Justificativa:
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL - A Prefeitura Municipal de Queiroz e a empresa Chafariz & Cia Material Elétrico e Hidráulico Ltda (CNPJ 19.018.375/0001-07) firmaram, de forma consensual, a extinção amigável do Contrato nº 69/2025, referente à contratação para construção de infraestrutura na Praça Pacífica. A rescisão tem fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021.