Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
A opção por formalizar o certame de forma presencial, encontra amparo no artigo 176, II da Lei federal 14.133/21, ou seja, considerando que o município possui menos de 20.000 habitantes não está obrigado a realizar licitação sob a forma eletrônica a que se refere o § 2º do art. 17 desta Lei da mesma Lei.
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, I
Valor máximo global
R$ 761.143,37
Publicado em
13/05/2026 às 08h00
Realização em
01/06/2026 às 08h00
Local
SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços em Engenharia e Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), elaboração, implantação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Implementação do Psicossocial, Assistente Técnico para acompanhamento de Perícias Trabalhistas, afim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Queiroz, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.