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aquisições de equipamentos e materiais, para a Secretaria da Saúde, conforme proposta nº 12232.988000/1140-01 do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde e para a Secretaria de Educação, convênio com o Brasil Carinhoso
Fundamentação Legal
O presente contrato será regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº.8.666/93.