Objeto
contratação de empresa especializada para realização dos serviços de organização, elaboração e realização de processo seletivo para escolha dos membros que concorrerão para a eleição do Conselho Tutelar do Município de Queiroz – SP, com a efetivação de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral dos Conselheiros do Município de Queiroz, bem como promoção dos atos necessários à referida seleção.
Fundamentação Legal
O presente Contrato tem como Amparo Legal a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, a Convite nº. 004/2019 – Processo n° 011/2019.