Nº 26/A/2024

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 03/05/2026 às 03h35

Nº 26/A/2024

VIGENTE

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ - APAE

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Vigência

Fim da vigência em 128 dias

Objeto

O presente Termo de Colaboração tem por objeto a prestação de serviço de atendimento assistencial, educacional e de saúde de alunos, pacientes e usuários com deficiência intelectual, deficiência múltipla e transtorno do espectro autista (TEA), que necessitam de apoio permanente/pervasivo.

Fundamentação Legal

Lei Federal N.º 13.019/2014

Situação

Vigente

Edital

TERMO DE COLABORAÇÃO - APAE

Acessar

Vigência

De 23/04/2024 à 31/12/2026

Data da assinatura

23/04/2025

Origem

LI - Licitação

Categoria do processo

Serviços

Tipo

TC - Termo de Colaboração

Número de parcelas

Receita ou despesa

Despesa

Publicado em

06/05/2024

Fiscais e gestores do contrato

Fiscal

WALTER RODRIGO DA SILVA

Gestor

WALTER RODRIGO DA SILVA

Valores

Contrato

R$ 64.200,00

Aditivo Nº 1

R$ 46.000,00 (adição +)

Aditivo Nº 2

R$ 69.000,00 (adição +)

Valor Total

R$ 179.200,00

Aditivos

Total: 3

INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - Nº 2 A presente alteração justifica-se pela necessidade de adequação do instrumento às normas de regência das parcerias com o Terceiro Setor, visando reforçar a segregação de responsabilidades entre a Administração Pública e a OSC.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 11/05/2026

Publicado em: 15/05/2026

Vigência: 31/12/2026

Observações: Inclusão de cláusula de responsabilidade integral. A Organização da Sociedade Civil (OSC) assume responsabilidade exclusiva pelo pagamento de todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, tributários e comerciais, bem como pelas demais obrigações legais decorrentes da execução do objeto pactuado no Termo de Colaboração/Fomento.

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL - Nº 1 A prorrogação contratual com a APAE justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços essenciais prestados à população, especialmente no atendimento a pessoas com deficiência, garantindo assistência especializada, inclusão social e suporte às famílias.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 22/04/2026

Publicado em: 23/04/2026

Vigência: 31/12/2026

Valor de adição: R$ 46.000,00

Observações: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ATÉ O DIA 31/12/2026.

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ADITAMENTO 1-25 PRORROGAÇÃO E REEQUILÍBRIO - Nº 2 PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL POR 12 MESES E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2025

Assinado em: 20/04/2025