6/2025
Decretos
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
Nº 15/2025
Portarias
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de JOÃO PAULO DOS SANTOS, portador da matricula 3751, para ocupar as funções do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de coordenadoria, Ref. 05
Nº 1298/2025
Leis
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1297/2025
Leis
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET - ALIMENTAÇÃO E REGULAMENTA O DESCONTO DO REFERIDO PAGAMENTO (TICKET ALIMENTAÇÃO) EM VIRTUDE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.
Nº 14/2025
Portarias
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão de Avaliação de produtos, objeto da Concorrência Eletrônica nº 03/2024, Processo Administrativo Nº 123/2024, elaborada pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR).
Nº 5/2025
Decretos
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4/2025
Decretos
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na consumação de faltas abonadas efetuadas pelos servidores públicos e dá outras providências.
Nº 3/2025
Decretos
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Determina a atualização monetária do preço público do metro quadrado de capinação e roçada de terrenos sem edificação, conforme definido na Lei Municipal nº 962/2013 e dá outras providências”.
Nº 13/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui uma comissão composta pelo Secretários municipais para atuar nas festividades e eventos organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
Nº 12/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão de Avaliação de produtos, objeto da ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024, elaborada pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR).
Nº 11/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FAZEREM GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 10/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FAZEREM FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 9/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora municipal Ana Caroline Cursi Torres Afonso Licença Prêmio em gozo de 30 dias.
Nº 8/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Giovani da Silva Passos Júnior na função de agente político de Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Nº 7/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Daniel de Oliveira Madureira na função de agente político de Secretário Municipal de Cultura e Desenvolvimento.
Nº 6/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Nelson Guedes Fernandes na função de agente político de Secretário Municipal de Governo.
Nº 5/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Wander Rogério da Silva na função de agente político de Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano.
Nº 4/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 012/2021 de nomeação de Luiz Carlos Bonacina da função de agente político de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e nomeia na função de Secretário Municipal de Agricultura.
Nº 3/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Francisco Filho de Carvalho da função de agente político de Secretário Municipal de cultura e desenvolvimento e nomeia na função de Secretário Municipal de Mobilidade, Transporte e Trânsito.
Nº 2/2025
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria 014/2023 de designação e retorna ao Cargo de origem Motorista (Educação) Ref 08 – do Servidor Público Giovani da Silva Passos Júnior.
Nº 2/2025
Decretos
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2025
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA EXAMINAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NAS LEIS SOB NºS 1066/2016 E 1081/2017.
Nº 1/2025
Decretos
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS (DISPENSAS DE LICITAÇÃO), INEXIGIBILIDADES E CONCORRÊNCIAS NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA”.
Nº 114/2024
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ”.
Nº 113/2024
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNÍPIO DE QUEIROZ – ESTADO DE SÃO PAULO”.
Nº 1296/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP – CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1295/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio para o transporte de trabalhadores e estudantes do Município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1294/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Promove alterações na Lei Municipal 09, de 10 de novembro de 1977 e dá outras providências.”
Nº 149/2024
Portarias
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Diretores aprovados no Processo Seletivo do Decreto nº 103/2024”
Nº 148/2024
Portarias
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão Municipal de Valores do exercício de 2025.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 22/05/2025 08:32
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