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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 09/02/2026 às 07h46
    Lei 806/2009 - Regularização da Estrutura Administrativa
    Lei 961/2013 - Criação de Novas Secretarias
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    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    85 atos encontrados
    Nº 54-2015
    Decretos
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    Data: 30/12/2015
    Aprova correção para todas as taxas de impostos municipais para exercício de 2016.
    Nº 53-2015
    Decretos
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    Data: 29/12/2015
    Remaneja recursos do orçamento vigente
    Nº 1044
    Leis
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    Data: 24/12/2015
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), AS ENTIDADES SOCIAIS
    Nº 52-2015
    Decretos
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    Data: 24/12/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 51-2015
    Decretos
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    Data: 17/12/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 50-2015
    Decretos
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    Data: 17/12/2015
    Define horário de expediente para final de ano.
    Nº 49-2015
    Decretos
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    Data: 17/12/2015
    Dispõe sobre cancelamento de créditos empenhados nos exercícios de 2013 e 2014 e inscritos em resto a pagar.
    Nº 48-2015
    Decretos
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    Data: 14/12/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 47-2015
    Decretos
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    Data: 11/12/2015
    Remaneja recursos do orçamento vigente
    Nº 46-2015
    Decretos
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    Data: 30/11/2015
    Denominação da Rua compreendida a Sebastião Coelho do Amaral até a Rua 28 de Março, como Rua Ricardo Luiz Marques.
    Nº 45-2015
    Decretos
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    Data: 30/11/2015
    Denominação da Rua paralela ao Jardim Monte Líbano sentido Luiziânia como Rua 28 de março.
    Nº 44-2015
    Decretos
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    Data: 30/11/2015
    Denominação da Rua paralela ao Jardim Monte Líbano sentido Getulina como Rua Castro Alves.
    Nº 43-2015
    Decretos
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    Data: 30/11/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 1043
    Leis
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    Data: 23/11/2015
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2016, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS
    Nº 1042
    Leis
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    Data: 23/11/2015
    Inclui no perímetro urbano local, uma área rural que discrimina, revoga diploma anterior e dá outras providências
    Nº 1041
    Leis
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    Data: 23/11/2015
    Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências
    Nº 1040
    Leis
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    Data: 23/11/2015
    Altera anexos da Lei Municipal nº 982/2013, de 02 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e dá outras providências
    Nº 1039
    Leis
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    Data: 23/11/2015
    Altera anexos da Lei Municipal nº 982-2013, de 02 de dezembro de 2013, que trata do Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e dá outras providências
    Nº 1038
    Leis
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    Data: 23/11/2015
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2016
    Nº 42-2015
    Decretos
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    Data: 12/11/2015
    Remaneja recursos do orçamento vigente
    Nº 41-2015
    Decretos
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    Data: 26/10/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 40-2015
    Decretos
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    Data: 23/10/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 39-2015
    Decretos
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    Data: 22/10/2015
    Transfere a data do feriado de comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
    Nº 1037
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    Data: 20/10/2015
    Gratificação referente ao serviços de controle interno
    Nº 1036
    Leis
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    Data: 19/10/2015
    Dispõe sobre a revogação de lei 901-2010 que autorizava doação de imóvel Delegacia de Polícia Militar
    Nº 1035
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    Data: 19/10/2015
    Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo em comissão Diretor Serviço Social
    Nº 38-2015
    Decretos
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    Data: 07/10/2015
    Remaneja recursos do orçamento vigente
    Nº 37-2015
    Decretos
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    Data: 01/10/2015
    Autoriza ao órgão competente proceda ao cadastro de imóveis urbanos junto ao cadastro público imobiliário fixando valor venal mínimo por lote individual das quadras 34, 35, 36 e 37 do município de Queiroz.
    Nº 36-2015
    Decretos
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    Data: 18/09/2015
    Prorroga o vencimento da parcela única e pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências
    Nº 35-2015
    Decretos
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    Data: 04/09/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 1032
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    Data: 25/08/2015
    “Dispõe sobre criação de cargos e atribuições junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências”
    Nº 1034
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    Data: 25/08/2015
    Dispõe sobre a permuta de bem público com imóvel de particular, promove sua desafetação e dá outras providências.
    Nº 1033
    Leis
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    Data: 25/08/2015
    Inclui no perímetro urbano local, uma área rural que discrimina e dá outras providências.
    Nº 1031
    Leis
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    Data: 25/08/2015
    Dispõe sobre alterações no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências
    Nº 34-2015
    Decretos
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    Data: 17/08/2015
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
    Nº 32/2015
    Decretos
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    Data: 06/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Denominação Rua em Nome de Roseli Silva Souza Lópes
    Nº 31/2015
    Decretos
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    Data: 08/07/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    10ª conferencia municipal da assistência social de Queiroz – Tema Consolidar o SUAS e vez rumo a 2026
    Nº 30
    Decretos
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    Data: 08/07/2015
    Crédito adicional suplementar
    Nº 29
    Decretos
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    Data: 07/07/2015
    Decreta ponto facultativo dia 10/07 posterior feriado estadual Soldado Constitucionalista.
    Nº 1030
    Leis
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    Data: 19/06/2015
    Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com os artigos 11, V e art. 164 e incisos da Lei Orgânica do Município de Queiróz, Estado de São Paulo.
    Nº 1029
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    Data: 19/06/2015
    “Delimita e unifica o Perímetro Urbano do Município de Queiroz e dá outras providências.”
    Nº 1028
    Leis
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    Data: 19/06/2015
    L.D.O para exercício de 2016
    Nº 28
    Decretos
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    Data: 12/06/2015
    Prorroga Processo Seletivo 002/2014
    Nº 27
    Decretos
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    Data: 10/06/2015
    Constituição do Conselho Municipal do Idoso.
    Nº 26
    Decretos
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    Data: 10/06/2015
    Crédito adicional suplementar
    Nº 25-2015
    Decretos
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    Data: 02/06/2015
    Regulamento atribuições de cargos
    Nº 24
    Decretos
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    Data: 02/06/2015
    Ponto facultativo CORPUS CHRISTI” do dia 05/06/2015
    Nº 23
    Decretos
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    Data: 25/05/2015
    Suspende temporariamente o pagamento dos pagamentos relativos ao abono de férias e licença-prêmio.
    Nº 22
    Decretos
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    Data: 25/05/2015
    Regulamenta Funcionamento Comissão Intersetorial para Elaborar Plano Municipal de Atendimento socioeducativo - CMDCA
    Nº 21
    Decretos
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    Data: 21/05/2015
    Estipula o valor R$ 200,00 máximo para pagamento de bolsa de estudante.
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    Telefone: (14) 3458-1137
    Endereço: Avenida Rangel Pestana, nº 23, Centro | CEP: 17590-000
    Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
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