Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de um portal no município de Queiroz, oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 832445/2016, por intermédio do Ministério do Turismo, representando pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, cuja direção e julgamento serão realizados por sua Comissão Municipal de Licitação, instituída pela Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2018, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterações posteriores e demais legislações pertinentes.