Objeto
LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA DELEGACIA DE POLICIA MILITAR, LOCALIZADO NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 06 A, PARTE DO LOTE 13, QUADRA Nº 22, CENTRO, QUEIROZ/SP
Fundamentação Legal
LEI MUNICIPAL Nº 3.828, DE 24/072007.
LEI 14.133, ART 74, V, PARÁGRAFO 5º