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Legislação
Principal
Legislação
Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
81 atos encontrados
Nº 54
Decretos
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Data: 30/12/2014
Remanejamento subvenção
Nº 55
Decretos
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Data: 30/12/2014
Aprova correção para todas as taxas de impostos municipais.
Nº 56
Decretos
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Data: 30/12/2014
Altera o valor Tcket alimentação
Nº 57
Decretos
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Data: 30/12/2014
Implantação sistema controle interno da prefeitura.
Nº 10112014
Leis
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.
Nº 10122014
Leis
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AS ENTIDADES SOCIAIS)”.
Nº 53
Decretos
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Data: 23/12/2014
Define horário de expediente para final de ano.
Nº 51
Decretos
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Data: 10/12/2014
Luto oficial – Ronaldo Lourenço de Abreu
Nº 52
Decretos
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Data: 10/12/2014
Remanejamento Câmara
Nº 49
Decretos
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Data: 01/12/2014
Suplementação
Nº 50
Decretos
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Data: 01/12/2014
Remanejamento
Nº 48
Decretos
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Data: 28/11/2014
Homologa valor venal CDHU Queiroz C
Nº 10102014
Leis
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Data: 27/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2015.
Nº 47
Decretos
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Data: 18/11/2014
Decreta Ponto Facultativo dia 21/11/14 posterior feriado municipal consciência negra.
Nº 46
Decretos
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Data: 13/11/2014
Contabilidade
Nº 10062014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera anexos da Lei Municipal nº 982/2013, de 02 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e dá outras providências.”
Nº 10072014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera anexos da Lei Municipal nº 981/2013, de 02 de dezembro de 2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.”
Nº 10082014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2015, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS”.
Nº 10092014
Leis
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências”.
Nº 45
Decretos
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Data: 08/11/2014
Determina o cancelamento de todos os eventos previstos para o dia 08/11/2014 em relação à realização da XXII Festa do Peão Boiadeiro de Queiroz
Nº 44
Decretos
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Data: 05/11/2014
Altera horário do expediente da prefeitura dia7/11/14 festa peão
Nº 43
Decretos
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Data: 29/10/2014
Desapropriação Área Eurico Bezerra abertura de via
Nº 10052014
Leis
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 42
Decretos
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Data: 21/10/2014
Decreta ponto facultativo dia 27 de outubro de 2014
Nº 41
Decretos
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Data: 17/10/2014
Suplementação
Nº 36
Decretos
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Data: 14/10/2014
Denomina o Loteamento Queiroz C – Irene Maria da Conceição
Nº 37
Decretos
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Data: 14/10/2014
Denomina a Rua 01 do CH Queiroz C – Francisco Belarmino Novaes
Nº 38
Decretos
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Data: 14/10/2014
Denomina a Rua 02 do CH Queiroz C – Romão Rodrigues da Silva
Nº 39
Decretos
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Data: 14/10/2014
Denomina a Rua 03 do CH Queiroz C – Elza Januário Gutierrez
Nº 40
Decretos
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Data: 14/10/2014
Denomina a Rua 04 do CH Queiroz C – Aldemar Lourenço de Abreu
Nº 35
Decretos
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Data: 23/09/2014
Remanejamento Câmara
Nº 34
Decretos
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Data: 18/09/2014
Remanejamento
Nº 10032014
Leis
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1004
Leis
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A ENTIDADE SOCIAL.
Nº 33
Decretos
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Data: 15/09/2014
Remanejamento
Nº 30
Decretos
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Data: 12/08/2014
Suplementação
Nº 31
Decretos
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Data: 12/08/2014
Remaneja veículo Ford Willian Courier Amb Placa BNZ 5275 do setor de saúde para setor de ruas e avenidas.
Nº 32
Decretos
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Data: 12/08/2014
Prolongamento Rua José Neres Pereira paralela ao Terminal Rodoviário.
Nº 29
Decretos
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Data: 06/08/2014
Coloca disponibilidade para fins de leilão veículos municipais
Nº 28
Decretos
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Data: 04/08/2014
Remaneja veículos da frota pública de um setor para outro. Setor Gabinete do Prefeito. 2 gols
Nº 26
Decretos
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Data: 15/07/2014
Suplementação
Nº 27
Decretos
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Data: 15/07/2014
Prolongamento da Rua Agostinho Herrero
Nº 25
Decretos
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Data: 07/07/2014
Altera expediente da prefeitura jogo do Brasil (copa)
Nº 24
Decretos
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Data: 01/07/2014
Altera expediente da prefeitura jogo do Brasil (copa)
Nº 10012014
Leis
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação do comércio ambulante em geral, atividades afins e dá outras providências.
Nº 10022014
Leis
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de Cargos e Vagas
Nº 22
Decretos
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Data: 13/06/2014
Homologação processo seletivo
Nº 23
Decretos
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Data: 13/06/2014
Ponto Facultativo Corpus Christi
Nº 21
Decretos
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Data: 09/06/2014
Suplementação
Nº 20
Decretos
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Data: 04/06/2014
Altera expediente da prefeitura nos dias de jogos do Brasil (copa)
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