Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao TCESP e na área de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 07/07/2026 às 09h06

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada junto ao TCESP e na área de licitações e contratos.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigiblidade

Nº da Licitação

32/2026

Nº do Edital

7/2026

Nº do Processo

32/2026

Modo de Disputa

Aberto

Valor máximo global

R$ 146.400,00

Valor estimado

R$ 146.400,00

Valor homologado

R$ 146.400,00

Publicado em

07/07/2026 às 08h00

Realização em

29/05/2026 às 14h00

Local

SALA DE LICITAÇÕES-PREFEITURA DE QUEIROZ-SP

3.1. Advocacia e Assessoria junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
- Acompanhamento dos processos em que a Prefeitura figure como parte ou interessada;
- Elaboração de manifestações técnicas, justificativas, recursos, pedidos de revisão, rescisão de julgado, consultas, memoriais e demais peças cabíveis;
- Realização de sustentações orais, quando necessárias;
- Orientações técnicas frente a comunicados, resoluções, atos normativos, instruções, súmulas, questionário IEG-M e julgados do TCESP;
- Assessoria por ocasião dos relatórios de fiscalização, contas anuais, fiscalizações ordenadas, licitações, contratos e demais processos;
- Elaboração de pareceres e notas técnicas em matérias de direito público/administrativo;
- Atuação preventiva e corretiva visando evitar pareceres prévios desfavoráveis e julgamentos de irregularidade;
- Realização de no mínimo dois cursos de capacitação na área de controle externo.

3.2. Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos:
- Acompanhamento e orientação na formalização de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação, em conformidade a Lei N.º 14.133/21;
- Acompanhamento e orientação na elaboração de minutas de editais e anexos, de acordo com a Lei N.º 14.133/21;
- Orientações quanto às execuções contratuais e notificações às empresas;
– Orientações e acompanhamento na elaboração de Plano de Contratações Anuais;
- Orientações e acompanhamento na elaboração de Documento de Formalização de Demandas, Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, em conformidade a Lei N.º 14.133/21;
- Manter o Setor de Licitações atualizado no tocante às decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relacionadas a licitações e contratos;
- Atendimento consultivo com número de consultas ilimitadas pertinentes ao objeto contratual, no período da vigência do contrato, através de telefone, e-mail ou WhatsApp;
- Reunião com Servidores Municipais pertencentes ao Setor de Licitações, propondo eventuais medidas saneadoras, orientações na prevenção e solução de eventuais problemas em certames licitatórios;
- Acompanhamento durante as sessões públicas de licitações, orientando o Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, no andamento e desenvolvimento das fases dos processos licitatórios;
- Quando solicitado pela contratante, emitir Parecer Técnico referentes a eventuais questionamentos, impugnações de editais ou interposição de recursos;
- Realização de no mínimo dois cursos de capacitação na área de licitações.

Movimentações

Terça, 07 julho 2026

09h06

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Terça, 07 julho 2026

09h05

Arquivo cadastrado. ANEXOS / 6 - LICITAÇÃO COLINA.

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Terça, 07 julho 2026

09h05

Arquivo cadastrado. ANEXOS / 5 - LICITAÇÃO ARANDU.

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