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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2170 atos encontrados
Nº 134/2022
Portarias
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função MONITOR (EDUCAÇÃO) – Ref 05 – GISLAINE VANJÃO DA COSTA.
Nº 133/2022
Portarias
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função AUXILIAR ADMINISTRATIVO – Ref 08 – FERNANDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA.
Nº 132/2022
Portarias
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Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função MERENDEIRA – Ref 05 – ELIANA TAVARES DOS SANTOS FAUSTINO..
Nº 131/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo em comissão WELINTON PORTELA DA SILVA– CHEFE DE SEÇÃO – REF 11.
Nº 130/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo Efetivo FABIANO NASCIMENTO SANTOS – SERVIÇOS GERAIS – REF 05.
Nº 129/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo em comissão GISLAINE VANJÃO DA COSTA– ASSESSOR DE DIRETORIA – REF 06.
Nº 128/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo em comissão FERNANDA APARECIDA PEREIRA D SILVA – CHEFE DE SEÇÃO – REF 11.
Nº 127/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo em comissão ELIANA TAVARES DOS SANTOS FAUSTINO – ASSESSOR DE GABINETE – REF 10.
Nº 126/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo FERNANDO CESAR MINHOTO MORALES– PROFESSOR DEARTES – REF NIV - I
Nº 125/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo JULIANE APARECIDA DUCA – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 124/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo ISABELLE GARCIA FIRMINO – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 123/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo GLAUCIA APARECIDA GONZAGA – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 122/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo EVANDELI NATIELE RODRIGUES – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 121/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo MARIA GABRIELA PARRA MENDES – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 120/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo JOSEANE DE SOUZA FREITAS – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 119/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo EDNA NEVES DA SILVA – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 118/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo PAMELA DA SILVA RIBEIRO – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 117/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo SHIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS – MONITOR (EDUCAÇÃO) – REF 05.
Nº 116/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo CLAUDIA REGINA DE ABREU DOS SANTOS – AUXILIAR ADMINISTRATIVO – REF 08.
Nº 115/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo NATHALIA DE ABREU DA SILVA – AUXILIAR ADMINISTRATIVO – REF 08.
Nº 114/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo CLAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA – OPERADOR DE MÁQUINAS – REF 13.
Nº 113/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo DANIELA DO AMARAL – MERENDEIRA – REF 05.
Nº 112/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo HELEN FERNANDA AMARAL DE AZEVEDO – MERENDEIRA – REF 05.
Nº 111/2022
Portarias
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidora ANA CRISTINA DOS SANTOS.
Nº 81/2022
Decretos
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Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento vigente de 2022
Nº 110/2022
Portarias
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 30 dias – Servidora KARIN SANTANA DOS SNTOS.
Nº 109/2022
Portarias
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Licença Prêmio em Gozo 90 dias – Servidor VINÍCIUS MENDES BATISTA DE LIMA.
Nº 108/2022
Portarias
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inauguração de procedimento administrativo de controle e visando a tomada de medidas contratuais e legais contra empresa fornecedora da Administração Pública e dá outras providências.”
Nº 107/2022
Portarias
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FAZEREM GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 80/2022
Decretos
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento vigente de 2022
Nº 79/2022
Decretos
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto oficial no âmbito do município de Queiroz em virtude do falecimento do Ex - Servidor Municipal Geraldo Veloso.
Nº 106/2022
Portarias
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de Funcionário GIOVANI DA SILVA PASSOS JÚNIOR na Função de ASSESSOR – Ref 18.
Nº 105/2022
Portarias
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de Funcionário FRANCISCO FILHO DE CARVALHO na Função de Chefe de Projetos e Negócios Agrícolas – Ref 20
Nº 104/2022
Portarias
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa LUIZ RENATO OLIVEIRA para responder interina e precariamente pelo Setor de Tributação.
Nº 103/2022
Portarias
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões nomeação de servidores públicos municipais para compor Comissão visando relacionar as irregularidades apontadas nas contas anuais de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nº 102/2022
Portarias
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Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo Função Gari – Ref 05 – CILEIDE APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO.
Nº 101/2022
Portarias
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo - WILSON DE ALMEIDA, matricula 1085
Nº 100/2022
Portarias
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo MICHEL RIBEIRO – MOTORISTA (S.E.R.M) – REF 08.
Nº 99/2022
Portarias
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo ELSON APARECIDO GAMA DE OLIVEIRA – MOTORISTA (S.E.R.M) – REF 08.
Nº 98/2022
Portarias
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo JOSÉ ROBERTO GAMA – MOTORISTA (S.E.R.M) – REF 08.
Nº 97/2022
Portarias
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Data: 18/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo FRANCISCO FILHO DE CARVALHO – MOTORISTA (S.E.R.M) – REF 08.
Nº 1209
Leis
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no quadro geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz
Nº 96/2022
Portarias
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo em comissão FRANCISCO FILHO DE CARVALHO – CHEFE DE PROJETOS E NEGÓCIOS AGRÍCOLA – REF 20.
Nº 78/2022
Decretos
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de verbas no orçamento vigente de 2022.
Nº 95/2022
Portarias
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo SARA LETÍCIA PORTO LUZ – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – REF 19.
Nº 94/2022
Portarias
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo MATEUS BONFIM LOPES – ARQUITETO – Ref 18.
Nº 93/2022
Portarias
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de Servidor WANDER ROGÉRIO DA SILVA para, simultaneamente com as atribuições de seu cargo, responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e dá outras providências.”
Nº 92/2022
Portarias
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo DINA BOHN GIRALDI – TESOUREIRO – REF 15.
Nº 91/2022
Portarias
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Data: 10/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Cargo Efetivo WANDER RÓGERIO DA SILVA – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – Ref 19.
Nº 90/2022
Portarias
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração a pedido Cargo em comissão MATEUS BONFIM LOPES – DIRETOR DE GABINETE – REF 18
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Portal atualizado em: 01/12/2022 08:24
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