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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/06/2025 às 14h52
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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Anexos
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3450 atos encontrados
Nº 5/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Wander Rogério da Silva na função de agente político de Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano.
Nº 4/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 012/2021 de nomeação de Luiz Carlos Bonacina da função de agente político de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e nomeia na função de Secretário Municipal de Agricultura.
Nº 3/2025
Portarias
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Francisco Filho de Carvalho da função de agente político de Secretário Municipal de cultura e desenvolvimento e nomeia na função de Secretário Municipal de Mobilidade, Transporte e Trânsito.
Nº 2/2025
Portarias
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria 014/2023 de designação e retorna ao Cargo de origem Motorista (Educação) Ref 08 – do Servidor Público Giovani da Silva Passos Júnior.
Nº 2/2025
Decretos
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1/2025
Decretos
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS (DISPENSAS DE LICITAÇÃO), INEXIGIBILIDADES E CONCORRÊNCIAS NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA”.
Nº 1/2025
Portarias
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA EXAMINAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NAS LEIS SOB NºS 1066/2016 E 1081/2017.
Nº 114/2024
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ”.
Nº 113/2024
Decretos
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Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNÍPIO DE QUEIROZ – ESTADO DE SÃO PAULO”.
Nº 1296/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP – CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1295/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio para o transporte de trabalhadores e estudantes do Município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1294/2024
Leis
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Promove alterações na Lei Municipal 09, de 10 de novembro de 1977 e dá outras providências.”
Nº 149/2024
Portarias
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os Diretores aprovados no Processo Seletivo do Decreto nº 103/2024”
Nº 148/2024
Portarias
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de Servidores Públicos Municipais para comporem a Comissão Municipal de Valores do exercício de 2025.
Nº 147/2024
Portarias
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC 2 NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ
Nº 108/2024
Decretos
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DEFINE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUEIROZ DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 107/2024
Decretos
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a correção de 4,87%, referente ao período de dezembro de 2023 a novembro de 2024, de acordo com IPCA/IBGE para lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e taxa de licença de alvará de funcionamento, para o exercício de 2025.
Nº 106/2024
Decretos
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$43.460,94 (QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA ATENDER AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI ALDIR BLANC 2
Nº 146/2024
Portarias
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 30 dias para Ana Caroline Cursi Torres Afonso.
Nº 145/2024
Portarias
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidor público licença prêmio em gozo de 30 dias para Erenaldo Pereira Vunjão.
Nº 144/2024
Portarias
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 30 dias para Ina de Araújo Rosendo.
Nº 143/2024
Portarias
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE ACOMPANHARÁ O PROCESSO DE SELEÇAO DE DIRETOR (A) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE QUEIROZ.”
Nº 103/2024
Decretos
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção de Diretor (A) das escolas da rede municipal de ensino do município de Queiroz, e dá outras providências.
Nº 101/2024
Decretos
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da tarifa para utilização do Centro Recreativo “José Brazão” e dá outras providências.
Nº 100/2024
Decretos
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de membro representante das instituições não governamentais do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Queiroz, nomeados através do Decreto 036/2024”.
Nº 1293/2024
Leis
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Queiroz, desmembra Secretarias existentes, cria nova Secretaria e dá outras providências.”.
Nº 1292/2024
Leis
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Nº 1291/2024
Leis
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre prorrogação de vigência da Lei Municipal nº 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências.”.
Nº 1290/2024
Leis
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Define novos valores para o ticket-alimentação dos servidores públicos e demais colaboradores municipais e dá outras providências.”.
Nº 15/2024
Resolução
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.
Nº 99/2024
Decretos
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 98/2024
Decretos
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 97/2024
Decretos
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ/SP. Pelo falecimento do Servidor Público Municipal PALOMA RAQUEL SILVEIRA DA SILVA.”
Nº 96/2024
Decretos
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere o veículo CHEVROLET/MONTANA LS2 Placa ESY0B19, ano Fabricação 2020/Modelo 2020, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde, fica por este ato cedido, em caráter gratuito ao de Setor de Ruas e Avenidas.
Nº 1289/2024
Leis
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 1288/2024
Leis
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2025.”
Nº 95/2024
Decretos
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO, PARA A REALIZAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 142/2024
Portarias
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servidor a pedido – Eduardo Eurípedes Licório - Cargo efetivo de Dentista – ref 16.
Nº 94/2024
Decretos
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 141/2024
Portarias
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 15 dias para Helen Tais Cursi Marques.
Nº 140/2024
Portarias
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação Ester da Silva – CARGO COMISSÃO de Diretor da Vigilância Sanitária – Ref. 20
Nº 139/2024
Portarias
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servidora a pedido – Gustavo Henrique da Silva – Cargo Motorista (educação) – ref. 08.
Nº 138/2024
Portarias
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servidor a pedido – Miriam curcio Lopes - Cargo efetivo de Fonoaudióloga – ref 17
Nº 137/2024
Portarias
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 15 dias para Valmira dos Anjos Pereira da Silva Andrade
Nº 93/2024
Decretos
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente
Nº 92/2024
Decretos
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 136/2024
Portarias
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a servidora pública licença prêmio em gozo de 45 dias para Lizandra Venturin Munhoz
Nº 135/2024
Portarias
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de Cargo de Coordenador de Seção provimento Comissão de Terezinha da Silva Alves – Ref 17 –Matrícula 3747.
Nº 91/2024
Decretos
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comitê para elaboração e implementação do Plano Municipal da Área da Infância e Juventude
Nº 90/2024
Decretos
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração dos componentes dos membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI do Município de Queiroz”.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 16:32
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