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O Plano Municipal de Educação ( PME) é um instrumento estratégico de planejamento e direcionamento das políticas educacionais do município a longo prazo ( 2026-2036), que garante o direito a um ensino público de qualidade, a inclusão escolar e a redução das desigualdades locais, de forma articulada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação ( PNE).
O objetivo da primeira reunião da Comissão de Elaboração do PME, portaria n° 075/2026, direcionada pela Secretária Municipal de Educação e Assessoria Educacional priorizou a importância da continuidade do plano independente da gestão municipal, adequação à realidade pos- pandemia, o alinhamento orçamentário, o exercício da gestão democrática, participação social e redução das desigualdades ( inclusão equidade), sendo o primeiro passo da elaboração, seguindo desta forma as orientações vigentes para cada etapa de fundamentação do plano.