Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
A opção por formalizar o certame de forma presencial, encontra amparo no artigo 176, II da Lei federal 14.133/21, ou seja, considerando que o município possui menos de 20.000 habitantes não está obrigado a realizar licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei da mesma Lei.
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Valor máximo global
R$ 960.000,00
Publicado em
05/02/2025 às 10h30
Realização em
20/02/2025 às 08h00
Local
SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Aquisição de 02 (dois) ônibus rodoviários usados, ano de fabricação no mínimo 2014, com motor dianteiro, movido a óleo diesel, potência do motor de no mínimo de 206 cv, tração 4x2, com no máximo 500.000 km/rodados, câmbio manual 06 marchas a frente e uma a ré, direção hidráulica, com capacidade mínima de 49 (passageiros/lugares) com o motorista, com poltronas reclináveis e revestida com tecido, janelas de correr, com ar condicionado, contendo tacógrafo e todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. O veículo deverá estar em perfeitas condições (motor, câmbio, lataria, pintura, suspensão, diferencial, freios, elétrica, vidros, pneus, estofamentos, cintos de segurança individuais, chave de roda, macaco, triângulo), possuir todos os equipamentos obrigatórios pelo CONTRAN, possuir IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e demais impostos e taxas devidamente quitados. O custo de entrega do veículo até o município de Queiroz será de responsabilidade da empresa contratada, conforme termo de referência.