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TRANSPARÊNCIA
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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº 16/A/2025
    Atualizado em: 14/02/2026 às 21h36
    Nº 16/A/2025
    PRESTES A VENCER
    Contratada(s): ROGERIO MONTEIRO DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
    Baixar Contrato
    Vigência
    27/02/2025
    26/02/2026
    Fim da vigência em 8 dias
    Objeto
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA ADVOCACIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ATUAÇÃO E DEFESA EM FAVOR DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ NAQUELA CORTE, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO/ADMINISTRATIVO, SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO DO TCESP.
    Fundamentação Legal
    com fundamento na Lei federal N.º 14.133, de 01/04/2021 e Lei Complementar N.º 123/03
    Situação
    Vigente
    Edital
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
    Acessar
    Vigência
    De 27/02/2025 à 26/02/2026
    Gestor do contrato
    WALTER RODRIGO DA SILVA
    Fiscal do contrato
    NELSON GUEDES FERNANDES
    Data da Assinatura
    27/02/2025
    Origem
    LI - Licitação
    Categoria do Processo
    Serviços
    Tipo
    Contrato (termo inicial)
    Número de Parcelas
    12
    Valor das Parcelas
    R$ 3.190,00
    Receita ou Despesa
    Despesa
    Publicado em
    28/02/2025
    Valores
    Contrato
    R$ 38.280,00
    Valor Total
    R$ 38.280,00
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    outras mídias
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
    Portal atualizado em: 13/02/2026 11:14
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