Justificativa da Modalidade Presencial
A adoção da forma presencial encontra amparo no art. 17, § 2º, e no art. 176, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de Município com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes, conforme motivação registrada nos autos do processo. A sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório após o seu encerramento.